Descrição

Para registrar uma nova legenda no TSE, é necessário preencher diversos requisitos elencados na Resolução nº 23.571/2015

Palavras-chave:

Legislação partidária
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Youtube
,

Partido político
,

Legislação eleitoral
,

Tribunal Superior Eleitoral

.

         
TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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