PORTARIA Nº 106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, referente ao exercício financeiro de 2021. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso … Ler mais
Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para vacinas Diário Oficial da União
LEI Nº 14.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O … Ler mais
CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece normas e procedimentos para a utilização pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, dos saldos financeiros do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra, nas ações da edição 2021, e altera as … Ler mais
Mapa fixa cota preferencial adicional de açúcar para exportação Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/Nº 222, de 8 de setembro de 2021 O DIRETOR – PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, … Ler mais
MRE extingue consulados honorários na Noruega Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 35, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.731, de … Ler mais
Funarte lança seleção de compositores e obras para Bienal de Música Brasileira Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA … Ler mais
