TST apresenta propostas de acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato de trabalhadores

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, elaborou propostas de acordo coletivo entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e a Casa da Moeda do Brasil (CMB). Apresentadas durante audiência de mediação e conciliação pré-processual nesta quarta-feira (8), as sugestões abrangem reajustes salariais e benefícios sociais, como o vale-alimentação e o auxílio-creche.

A entidade sindical solicitou a mediação por não conseguir acordo com a empresa pública responsável pela produção de moedas, cédulas de dinheiro, passaportes e selos fiscais. No TST, a categoria reforçou o pedido de reajuste salarial de 11,27% para 2016, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e requereu a equiparação do vale-alimentação ao valor da cesta básica no Rio de Janeiro, além do aumento do auxílio-creche e sua extensão para dependentes com até 14 anos.

A CMB, no entanto, manteve contraproposta feita anteriormente para reajustar em 4% os salários, sem a melhoria das cláusulas sociais, afirmando que esse é o percentual autorizado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), subordinado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Segundo representantes da Casa da Moeda, o aumento pelo INPC comprometeria mais de 95% do seu faturamento, e a aplicação de percentual menor preservaria empregos. Os trabalhadores, porém, rejeitaram a contraproposta, argumentando que a estatal obteve lucro de R$ 311 milhões em 2015.

Propostas

Depois das considerações, o ministro Emmanoel Pereira apresentou duas propostas. A primeira prevê reajuste salarial de 4% e adequação do auxílio-creche e do vale-alimentação, nos termos reivindicados pelos trabalhadores. A segunda não aperfeiçoa os benefícios sociais, mas indica aumento de 10,67% nos salários, o que corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O sindicato e a Casa da Moeda devem analisar as sugestões e encaminhar resposta ao TST, para novo debate ou assinatura do acordo coletivo.

“A negociação torna-se importante quando é vista a necessidade de quem pede, mas sem fugir da realidade de quem deve atender”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira. “Espero que, na próxima reunião, eles cheguem a um denominador comum”.

Inaugural

A audiência desta quarta-feira foi a primeira realizada nos termos do Ato 168/TST.GP/2016, que dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TST. “Em boa hora, o presidente, ministro Ives Gandra Filho, assinou o ato para atribuir a condução dessas audiências à Vice-Presidência”, afirmou Emmanoel Pereira.

A presidente interina da CMB, Lara Amorelli, parabenizou o Tribunal pela iniciativa. “A mediação e a conciliação são muito importantes para as relações trabalhistas, principalmente no âmbito da empresa estatal, porque se tem mais um campo oficial para tentar o acordo, agora mediado por um ministro”. 

O vice-presidente do sindicato, Roni Oliveira, percebeu o avanço das negociações na reunião. “Foi positiva a atuação do TST para sairmos do impasse que enfrentamos”, disse. “Acreditamos que as conversas devem ser a partir das propostas apresentadas hoje”, concluiu.

(Guilherme Santos/CF. Foto: Fellipe Sampaio)

Processo: PET-7102-92.2016.5.00.0000