Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7123), com pedido de liminar, questionando a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e aumenta benefícios sociais para pagamento entre agosto e dezembro deste ano. Na ação, a Associação…
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou nesta terça-feira (19) um novo parceiro no combate à propagação de notícias falsas, que que exercem um efeito nocivo no processo eleitoral brasileiro. Dessa vez, foi o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que aderiu ao programa, que já conta com…
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A ministra Maria Helena Mallmann foi a relatora do recurso de revista 19/07/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos…
Desde as últimas eleições gerais em 2018, as estatísticas do eleitorado brasileiro habilitado para votar nas Eleições Gerais de 2022 mostram que o número de eleitoras e eleitores cresceu 6,21%, passando de 147 milhões para 156.454.011 de pessoas nas Eleições 2022. Um aumento que supera o próprio crescimento de 1,47% da população no mesmo período,…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). Ele indeferiu pedido da defesa do ex-governador de extensão da decisão no Recurso Extraordinário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Instituto Vero, promovem no próximo dia 20 de julho, seminário virtual com palestras de especialistas mundiais em desinformação, com transmissão ao vivo pelos canais de Youtube do STF e do TSE. A partir das 9h10, Caio Machado, Diretor do Instituto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (19), edital de consulta pública para seleção de instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional para levantamento sobre o uso de mecanismos de participação social em processos da Corte ao longo da pandemia de covid-19. A iniciativa inédita no Tribunal tem o intuito de aprimorar o…
O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. Ministro Mauricio Godinho Delgado foi o relator do recurso 19/07/2022 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em norma coletiva entre o Sindicato dos Trabalhadores nas…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7207 contra normas do Rio Grande do Norte que preveem a independência do delegado de polícia e conferem à Polícia Civil autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Ele questiona, ainda, disposição que determina que o delegado de polícia…
Os fatos foram comprovados por documentos juntados ao processo e depoimentos colhidos pelo juízo de 1º grau Imagem: martelo, balança e livros A 11ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de medicamentos a uma atendente de…
