O princípio da insignificância, conhecido também como princípio da bagatela, surgiu na década de 1960. Ele é fundamentado na ideia de que o direito penal deve se ocupar apenas de infrações que efetivamente causem dano relevante, evitando a criminalização de atos de mínima gravidade. Para sua aplicação, geralmente são considerados critérios como a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão ao bem jurídico.
Na prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicam esse princípio em casos de pequeno valor econômico, como furtos de objetos de baixo custo, desde que não haja reincidência ou outras circunstâncias agravantes. No entanto, sua aplicação não é automática e deve ser analisada caso a caso. Saiba mais no documentário “Princípio da Insignificância”.
O documentário pode ser revisto na playlist do programa em nosso canal do YouTube. Você também pode acompanhar no app TV Justiça +.
Confira também:
Artigo 5º – 10/9, às 19h
O programa desta quarta-feira fala sobre a adultização precoce de crianças e adolescentes e seus impactos no desenvolvimento físico, emocional e social. A promotora de Justiça Karina Rocha e o advogado Angelo Prata de Carvalho explicam como comportamentos, roupas e conteúdos digitais influenciam esse fenômeno e alertam para os riscos à infância.
O programa estreia na TV Justiça nesta quarta e também pode ser visto no app TV Justiça +.
Assista ao programa no nosso canal do YouTube.
Iluminuras – 13/9, às 20h30
Iluminuras destaca o direito penal e o papel das mulheres na profissão. O programa apresenta a coleção “As Criminalistas”, que reúne 15 livros e artigos de mais de cem advogadas.
A trajetória das mulheres na advocacia criminal é marcada por desafios e superações. Nesta edição, vamos falar sobre a luta delas para conquistar espaço nesse segmento do direito e as barreiras invisíveis que impedem o avanço profissional das advogadas, especialmente em cargos de liderança.
O programa vai ao ar todos os sábados.
