O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. A decisão vale para os casos de candidatos que estão no cadastro reserva e entraram na Justiça para…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de um ex-oficial do Exército para anular a ação penal em que ele foi condenado por estelionato militar. Segundo a ministra, o HC foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril do ano passado, e, de acordo com…
[ EDITAL Nº 17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro reserva de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, observadas a Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de…
Na sessão desta quarta-feira (14), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela validade de portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ibirama-Laklaño, em Santa Catarina, para os grupos Xokleng, Kaingang e Guarani. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na…
STF começa a julgar ação que discute ampliação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ Com informações do STF
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, recebeu, nesta terça-feira (2), o deputado federal Reginaldo Veras (PV). O parlamentar, que é ligado às pautas relacionadas à área de concursos públicos, esteve acompanhado de três candidatos aprovados no último concurso do STM, na condição de cadastro de reserva. O parlamentar fez questão…
Na manhã da última terça-feira (11), a 1ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, recebeu a visita de representantes da ABORE (Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército): o presidente, Alexander Nicolas Dannias; o diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Pereira da Silva; o diretor de Associados e Arrecadação, Paulo Sergio Biscuola, e o diretor…
[ EDITAL Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo Seletivo A Substituta eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia (SEGEP/SEMS/RO), nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da Economia…
Um técnico em eletrotécnica reprovado na avaliação psicotécnica de concurso público da estatal Furnas Centrais Elétricas do Brasil S.A. conseguiu anular sua eliminação do certame. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a realização do exame como forma eliminatória deve ser prevista em lei, sob pena de nulidade, não bastando apenas a previsão…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Paraná Clube contra decisão que o condenou a pagar ao jogador Alex Sandro Ferreira o direito de arena relativo às partidas em que ficou no banco de reservas. O fundamento da decisão é que o direito, previsto no parágrafo 1º, artigo 42,…