PORTARIA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa em 17 de Abril de 1999, decide tornar público:
Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2021, atribuído à escritora moçambicana Paulina Chiziane em 20 de outubro de 2021, no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de forma remota, pelo júri constituído por Jorge Alves de Lima, Raúl Cesar Gouveia Fernandes, Ana Maria Martinho, Carlos Mendes de Sousa, Tony Tcheka e Teresa Maria Alfredo Manjate, conforme Ata da reunião;
Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) ao vencedor do Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo português criando o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde à metade do prêmio estabelecido pelas partes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA
