No ano forense que termina oficialmente nesta quinta-feira, com sessão da Corte Especial às 10h, o tribunal definiu teses jurídicas de grande relevância para todo o país.

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Lucas Pricken / STJ




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Fonte: STJ

         
STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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