O Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, participou, nesta terça-feira (5) da abertura do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorre em Salvador, na Bahia, e tem por objetivo aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. O Encontro é presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram presentes na abertura do Encontro, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o vice-presidente do STM, Ministro Dr. José Coêlho Ferreira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de videoconferência; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Castelo Branco; o corregedor-geral da Justiça do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e todos os conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua fala, o ministro-presidente do STM apresentou ações realizadas pela Justiça Militar ao longo do ano de 2023. Destaque para o estabelecimento de uma cultura voltada para o uso seguro de sistemas e soluções de TI; a criação do laboratório de inovação da Justiça Militar da União (JMU), que, em consonância com o CNJ, lidera ações voltadas a aprimorar e a estreitar a relação da Justiça Militar com a sociedade brasileira; o início do planejamento para a utilização de linguagem simples e inclusiva; a conquista de pleitos junto ao Congresso Nacional, como o aumento efetivo de pessoal e de funções e a atualização do Código Penal Militar, estando, ainda, em análise, a inclusão de magistrados da JMU na composição do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação de competências, na qual transfere-se para a Justiça Militar os processos administrativos e disciplinares de militares que, atualmente, são julgados na Justiça Comum.
O ministro Joseli apresentou, ainda, atividades realizadas pela Justiça Militar no campo do respeito à diversidade, como o Programa de Inovação da Ouvidoria da Mulher e a realização do Simpósio “O Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho”, coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).
Com relação às metas previstas para 2023, enfatizou o presidente da Corte Castrense: “atingimos marcas expressivas com relação à Meta 01, 111% dos processos foram julgados. Esta meta visa julgar mais processos do que aqueles distribuídos no ano, reduzindo-se, dessa forma, o estoque acumulado em anos anteriores. Em relação às Metas Nacionais 02 e 04, que priorizam o julgamento de processos mais antigos e processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública, os percentuais de cumprimento ultrapassaram 96%. Entre outras metas atingidas, as marcas no tema Comunicação Social foram bastante expressivas. O motivo dessa expansão nas comunicações da JMU se deveu ao fato de ter sido necessário esclarecermos à sociedade brasileira acerca de narrativas de desinformação feitas pelas redes sociais sobre a atuação da Justiça Militar.”
Ainda na programação do Encontro, na parte da tarde, foram realizadas reuniões setoriais voltadas a cada uma das justiças especializadas. Os trabalhos na área da Justiça Militar foram conduzidos pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Silva e João Paulo Schoucair, com a participação do presidente do STM; dos Presidentes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Juiz Orlando Eduardo Geraldi, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Desembargador Militar Amílcar Fagundes Freitas Macedo; e dos servidores da Assessora de Gestão Estratégica (Agest) Raissa Fernandes Marinho (Assessora) e Estanislau Kostka de Sousa Santos. Outra setorial de interesse da JMU ocorreu na área de Corregedorias e contou com a presença do corregedor da JMU Ministro José Coêlho Ferreira, a Juíza-Corregedora Auxiliar, Safira Maria de Figueredo, o Chefe de Gabinete José Aloysio de Melo Pinto e a servidora Luciana Oliveira Porcedda Prianti.
