29/5/2025 – O acordo assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria Geral-Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União, em abril de 2024, está produzindo resultados desde então. Após analisar 2.196 processos remetidos pelo TST, a PGF optou por desistir de recursos extraordinários em cerca de 40% dos casos, o que representa um volume superior a 800 processos. Isso contribui para redução do acervo, mais celeridade e avanço na solução de processos por meio de consenso.
Na avaliação do ministro Mauricio Godinho Delgado, atual vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Corte, “termos de cooperação como este firmado com a Procuradoria-Geral Federal sinalizam um avanço importante, pois fazem a concretização de duas vias de solução do conflito: a jurisdicional clássica e, a seu lado, o caminho da conciliação”.
Os processos são analisados criteriosamente pela PGF, considerando aspectos como as questões jurídicas envolvidas e a jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho. A desistência ocorre quando se identifica orientação interna que autorize a não interposição do recurso ou desistência em casos semelhantes.
Conforme a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, a partir da colaboração com o TST, a PGF desenvolveu o Projeto Pró-Estratégia Trabalhista. A iniciativa, segundo ela, “promove a redução da litigiosidade e assegura maior eficiência na atuação das autarquias e fundações públicas federais, ao analisar recursos dos entes por ela representados no TST e desistir daqueles cuja matéria assim permite”. Ela acrescenta ainda que o projeto “gera impacto positivo para os trabalhadores e para toda a sociedade.”
Acordo busca reduzir litigiosidade e resolver processos por meio de consenso
O objetivo do entendimento realizado entre as instituições no ano passado era justamente a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum para prevenir litígios, gerenciar precedentes qualificados (decisões que devem ser aplicadas pela Justiça Trabalhista em casos com a mesma temática) e incentivar a resolução de casos por meio de consenso.
Para alcançar esses objetivos, o TST e a Procuradoria se comprometeram a estimular o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações de interesse recíproco. O intuito foi aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST, com base em informações fornecidas pelo Tribunal, para reduzir o volume de processos trabalhistas.
“Criamos uma frente de trabalho com propostas para que o número de processos repetitivos possa ter uma solução igual e facilitar o acordo”, destaca o atual presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que estava à frente da Vice-Presidência e da coordenação do Cejusc-TST quando a cooperação interinstitucional foi firmada, em 2024.
Procuradores intensificaram esforços na análise dos processos
Para realizar o trabalho, a PGF conta com a colaboração de procuradores voluntários que, com dedicação e comprometimento, contribuíram para a análise e encaminhamento dos processos. Entre eles estão Adélia Procópio Camilo, Adriana Roberta Nascimento Cruz, Anselmo Rocha Nóbrega, Clarissa Paredes Lyra, Claudia Nobrega de Andrade de Amorim, Daniel Martins Felzemburg, Deborah da Silva Simonetti Abreu, Guilherme Mazzoleni, Juliano de Angelis, Kamila dos Santos Tabaquini, Marcílio Moura Mendes, Ricardo Martins Vilarinho, Ricardo Rui Nogueira Benamor, Rubem Aranovich, Tatiana Taschetto Porto e Tili Storace de Carvalho Arouca.
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