Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral Ministro Augusto César 31/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operador de empilhadeira que, apesar…
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. 31/03/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), de Piquete (SP), para receber em dobro a remuneração das férias que não…
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado DECISÃO 31/03/2022 07:35 31/03/2022 07:35 30/03/2022 18:56 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato –…
Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema Ministro Alberto Balazeiro 31/03/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de…
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma DECISÃO 31/03/2022 07:00 31/03/2022 07:00 30/03/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na…
Portaria autoriza retorno gradual de visitas presenciais aos presos Diário Oficial da União
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 256, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Consolida procedimentos e critérios para a divulgação das informações relativas às taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira por meio de cartão de uso internacional, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O Chefe do Departamento de Regulação…
RESOLUÇÃO ANP Nº 872, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,…
CIRCULAR Nº 988, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Publica o Manual Operacional de Aplicação de FGTS em Fundo Mútuo de Privatização. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei…
RESOLUÇÃO RDC Nº 658, DE 30 DE Março DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV da Lei nº 9.782, de 26…
