A Justiça do Trabalho bateu mais uma vez recordes durante a terceira edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Em cinco dias, a união dos esforços do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho fez com que 71.940 audiências fossem realizadas em todo o país, resultando em 26.527 acordos entre patrões e empregados que colocaram um fim em processos judiciais. No total, mais de R$ 749,2 milhões foram arrecadados e beneficiarão diretamente 198.470 pessoas.
Os resultados superam os resultados dos anos anteriores: em 2015, o valor dos acordos celebrados chegou a R$ 446 milhões e, em 2016, a R$ 620 milhões. Com a ação também foram arrecadados aos cofres públicos R$ 3,6 milhões em imposto de renda e R$ 16,6 milhões em recolhimento previdenciário para o INSS.
Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ministro Emmanoel Pereira (foto), os números demostram a força do trabalho em equipe. “Em um ano de crise econômica, o fato de termos superado em quase R$ 130 milhões o valor obtido no ano passado é significativo, temos que comemorar,” ressaltou. “A conciliação é o caminho mais eficiente, célere e viável para a solução de conflitos”.
Esforço concentrado
Realizada anualmente, a Semana é um esforço concentrado dos 24 TRTs que se engajam para solucionar o maior número de processos pela via da conciliação. Durante o mutirão, foram realizadas cerca de 25% a mais de audiências em relação à média obtida nas semanas tradicionais em 2017. O ministro Emmanoel Pereira inaugurou também, ao longo da Semana, três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), em Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS). “São ambientes propícios para trabalhador e patrão, confortavelmente, buscarem a solução rápida que não teriam pela via judicial”, afirmou.
Conciliação continua
Para quem não conseguiu se inscrever nesta semana temática, não é necessário esperar até 2018. A mediação e a conciliação são formas natas da Justiça do Trabalho e reconhecidas como um meio rápido e eficaz para resolver embates por meio de acordo entre as partes. Dessa forma, a Justiça do Trabalho está disponível o ano inteiro para receber aqueles que querem conciliar. Empresas e trabalhadores que têm ação na Justiça e que estão dispostos a tentar um acordo devem procurar as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, dependendo de onde a ação está tramitando.
Resultados regionais:
TRT da 1ª Região (RJ) – 2.460 foram acordos realizados, totalizando mais de R$ 115 milhões. Houve homenagens aos representantes de empresas e de escritórios de advocacia que mais conciliaram ao longo da Semana e aos magistrados e servidores que se destacaram por sua atuação em conciliação.
TRT da 4ª Região (RS) – As unidades judiciárias de todo o Rio Grande do Sul realizaram 6.740 audiências, das quais 2.028 foram agendadas especificamente para a tentativa de conciliação. As audiências resultaram em 1.421 acordos, que juntos somaram mais de R$ 32 milhões.
TRT da 5ª Região (BA) – Foram realizadas 1.169 audiências, e 864 delas resultaram em acordos durante os cinco dias do mutirão. Somados, os valores destinados aos trabalhadores superam R$ 19 milhões.
TRT da 8ª Região (PA e AP) – Quase mil acordos foram firmados, totalizando quase R$ 15 milhões em homologações. Os números superam em quase 27% o total firmado na Semana de 2016.
TRT da 11ª Região (AM e RR) – Os acordos resultaram no pagamento de cerca de R$ 6 milhões em créditos trabalhistas. Mais de 9 mil pessoas foram atendidas nas unidades do TRT 11 no Amazonas e em Roraima, culminando em 760 acordos.
TRT da 12ª Região (SC) – R$ 52,7 milhões foram arrecadados, num total de 1.075 acordos. O resultado é maior que o dobro da edição passada, quando foram obtidos R$ 23 milhões. Metade deste valor foi obtido num processo de 2006 envolvendo uma unidade do frigorífico Seara (JBS), de Jaraguá do Sul, e que beneficiou mais de 8 mil ex-funcionários.
TRT da 13ª Região (PB) – O Tribunal encerrou a 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com um total de R$ 1,6 milhões em acordos realizados.
TRT da 14ª Região (RO) – Com a realização de 1.304 audiências, foram homologados um total de 503 acordos, em 30 Varas do Trabalho, com atendimento de mais de 4 mil pessoas, movimentando o valor de R$ 9,9 milhões.
TRT da 16ª Região (MA) – Os 647 acordos homologados nas audiências realizadas totalizaram R$ 11 milhões. Os recolhimentos previdenciários corresponderam a R$ 487 mil, e os recolhimentos em imposto de renda somaram R$ 2,7 mil.
TRT da 17ª Região (ES) – O resultado foi de R$ 11,8 milhões, referentes à homologação de 98 acordos em audiências conduzidas por 11 juízes e quatro desembargadores, em cinco dias de mutirão.
TRT da 20ª Região (SE) – Foram realizadas mais de 130 audiências, envolvendo 359 pessoas, em todas as Varas do Trabalho e no TRT, somando uma arrecadação de mais de R$ 3 milhões em acordos homologados.
TRT da 23ª Região (MT) – Houve conciliação em 532 processos e compromisso para o pagamento de R$ 7,13 milhões aos trabalhadores.
TRT da 24ª Região (MS) – A Corte arrecadou R$ 8,2 milhões em acordos. Foram realizadas 1.474 audiências e fechados 401 acordos. Ao todo, 4.783 pessoas foram atendidas.
(Com informações do CSJT)
