PORTARIA ICMBIO Nº 490, DE 19 DE JULHO DE 2022
Aprova o Plano de restauração ecológica e controle de espécies exóticas invasoras na Floresta Nacional de Brasília (Flona de Brasília), estabelecendo seu objetivo geral, estratégias, formas de implementação e monitoria.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria nº 1280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de restauração ecológica e controle de espécies exóticas invasoras na Floresta Nacional de Brasília.
Parágrafo único. O Plano de restauração ecológica e controle de espécies exóticas invasoras na Floresta Nacional de Brasília é um plano específico que segue diretrizes do Plano de Manejo da Flona de Brasília.
Art. 2º O Plano de restauração ecológica e controle de espécies exóticas invasoras têm o objetivo de organizar as informações e sistematizar as ações necessárias para que sejam, posteriormente, debatidas em conjunto com o Conselho Consultivo da UC e com os atores interessados sobre o tema restauração na sociedade civil.
Art. 3°O Plano de restauração ecológica e controle de espécies exóticas invasoras prevê os seguintes eixos estratégicos para o planejamento das ações estratégicas:
· Promover a exploração florestal dos povoamentos de pinus e eucalipto associando-a, quando possível, à restauração.
· Promover a remoção dos povoamentos de pinus e eucalipto.
· Desenhar arranjos produtivos com espécies nativas em escala comercial.
· Criar parcerias com entes públicos para financiamento de projetos para a Flona.
· Sistematizar e padronizar procedimentos para executar projetos e criar fluxos de autorização.
· Implementação do Manejo Integrado do Fogo-MIF como ação complementar ao controle de espécies exóticas.
· Promover a comunicação das ações de restauração.
Art. 4° O texto completo do Plano de restauração ecológica e controle de espécies exóticas invasoras na Flona de Brasília será disponibilizado em http://www.icmbio.gov.br/cbc/publicacoes e na página da própria unidade de conservação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
