MTP determina retorno do atendimento presencial nas unidades

PORTARIA MJSP Nº 73, DE 2 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria MJSP nº 535, de 22 de setembro de 2020, que institui o Programa Brasil MAIS. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87…

RESOLUÇÃO BCB Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os requisitos técnicos e operacionais do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março de 2022, com base nos arts. 9º da…

PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021 Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 36 do Regimento Interno…

PORTARIA Nº 1.061, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece a política de outorga e os procedimentos relativos à estruturação de projetos de parceria, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos…

PORTARIA ME Nº 4.101, DE 6 DE MAIO DE 2022 Cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e designa seus membros titulares. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e…