O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 936, convertida na Lei 14.020/2020, que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária. E, por meio de decreto, prorrogou o prazo para as empresas aplicarem as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para os … Ler mais
A polarização política e crises institucionais que vivemos nos tempos atuais, aliada ao clima hostil das redes sociais, respinga em figuras que até pouco tempo atrás não eram conhecidas por grande parte do povo brasileiro: os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Estes e suas decisões são expostos pela grande mídia e atacados por internautas de diferentes orientações … Ler mais
Mesmo em um cenário instabilidade econômica, há uma boa para os servidores que entraram na administração pública até setembro de 1988. O Poder Judiciário já determinou que deve haver uma correção nos saques feitos pelos funcionários públicos relativos ao PASEP. Dependendo do caso, os valores corrigidos podem ter uma diferença superior a 50 vezes. A … Ler mais
Aposentado pode entrar com ação na Justiça mesmo com os processos parados
Ação denominada Revisão de Vida Toda determinou um reajuste de 303%
Tempo no trabalho rural e revisão do teto do benefício estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar uma reavaliação do valor pago pela Previdência Social
A relação jurídica, de um modo geral, cria direitos e obrigações para as partes. Na relação jurídica oriunda do processo não é diferente. Os sujeitos da relação processual – autor, réu e juiz – se vinculam, gerando com essa vinculação, além de eventuais obrigações, poderes, deveres, ônus e faculdades estabelecidos na lei. Ao provocar a … Ler mais
1. Transmissão ipso iure da herança e sua implementação prática “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”, diz o art. 1.784 do Código Civil. Abstraída a hipótese de sucessão provisória, é certo que a morte é o evento que deflagra a abertura da sucessão. Não obstante o Código Civil … Ler mais
Erros no cálculo dos valores de benefícios e aposentadorias, falta de informação aos segurados sobre seus direitos e análises equivocadas do INSS são algumas das situações que podem fazer os benefício previdenciário cairem muito. Depois de uma análise detalhada e do pedido revisão de aposentadoria, pode reverter esse quadro em prol dos seu clientes, aumentando … Ler mais
O PAD – Processo Administrativo Disciplinar – é um dos processos mais complicados de serem conduzidos no serviço público. Não é à toa que ele gera muita dor de cabeça, não só para quem está sendo processado, mas também para a comissão responsável pela sua condução. Compartilho o caso de um servidor de uma instituição … Ler mais
