A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, a partir das 9h desta quarta-feira (9), o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o ‘Núcleo 1’ da denúncia por tentativa de golpe de Estado apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois votos apresentados até agora são pela condenação dos réus.
O julgamento será reiniciado com o voto do ministro Luiz Fux. Em seguida, votam a ministra Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples.
Além da sessão desta quarta, estão agendadas sessões na quinta (manhã e tarde) e na sexta (manhã e tarde). O julgamento pode ser acompanhado, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça, pelo aplicativo TV Justiça+ e pelo canal do STF no YouTube.
Votos pela condenação
Ontem (9), votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, ambos pelas condenações dos oito réus. De acordo com o relator, a PGR comprovou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que agiu de forma coordenada para atingir seus objetivos de permanecer no poder, mesmo com a derrota na eleição presidencial de 2022.
O ministro Flávio Dino também votou pela condenação dos oito réus que integram o ‘Núcleo Crucial’ da trama golpista. Ponderou, contudo, que as penas devem ser definidas de acordo com a participação de cada um na trama golpista.
Réus e acusações
Estão sendo julgados:
– o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
– o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
– o ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
– o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia referente a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.
Acesse o link para informações sobre a AP 2668.
Resumo dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil (versões em português e inglês)
(Pedro Rocha//CF)
