Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 80, de 18 de agosto de 2021 Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão do auxílio-alimentação. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPRENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe … Ler mais
PORTARIA NORMATIVA Nº 20/GM/MME, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º-A, inciso II, e no art. 3º-A, da Lei nº 10.848, … Ler mais
RESOLUÇÃO CVM Nº 43, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 17 … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece procedimentos para atendimento, pelas unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 227, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a utilização de crédito suplementar no valor de R$ 415.000.000,00 (quatrocentos e quinze milhões de reais), aberto pela Lei nº 14.169, de 10 de junho de 2021, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para implementação, no exercício de 2021, … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 1.003, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2020, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, § 5º, … Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, … Ler mais
PORTARIA Nº 4.123, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e XII, do artigo 14, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020. O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad) e o Chefe … Ler mais
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 9.932, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Aprova o quantitativo de pessoal próprio do conglomerado Banco do Brasil S.A.- BB O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 1º … Ler mais
