Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos RECURSO REPETITIVO 25/06/2020 08:55 25/06/2020 08:55 25/06/2020 01:35 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista…
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva DECISÃO 25/06/2020 08:40 25/06/2020 08:40 24/06/2020 21:02 … Conteúdo da Página Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz…
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto DECISÃO 25/06/2020 08:10 25/06/2020 08:10 24/06/2020 20:58 … Conteúdo da Página Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de…
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano DECISÃO 25/06/2020 06:55 25/06/2020 06:55 24/06/2020 20:49 … Conteúdo da Página O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade de indenizações –…
Corregedor nacional apresenta proposta para implantação do juiz das garantias JUDICIÁRIO 24/06/2020 16:57 … Conteúdo da Página O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou nesta terça-feira (23) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a conclusão do estudo – com proposta…
Informativo de Jurisprudência destaca vícios estruturais de construção e conduta atípica em delito de injúria SERVIÇO 24/06/2020 09:35 24/06/2020 09:35 23/06/2020 21:14 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 672 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas teses entre as demais…
Ministros do STJ participam em julho do Enastic AGU EVENTOS 24/06/2020 08:45 24/06/2020 08:45 23/06/2020 21:11 … Conteúdo da Página A primeira edição do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU) contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e dos…
Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal RECURSO REPETITIVO 24/06/2020 07:55 24/06/2020 07:55 23/06/2020 21:07 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a \”obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública exequente,…
Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar DECISÃO 24/06/2020 07:00 24/06/2020 07:00 23/06/2020 21:05 … Conteúdo da Página Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou…
Mantida suspensão do contrato para instalação de portas em plataformas do metrô paulista DECISÃO 23/06/2020 20:40 … Conteúdo da Página O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo para sustar os efeitos de decisão judicial que suspendeu a…