PORTARIA GM-MD N° 3.645, DE 4 DE JULHO DE 2022 Estabelece as normas de licitação e contratações públicas realizadas no exterior, no âmbito dos Escritórios dos Conselheiros Militares junto à Organização das Nações Unidas – ONU em Nova Iorque e junto à Conferência do Desarmamento em Genebra e da Representação do Brasil na Junta Interamericana…
PORTARIA SPA/MAPA Nº 247, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e observado, no que couber,…
PORTARIA CNPq Nº 912, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016 e observada a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018,…
PORTARIA Nº 5.883, de 30 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho de 2022, para os débitos inscritos em…
PORTARIA Nº 1.813, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o retorno do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Processo nº 19955.100318/2020-91. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica restabelecido o…
CONSULTA PÚBLICA Nº 98, DE 4 de JULHO de 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº…