PORTARIA ME Nº 9.081, DE 29 DE JULHO DE 2021 Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas … Ler mais
PORTARIA Nº 1.548, DE 28 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a … Ler mais
PORTARIA GSI/PR Nº 90, DE 29 DE JULHO DE 2021 Aprova o Plano de Gestão de Riscos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de presidente do Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança … Ler mais
LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados … Ler mais
PORTARIA GM/MS Nº 1.764, DE 29 DE JULHO DE 2021 Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º … Ler mais
PORTARIA SECEX Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2021 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 217, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2021. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, … Ler mais
PORTARIA Nº 957, DE 28 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 … Ler mais
PORTARIA Nº 1.550, DE 28 DE JULHO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Ipixuna – PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. … Ler mais
RESOLUÇÃO BCB Nº 119, DE 27 DE JULHO DE 2021 Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a … Ler mais
LEI Nº 14.189, DE 28 DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA … Ler mais
