Iniciado julgamento que discute limites geogrficos entre Mato Grosso e Par Na sesso desta quinta-feira (27), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar a Ao Cvel Originria (ACO) 714, de relatoria do ministro Marco Aurlio, na qual se discute os limites territoriais entre os Estados de Mato Grosso e do Par. Autor…
Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presdios femininos O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as presas transexuais femininas sejam transferidas para presdios femininos. A deciso cautelar foi tomada na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, em que a Associao Brasileira de Gays, Lsbicas…
STF julga constitucional limitao para compensao de prejuzos fiscais de empresas Por maioria dos votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 591340, interposto contra deciso que considerou legal a limitao em 30% para cada ano-base do direito do contribuinte de compensar os prejuzos…
Suspensos dispositivos de lei do RJ sobre jornada de trabalho de profissionais de enfermagem O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 para suspender trechos da Lei 8.315/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que tratam da jornada de trabalho de profissionais de…
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (27) 11h – Assinatura do Termo de Cooperao dos Cadastros de Improbidade e de Inelegibilidade Local: TSE 14h – Sesso Plenria do STF 16h – Audincia com o deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) Pauta: Corregedoria da Cmara dos Deputados Local: Gabinete da Presidncia do STF…
Plenrio anula medidas implementadas contra senadores em operao policial sem autorizao do STF Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quarta-feira (26), declarou ilcitas as interceptaes telefnicas e a quebra de sigilo de dados telefnicos envolvendo senadores ocorridas no mbito da Operao Mtis. De acordo com a…
Ministro revoga deciso que autorizou viagem de frias ao senador Acir Gurgacz O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorizao dada pelo juzo da Vara de Execues Penais do Distrito Federal para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena privativa de liberdade, viajasse de frias para o…
Plenrio rejeita embargos em recurso sobre conveno coletiva de petroqumicos de Camaari (BA) O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sesso desta quarta-feira (26), o julgamento dos embargos de declarao apresentados pelo Sindicato das Indstrias de Produtos Qumicos para fins Industriais, Petroqumicos e de Resinas Sintticas de Camaari, Candeias, e Dias D’vila (BA)…
Ministro revoga uso de monitorao eletrnica e permite trabalho noturno a cidado turco O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do cidado turco Ali Spahi e revogou as medidas cautelares de monitorao eletrnica e de recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga. Foram mantidas, no entanto,…
Entidades participam de audincia de conciliao a respeito de ocupao indgena em rea de proteo da hidreltrica de Itaipu Representantes do Ministrio Pblico Federal (MPF), da Itaipu Binacional, da Fundao Nacional do ndio (Funai) e da Defensoria Pblica da Unio (DPU) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de audincia de conciliao convocada pelo presidente…