Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece. Imagem de pessoa anotando em prancheta 5/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por consequência, proceder à autuação da empresa e aplicar as multas decorrentes. Na…
Correição ocorre até a próxima sexta, 8 de julho. Foto do ministro Caputo Bastos com desembargadores do TRT da 16ª Região 5/7/2022 – Começou, nessa segunda-feira (4/7), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em uma reunião do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, com o…
Em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, está em Washington (DC), capital dos Estados Unidos, onde cumpre extensa agenda durante esta semana. Entre os compromissos desta terça-feira (5), Fachin vai se reunir com a ministra Maria Theresa Diniz Forster, cônsul-geral adjunta, no Consulado-Geral do Brasil em Washington. Em…
Daqui a menos de três meses, no dia 2 de outubro, cerca de 150 milhões de eleitores voltam às urnas em todo o Brasil para escolher os ocupantes dos cargos de deputado federal, deputado estadual (ou distrital), senador, governador e presidente da República. E para garantir direito ao voto de brasileiras e brasileiros com paz, transparência…
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7192) contra a possibilidade de autoridade policial requisitar ao Ministério Público a antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra crianças e adolescentes. O objeto de questionamento é o artigo 21, parágrafo…
Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito JURISPRUDÊNCIA 05/07/2022 09:10 05/07/2022 09:10 04/07/2022 19:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de…
Esta terça-feira, 5 de julho, é a data a partir da qual os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Porém, a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política. Segundo o calendário das…
Última semana para responder à consulta pública sobre metas para 2023 INSTITUCIONAL 05/07/2022 08:25 05/07/2022 08:25 04/07/2022 19:46 … Conteúdo da Página Termina nesta sexta-feira (8) o prazo da consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, realizada em atendimento às diretrizes do Conselho…
Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado DECISÃO 05/07/2022 08:00 05/07/2022 08:00 04/07/2022 19:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra o mesmo réu,…
Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio DECISÃO 05/07/2022 06:55 05/07/2022 06:55 04/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é indevida a cobrança promovida por concessionária de…