Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento DECISÃO 09/05/2022 06:55 09/05/2022 06:55 06/05/2022 18:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham…
PORTARIA ME Nº 4.101, DE 6 DE MAIO DE 2022 Cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e designa seus membros titulares. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e…
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE RESOLUÇÃO CDFMM Nº 185, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Define critérios para a liberação dos recursos financeiros das contas vinculadas das empresas brasileiras de navegação, movimentadas por intermédio do agente financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM, nas hipóteses que especifica. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO…
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre aprovação do Relatório sobre a Causa da Falha da Barragem da Lagoa do Pirocáua na Mina de Aurizona em 25 de Março de 2021, Estado do Maranhão, Nordeste do Brasil, elaborado pelo consultor ad hoc do CNDH Steven H. Emerman e determinar o encaminhamento…
RESOLUÇÃO Nº 762 – CJF, DE 6 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo n. 0001302-29.2022.4.90.8000, ad referendum, resolve: Art. 1º Alterar…
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 257, DE 4 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e o § 3º do art. 12 e o art. 268-A da Lei nº…
PORTARIA Nº 159, DE 5 DE MAIO DE 2022 Altera a A Portaria n° 436, de 5 de setembro de 2014, que estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras,…