Ministra Ellen Gracie destaca histórico do Plenário Virtual do Supremo

STF mantém medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira

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STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal

Para STF, pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é ​mais compatível com a Constituição​

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

Supremo valida leis de três estados sobre requisição de documentos por Defensorias Públicas

2ª Turma mantém prisão preventiva de Doutor Jairinho, acusado da morte do menino Henry Borel

É falsa declaração atribuída ao ministro Barroso sobre reeleição do presidente Bolsonaro

Escritor Rodrigo Capez fala no STF sobre eficácia das medidas cautelares

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