O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, recebeu, nesta terça-feira (2), o deputado federal Reginaldo Veras (PV).
O parlamentar, que é ligado às pautas relacionadas à área de concursos públicos, esteve acompanhado de três candidatos aprovados no último concurso do STM, na condição de cadastro de reserva.
O parlamentar fez questão de acompanhar os candidatos para saber o posicionamento do presidente do STM sobre a possibilidade de novas nomeações para o tribunal, já que o concurso tem validade até janeiro de 2024. Ao parlamentar o ministro-presidente informou que o STM chamou todos os aprovados e que aqueles na condição de cadastro de reserva não foram convocados por conta de limitações orçamentárias.
Ao parlamentar também foi informado que, na comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, está em tramitação o PL 1.184/2015, que cria 240 novos cargos de técnicos e analistas judiciários para a Justiça Militar da União (JMU)
A matéria tem parecer favorável do relator, o deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e tem previsão de entrar em pauta ainda nesta semana.
