Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF

Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF

30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF:

UM EXEMPLO A SER SEGUIDO

Alexandre de Moraes

Ministro do STF

Os 30 anos da promulgao da Constituio de 1988 mereceram grandes comemoraes, por constiturem o maior perodo de estabilidade democrtica e respeito ao Estado de Direito de nossa histria republicana, com o constante avano na efetivao dos direitos fundamentais e a ampliao segura do livre exerccio da cidadania, permitindo o desenvolvimento da cultura republicana, da independncia do Poder Judicirio e do pluralismo de ideias e liberdade de expresso como valores estruturantes do sistema democrtico.

Nesse perodo, destacaram-se a independncia, a firmeza, a sabedoria e a humildade de um dos maiores magistrados da histria brasileira, que, completando 30 anos de atividade no Supremo Tribunal Federal, foi um dos principais construtores do real significado do texto constitucional.

Jos Celso de Mello Filho, paulista de Tatu e formado nas tradicionais Arcadas da Faculdade do Largo de So Francisco, em 17 de agosto de 2019, alcanou, no Supremo Tribunal Federal, a mesma idade da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, sendo, no perodo republicano, o nico Ministro da Corte a completar 30 anos no exerccio do cargo, passando a fazer parte de um seletssimo e histrico grupo de membros de Cortes Supremas, que, no Brasil, era composto somente por Jos Paulo Figueiroa Nabuco de Arajo, do Supremo Tribunal de Justia, o qual permaneceu no cargo pouco mais de 31 anos durante o Imprio, e, nos Estados Unidos da Amrica – onde inexiste limite de idade para aposentadoria –, por somente 16 membros da Corte Suprema Norte-americana, entre eles John Marshall, William O. Douglas, John Paul Stevens, Hugo Black, William Brennan, William Rehnquist, Antony Kennedy e Antonin Scalia.

Em seu Jubileu de Porcelana (20 anos de Supremo Tribunal Federal), em 2009, tive a honra de homenagear o ilustre ministro Jos Celso de Mello Filho em artigo publicado no site de nossa Corte Suprema. Escrevi que, parafraseando o professor da Universidade de Grenoble, Jean Marcou, ao afirmar ser “o sculo XX… o sculo dos tribunais constitucionais”, poderia dizer que os ltimos 20 anos de Supremo Tribunal Federal foram os anos de Jos Celso de Mello Filho. Fao questo de completar: os ltimos 30 anos de Supremo Tribunal Federal foram os anos de Jos Celso de Mello Filho.

Com mais uma dcada de brilhante atuao, ao comemorarmos suas “Bodas de Prola”, no demasiado afirmar que, durante essa prodigiosa jornada de 30 anos, tornou-se imprescindvel a todos os intrpretes analisarem o texto constitucional pelas lentes do Decano do Supremo Tribunal Federal e obrigatrio aos agentes pblicos observarem suas lies no sentido do fortalecimento do Estado Democrtico de Direito, do aperfeioamento de mecanismos de controles institucionais e do combate corrupo, em defesa da honestidade, moralidade e probidade na administrao.

Os mais importantes adjetivos da lngua portuguesa, ao nos referirmos ao Ministro Celso de Mello, tornam-se “substantivos”, pois se trata de um dos mais completos e respeitveis homens pblicos da histria do Brasil, sendo um magistrado exemplar, brilhante jurista e incansvel estudioso na incessante busca da consagrao da verdadeira liberdade para todos os brasileiros, no sentido defendido por Martin Luther King, em um de seus mais belos ‘Sermes’ – “O Nascimento de uma Nova Nao”, quando afirmou que cercear as liberdades pblicas de uma pessoa “ tirar-lhe a essncia de sua humanidade. Tirar-lhe a liberdade roubar-lhe algo da imagem de Deus”.

Nessas trs dcadas de atividade judicante, a influncia do Ministro Celso de Mello para a concretizao de um efetivo e justo Estado Democrtico de Direito foi essencial, tanto no campo das definies de nosso controle de constitucionalidade, quanto na proteo dos direitos humanos fundamentais, dos ideais republicanos e no combate corrupo. A todos, ensinou o Decano do STF que “o propsito maior do Supremo Tribunal Federal o de servir, com integridade e respeito, aos que proclamam a Constituio e as leis da Repblica” (Sesso Plenria de 21/8/2013), pois a “Corte Suprema no se curva a presses” e “no admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos poderes” (ADO 26), combatendo severamente o ato de corrupo, por ser “um gesto de perverso da tica do poder e da ordem jurdica, cuja observncia se impe a todos os cidados desta Repblica que no tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper” (AP 470), uma vez que existe “o direito do cidado ao governo honesto” (INQ 3983).

As palavras dedicadas ao primeiro-ministro Lloyd George por Winston Churchill, em sua memorvel obra (“Grandes Homens do Meu tempo”), so integralmente aplicadas ao Ministro Celso de Mello: “a histria dir que possui, mais do que qualquer homem de seu tempo, as qualidades requeridas de um governante: profunda habilidade poltica e pessoal; espantosa energia vital; firme e obstinada perseverana e audcia”.

Parabenizo o amigo Celso de Mello, pois sua atuao em nossa Corte Suprema, com coragem, dedicao, seriedade e sincero amor causa pblica, tornou-se modelo essencial e obrigatrio a ser seguido por todos aqueles voltados para um nico objetivo: o bem comum.

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