Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional Ministro Evandro Valadão 02/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter…
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte Ministro Alexandre Ramos 02/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado por duas organizações desportivas não…
PORTARIA SDA Nº 632, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x Wittrockiana) com origem do Chile. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I…
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) – NORMAM-26/DHN (5ª Revisão). O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, do inciso VII, do § 2º do art. 9º anexo A,…
RESOLUÇÃO Nº 187, DE 31 DE JULHO DE 2022 Aprova por ad referendum a Proposta Orçamentária do Fundo da Marinha Mercante – FMM para o Exercício de 2023. A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 8º e 9º do Decreto nº 5.269,…
PORTARIA Nº 2.465, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Abre Campo – MG, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de…
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.059, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento…
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 101, DE 27 DE JULHO DE 2022 Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SENAD/MJSP nº 14, de 26 de junho de 2020 e dá outras providências. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso…