Na abertura da sessão desta quinta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o lançamento do Manual do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que apresenta a estrutura, o funcionamento e os resultados alcançados pela unidade.
“O STF é, até onde se tem notícia, a única Corte Constitucional a contar com uma unidade especializada em consensualidade, cujos resultados têm sido expressivos ao permitir soluções mais rápidas, adequadas e participativas em benefício da pacificação social e da eficiência da Justiça”, frisou o ministro.
O núcleo é responsável por incorporar a conciliação, a mediação e a cooperação judiciária ao exercício da jurisdição constitucional.
Consensualidade
A consensualidade tem ganhado espaço e sido cada vez mais aplicada no Supremo. Embora essa prática já fosse adotada anteriormente, institucionalizou-se formalmente em 2020, com a criação do Centro de Mediação e Conciliação (CMC). Posteriormente, em 2022, foi criado o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal).
O documento explica que, diante das potencialidades dessas técnicas, ao assumir a Presidência do STF, em setembro de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso reestruturou o setor, com a finalidade de apoiar os gabinetes na busca e implementação de soluções consensuais de conflitos processuais e pré-processuais, e na promoção da cooperação judiciária entre STF e órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada.
Acordos
O manual dissemina a cultura da consensualidade no âmbito do STF, com a demonstração de seus benefícios; apresenta as atribuições do núcleo, com a indicação das atividades administrativas e judiciais; e apresenta os casos em que houve acordo.
O primeiro ano do Nusol alcançou resultados expressivos, e os números de acordos foram progressivamente se ampliando. Segundo Barroso, foram feitos acordos em matérias complexas, como no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), a encampação da concessão da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, e o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo.
Agradecimentos
O presidente agradeceu às equipes da Secretaria-Geral da Presidência; da Secretaria de Altos Estudos, e do Nusol, e ressaltou a importância da adesão dos ministros ao método de solução de controvérsias, “sem a qual esta iniciativa não teria alcançado efeitos”.
(Suélen Pires/VP)
