STN divulga Relatório da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo a junho/021

PORTARIA Nº 957, DE 28 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIS BITTENCOURT

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intraorçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intraorçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar, dos créditos reabertos de 2020 e dos créditos orçamentários de 2021, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

I – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas \”a\” e \”b\” do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.546.100.629	2.546.100.629	152.538.561	5,99	1.172.474.901	46,05	1.373.625.728
RECEITAS CORRENTES	1.632.820.121	1.632.820.121	132.258.394	8,10	934.252.508	57,22	698.567.613
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	589.494.683	589.494.683	50.535.466	8,57	347.154.946	58,89	242.339.738
Impostos	581.745.641	581.745.641	50.041.867	8,60	343.812.254	59,10	237.933.387
Taxas	7.749.042	7.749.042	493.598	6,37	3.342.691	43,14	4.406.351
CONTRIBUIÇÕES	884.493.100	884.493.100	69.147.528	7,82	458.162.030	51,80	426.331.070
Contribuições Sociais	869.209.178	869.209.178	67.327.553	7,75	445.724.801	51,28	423.484.377
Contribuições Econômicas	15.283.921	15.283.921	1.819.975	11,91	12.437.229	81,37	2.846.693
RECEITA PATRIMONIAL	91.079.247	91.079.247	7.278.060	7,99	70.775.340	77,71	20.303.906
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	2.453.289	2.453.289	467.885	19,07	1.428.135	58,21	1.025.154
Valores Mobiliários	19.944.753	19.944.753	1.553.541	7,79	24.801.654	124,35	-4.856.901
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.843.892	3.843.892	43.167	1,12	723.433	18,82	3.120.458
Exploração de Recursos Naturais	58.718.266	58.718.266	4.570.668	7,78	40.228.524	68,51	18.489.742
Exploração do Patrimônio Intangível	21	21	0	1,44	9	43,34	12
Cessão de Direitos	3.732.646	3.732.646	356.197	9,54	2.124.629	56,92	1.608.018
Demais Receitas Patrimoniais	2.386.380	2.386.380	286.602	12,01	1.468.956	61,56	917.424
RECEITA AGROPECUÁRIA	23.008	23.008	1.837	7,99	11.690	50,81	11.318
RECEITA INDUSTRIAL	2.060.502	2.060.502	225.835	10,96	854.789	41,48	1.205.713
RECEITA DE SERVIÇOS	45.670.055	45.670.055	2.761.686	6,05	24.327.457	53,27	21.342.599
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.331.667	3.331.667	272.878	8,19	1.977.160	59,34	1.354.508
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.153.330	3.153.330	81.987	2,60	1.031.474	32,71	2.121.856
Serviços e Atividades referentes à Saúde	2.343.884	2.343.884	180.280	7,69	1.063.077	45,36	1.280.808
Serviços e Atividades Financeiras	36.820.550	36.820.550	2.219.332	6,03	20.229.483	54,94	16.591.068
Outros Serviços	20.623	20.623	7.209	34,96	26.264	127,35	-5.641
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	459.748	459.748	87.355	19,00	280.478	61,01	179.270
Transferências da União e de suas Entidades	168.315	168.315	35.544	21,12	150.695	89,53	17.620
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	27.389	27.389	2.004	7,32	12.914	47,15	14.475
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	1.460	1.460	658	45,05	2.767	189,52	-1.307
Transferências de Instituições Privadas	254.820	254.820	49.079	19,26	113.320	44,47	141.500
Transferências do Exterior	6.500	6.500	0	0,00	335	5,16	6.165
Transferências de Pessoas Físicas	1.250	1.250	66	5,27	434	34,71	816
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	14	14	5	34,31	14	102,03	-0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	19.539.777	19.539.777	2.220.455	11,36	32.685.602	167,28	-13.145.824
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	5.475.907	5.475.907	542.417	9,91	4.030.935	73,61	1.444.972
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.975.981	6.975.981	817.030	11,71	19.586.945	280,78	-12.610.965
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.067.306	1.067.306	119.731	11,22	989.488	92,71	77.818
Demais Receitas Correntes	6.020.583	6.020.583	741.277	12,31	8.078.233	134,18	-2.057.650
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	172	–	176	–	-176
RECEITAS DE CAPITAL	913.280.509	913.280.509	20.280.167	2,22	238.222.393	26,08	675.058.115
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	828.770.731	828.770.731	6.626.309	0,80	125.439.527	15,14	703.331.204
Operações de Crédito – Mercado Interno	825.994.152	825.994.152	41.787	0,01	111.189.341	13,46	714.804.811
Operações de Crédito – Mercado Externo	2.776.579	2.776.579	6.584.521	237,15	14.250.186	513,23	-11.473.607
ALIENAÇÃO DE BENS	1.852.197	1.852.197	119.030	6,43	7.903.355	426,70	-6.051.158
Alienação de Bens Móveis	1.421.245	1.421.245	97.873	6,89	7.803.949	549,09	-6.382.704
Alienação de Bens Imóveis	430.953	430.953	21.157	4,91	99.406	23,07	331.547
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	40.079.407	40.079.407	3.829.287	9,55	55.480.665	138,43	-15.401.258
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	77.971	77.971	24	0,03	1.096	1,41	76.875
Transferências da União e de suas Entidades	1.600	1.600	0	0,00	0	0,00	1.600
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	23.502	23.502	0	0,00	928	3,95	22.574
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	22.048	22.048	24	0,11	168	0,76	21.880
Transferências de Instituições Privadas	29.840	29.840	0	0,00	0	0,00	29.840
Transferências do Exterior	981	981	0	0,00	0	0,00	981
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	42.500.203	42.500.203	9.705.517	22,84	49.397.751	116,23	-6.897.548
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	42.500.203	42.500.203	9.705.517	22,84	49.397.751	116,23	-6.897.548
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF							Continua (1/3)

							Continuação
GOVERNO FEDERAL
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas \”a\” e \”b\” do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	31.381.828	31.381.828	2.343.351	7,47	14.702.760	46,85	16.679.068
RECEITAS CORRENTES	31.381.828	31.381.828	2.343.351	7,47	14.702.760	46,85	16.679.068
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	991	991	223	22,49	1.571	158,59	-580
Impostos	0	0	159	–	624	–	-624
Taxas	991	991	64	6,45	948	95,65	43
CONTRIBUIÇÕES	22.787.197	22.787.197	1.699.072	7,46	10.446.314	45,84	12.340.883
Contribuições Sociais	22.787.134	22.787.134	1.698.910	7,46	10.445.169	45,84	12.341.965
Contribuições Econômicas	63	63	162	256,91	1.145	1.818,91	-1.082
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	754	754	477	63,25	2.217	293,98	-1.463
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	754	754	477	63,32	2.201	291,85	-1.447
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	-1	–	16	–	-16
RECEITA INDUSTRIAL	49.534	49.534	676	1,36	15.978	32,26	33.556
RECEITA DE SERVIÇOS	396.733	396.733	11.538	2,91	65.217	16,44	331.516
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	333.387	333.387	7.894	2,37	40.296	12,09	293.091
Serviços e Atividades referentes à Saúde	63.347	63.347	3.644	5,75	24.749	39,07	38.597
Outros Serviços	0	0	0	–	172	–	-172
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	8.146.619	8.146.619	631.366	7,75	4.171.463	51,20	3.975.156
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	3	–	-6	–	6
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	716	716	17	2,40	104	14,47	613
Demais Receitas Correntes	8.145.902	8.145.902	631.345	7,75	4.171.365	51,21	3.974.537
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	2.577.482.458	2.577.482.458	154.881.912	6,01	1.187.177.661	46,06	1.390.304.796
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – REFINANCIAMENTO (IV)	1.603.521.711	1.603.521.711	135.494.725	8,45	1.010.637.348	63,03	592.884.363
Operações de Crédito – Mercado Interno	1.603.521.711	1.603.521.711	135.494.725	8,45	1.010.637.348	63,03	592.884.363
Mobiliária	1.603.521.711	1.603.521.711	135.494.725	8,45	1.010.637.348	63,03	592.884.363
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	4.181.004.169	4.181.004.169	290.376.637	6,95	2.197.815.010	52,57	1.983.189.159
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		116.560.911
DÉFICIT (VII)	–	–	–	–	–	–	–
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	4.181.004.169	4.297.565.080	290.376.637	6,76	2.197.815.010	51,14	2.099.750.071
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	–	116.560.911	–	–	–	–	–
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		39.654.990
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		77.320.921
Créditos cancelados líquidos		-415.000
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

									Continuação
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas \”a\” e \”b\” do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e – f)			(i) = (e – h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	2.628.611.760	2.740.352.852	237.513.658	1.757.147.294	983.205.558	213.437.100	1.308.010.931	1.432.341.922	1.217.702.265
DESPESAS CORRENTES	2.093.598.058	2.199.409.408	218.628.193	1.425.115.283	774.294.125	205.493.151	1.015.582.701	1.183.826.706	925.394.210
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	335.379.897	335.705.983	25.300.409	238.531.229	97.174.754	38.669.018	161.967.000	173.738.983	138.336.947
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	362.618.215	362.617.890	1.336.211	110.466.760	252.151.130	1.772.364	105.366.488	257.251.402	105.366.255
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.395.599.946	1.501.085.535	191.991.573	1.076.117.294	424.968.241	165.051.769	748.249.213	752.836.321	681.691.008
Transferência a Estados, DF e Municípios	407.667.951	413.217.851	17.626.418	345.781.648	67.436.202	30.992.426	199.636.087	213.581.764	199.509.570
Benefícios Previdenciários	439.859.601	571.654.430	139.379.928	454.475.783	117.178.647	89.186.609	384.033.069	187.621.361	323.111.184
Demais Despesas Correntes	548.072.393	516.213.254	34.985.227	275.859.863	240.353.391	44.872.734	164.580.058	351.633.196	159.070.254
DESPESAS DE CAPITAL	493.793.025	502.025.962	18.885.465	332.032.011	169.993.951	7.943.948	292.428.229	209.597.733	292.308.056
INVESTIMENTOS	38.098.478	38.688.211	2.405.071	10.637.780	28.050.431	1.456.551	2.945.371	35.742.840	2.831.903
INVERSÕES FINANCEIRAS	80.600.705	88.243.585	4.754.235	44.055.162	44.188.422	6.471.145	24.167.818	64.075.767	24.162.408
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	375.093.842	375.094.167	11.726.159	277.339.068	97.755.098	16.253	265.315.040	109.779.126	265.313.744
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	41.220.677	38.917.482	0	0	38.917.482	0	0	38.917.482	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	33.933.820	38.753.640	5.632.354	31.275.658	7.477.982	2.778.399	16.901.544	21.852.095	16.628.564
DESPESAS CORRENTES	33.347.487	38.167.332	5.636.081	30.844.076	7.323.256	2.778.123	16.807.036	21.360.297	16.534.193
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	28.271.693	28.230.380	746.655	21.421.044	6.809.335	2.019.500	12.078.224	16.152.155	11.813.402
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	5.075.794	9.936.953	4.889.426	9.423.032	513.921	758.623	4.728.811	5.208.141	4.720.791
Demais Despesas Correntes	5.075.794	9.936.953	4.889.426	9.423.032	513.921	758.623	4.728.811	5.208.141	4.720.791
DESPESAS DE CAPITAL	586.334	586.307	-3.727	431.582	154.726	277	94.509	491.798	94.370
INVESTIMENTOS	30.402	30.375	-3.727	25.582	4.793	277	298	30.077	159
INVERSÕES FINANCEIRAS	555.932	555.932	0	406.000	149.932	0	94.211	461.721	94.211
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	2.662.545.581	2.779.106.492	243.146.012	1.788.422.952	990.683.540	216.215.499	1.324.912.475	1.454.194.017	1.234.330.829
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA – REFINANCIAMENTO (XII)	1.498.690.969	1.498.690.969	3.088.222	655.402.530	843.288.439	3.479.113	639.545.843	859.145.125	639.545.843
Amortização da Dívida Interna	1.434.393.049	1.434.393.049	1.925.495	631.041.237	803.351.812	2.316.386	615.234.551	819.158.498	615.234.551
Dívida Mobiliária	1.399.235.986	1.399.235.986	1.280.000	628.713.264	770.522.721	1.670.891	613.639.143	785.596.843	613.639.143
Outras Dívidas	35.157.064	35.157.064	645.495	2.327.973	32.829.091	645.495	1.595.408	33.561.656	1.595.408
Amortização da Dívida Externa	64.297.919	64.297.919	1.162.727	24.361.292	39.936.627	1.162.727	24.311.292	39.986.627	24.311.292
Dívida Mobiliária	57.037.054	57.037.054	0	21.476.305	35.560.749	0	21.426.305	35.610.749	21.426.305
Outras Dívidas	7.260.866	7.260.866	1.162.727	2.884.987	4.375.878	1.162.727	2.884.987	4.375.878	2.884.987
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	4.161.236.549	4.277.797.461	246.234.233	2.443.825.482	1.833.971.979	219.694.612	1.964.458.318	2.313.339.142	1.873.876.672
SUPERÁVIT (XIV)	–	–	–	–	–	–	233.356.691	–	–
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	4.161.236.549	4.277.797.461	246.234.233	2.443.825.482	1.833.971.979	219.694.612	2.197.815.010	2.313.339.142	1.873.876.672
RESERVA DO RPPS			–	–		–	–		–
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF									(4/4)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. 2) A diferença entre a dotação e a previsão da receita se deve a vetos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 19,8 bilhões.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União
				Contador – CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \”c\”)										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a – b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a – d)
LEGISLATIVA	8.515.765	8.515.765	55.085	7.423.574	0,42	1.092.190	640.768	3.515.201	0,27	5.000.564
JUDICIARIA	39.195.149	39.235.942	805.157	31.311.367	1,75	7.924.575	2.812.143	17.079.845	1,29	22.156.096
ESSENCIAL A JUSTICA	8.306.217	8.293.770	493.173	5.842.036	0,33	2.451.734	611.425	3.604.278	0,27	4.689.491
ADMINISTRACAO	26.468.256	26.716.820	1.577.079	17.597.247	0,98	9.119.573	2.344.719	11.405.167	0,86	15.311.653
DEFESA NACIONAL	79.791.865	80.085.695	4.682.225	55.432.691	3,10	24.653.004	8.273.317	35.224.540	2,66	44.861.155
SEGURANCA PUBLICA	12.442.962	12.861.568	1.226.998	7.277.099	0,41	5.584.469	908.004	4.533.985	0,34	8.327.584
RELACOES EXTERIORES	3.798.992	3.840.598	283.926	1.681.466	0,09	2.159.132	285.261	1.588.110	0,12	2.252.488
ASSISTENCIA SOCIAL	102.946.208	157.027.833	1.381.383	130.073.382	7,27	26.954.451	17.430.743	75.068.248	5,67	81.959.586
PREVIDENCIA SOCIAL	793.957.103	800.750.045	135.017.827	525.454.084	29,38	275.295.960	91.135.945	427.480.469	32,26	373.269.576
SAUDE	133.742.441	171.295.606	16.068.830	106.160.439	5,94	65.135.167	9.001.375	65.407.443	4,94	105.888.164
TRABALHO	69.240.227	71.866.023	3.267.052	48.012.768	2,68	23.853.255	4.548.519	37.919.307	2,86	33.946.717
EDUCACAO	112.646.450	112.506.180	11.304.087	78.233.515	4,37	34.272.665	8.298.797	43.334.755	3,27	69.171.425
CULTURA	1.734.443	1.725.697	153.453	540.884	0,03	1.184.813	61.443	264.573	0,02	1.461.124
DIREITOS DA CIDADANIA	1.205.740	1.255.050	107.698	536.213	0,03	718.838	69.853	302.714	0,02	952.336
URBANISMO	9.088.359	8.559.219	186.574	621.580	0,03	7.937.639	98.294	476.278	0,04	8.082.941
HABITACAO	230.365	230.365	5.372	5.372	0,00	224.992	0	0	0,00	230.365
SANEAMENTO	235.667	320.014	57.594	216.843	0,01	103.171	42.922	193.294	0,01	126.720
GESTAO AMBIENTAL	3.799.708	4.078.859	736.364	1.773.126	0,10	2.305.733	294.476	950.395	0,07	3.128.464
CIENCIA E TECNOLOGIA	6.295.109	8.587.858	422.646	2.603.921	0,15	5.983.937	297.602	1.624.431	0,12	6.963.427
AGRICULTURA	23.183.818	26.540.468	5.031.151	12.574.967	0,70	13.965.501	1.086.633	4.270.250	0,32	22.270.218
ORGANIZACAO AGRARIA	1.767.187	1.767.187	34.787	711.172	0,04	1.056.015	57.820	326.052	0,02	1.441.135
INDUSTRIA	1.773.468	1.770.591	108.645	1.002.149	0,06	768.442	141.302	747.515	0,06	1.023.075
COMERCIO E SERVICOS	3.046.392	3.582.062	663.535	3.247.973	0,18	334.089	70.305	935.944	0,07	2.646.118
COMUNICACOES	3.004.670	2.982.306	311.634	1.267.209	0,07	1.715.096	127.451	616.686	0,05	2.365.619
ENERGIA	1.378.612	1.377.229	72.696	1.060.944	0,06	316.285	162.245	565.131	0,04	812.099
TRANSPORTE	14.383.900	14.575.336	1.150.309	7.108.975	0,40	7.466.361	732.742	1.758.664	0,13	12.816.672
DESPORTO E LAZER	822.563	820.063	53.130	196.895	0,01	623.168	13.141	29.321	0,00	790.742
ENCARGOS ESPECIAIS	1.145.949.136	1.157.582.333	57.887.602	740.455.059	41,40	417.127.274	66.668.252	585.689.880	44,21	571.892.453
RESERVA DE CONTINGENCIA	53.594.809	50.356.009			0,00	50.356.009			0,00	50.356.009
TOTAL	2.662.545.581	2.779.106.492	243.146.012	1.788.422.952	100,00	990.683.540	216.215.499	1.324.912.475	100,00	1.454.194.017
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \”c\”)										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a – b)		(d)	(d/total d)	e = (a – d)
LEGISLATIVA	7.527.091	7.527.091	55.066	6.487.304	0,37	1.039.787	567.660	3.075.919	0,24	4.451.172
Acao Legislativa	1.422.763	1.422.763	18.233	857.669	0,05	565.094	77.873	318.331	0,02	1.104.432
Controle Externo	278.141	278.141	14.843	142.160	0,01	135.981	10.452	46.208	0,00	231.934
Administracao Geral	5.011.263	5.011.263	6.588	4.909.052	0,28	102.211	408.280	2.356.361	0,18	2.654.902
Comunicacao Social	60.056	60.056	0	2.271	0,00	57.785	190	930	0,00	59.127
Atencao Basica	752.514	752.514	15.401	576.152	0,03	176.362	70.866	354.089	0,03	398.425
Outros Encargos Especiais	2.354	2.354	0	0	0,00	2.354	0	0	0,00	2.354
JUDICIARIA	33.975.888	34.012.221	679.179	27.039.234	1,54	6.972.987	2.423.092	14.770.428	1,13	19.241.793
Controle Externo	105.546	105.546	1.807	71.308	0,00	34.238	6.907	28.161	0,00	77.385
Acao Judiciaria	3.401.610	3.381.834	81.069	1.779.867	0,10	1.601.967	126.089	584.761	0,04	2.797.073
Administracao Geral	27.868.547	27.905.952	519.721	23.037.814	1,31	4.868.138	2.092.460	12.945.433	0,99	14.960.519
Tecnologia Da Informacao	159.263	159.263	7.661	22.934	0,00	136.329	5.288	9.966	0,00	149.297
Formacao De Recursos Humanos	16.721	16.721	625	4.786	0,00	11.935	376	1.316	0,00	15.405
Comunicacao Social	54.196	53.370	3.631	27.814	0,00	25.556	2.605	10.850	0,00	42.520
Atencao Basica	2.370.004	2.389.534	64.664	2.094.711	0,12	294.823	189.367	1.189.941	0,09	1.199.592
Outros Encargos Especiais	2	2	0	0	0,00	2	0	0	0,00	2
ESSENCIAL A JUSTICA	6.990.679	6.978.232	457.013	4.782.888	0,27	2.195.344	512.491	3.009.919	0,23	3.968.313
Controle Externo	32.496	32.496	1.299	19.714	0,00	12.783	2.334	8.441	0,00	24.056
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	814.144	797.741	94.098	382.235	0,02	415.507	44.222	205.380	0,02	592.361
Representacao Judicial E Extrajudicial	424.662	420.507	106.648	333.741	0,02	86.766	24.995	119.129	0,01	301.378
Administracao Geral	4.901.591	4.887.675	202.847	3.458.092	0,20	1.429.583	372.272	2.350.709	0,18	2.536.966
Normatizacao E Fiscalizacao	5.000	5.000	1.715	1.715	0,00	3.285	58	58	0,00	4.942
Tecnologia Da Informacao	23.100	20.906	0	1.028	0,00	19.877	0	0	0,00	20.906
Formacao De Recursos Humanos	17.310	17.310	1.541	6.087	0,00	11.223	652	2.739	0,00	14.571
Comunicacao Social	22.777	16.611	802	5.691	0,00	10.920	518	2.666	0,00	13.945
Atencao Basica	522.133	552.519	45.946	384.517	0,02	168.002	54.600	253.234	0,02	299.285
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	227.467	227.467	2.117	190.069	0,01	37.398	12.841	67.564	0,01	159.903
ADMINISTRACAO	23.640.851	23.817.810	1.514.441	15.762.774	0,90	8.055.037	2.127.786	10.130.905	0,77	13.686.906
Representacao Judicial E Extrajudicial	239.881	234.559	20.335	101.233	0,01	133.326	4.305	83.328	0,01	151.231
Planejamento E Orcamento	135.389	134.157	12.366	55.537	0,00	78.620	11.728	53.241	0,00	80.916
Administracao Geral	20.193.608	20.115.635	1.161.561	13.670.779	0,78	6.444.856	1.717.288	8.802.438	0,67	11.313.198
Administracao Financeira	25.226	24.890	3.618	6.440	0,00	18.450	241	1.391	0,00	23.499
Controle Interno	97.105	96.789	21.097	58.330	0,00	38.459	6.169	20.191	0,00	76.598
Normatizacao E Fiscalizacao	310.099	301.313	25.877	85.196	0,00	216.117	8.425	41.215	0,00	260.098
Tecnologia Da Informacao	1.294.937	1.276.795	70.589	936.641	0,05	340.154	154.202	494.857	0,04	781.938
Ordenamento Territorial	75.841	74.238	3.281	19.636	0,00	54.602	2.577	11.914	0,00	62.325
Formacao De Recursos Humanos	9.259	9.242	306	1.619	0,00	7.623	184	667	0,00	8.574
Administracao De Receitas	35.223	33.734	2.472	15.304	0,00	18.430	1.389	6.415	0,00	27.319
Comunicacao Social	61.278	60.848	73	20.415	0,00	40.433	5.775	11.344	0,00	49.504
Defesa Civil	134	131	0	0	0,00	131	0	0	0,00	131
Informacao E Inteligencia	83.426	80.208	6.215	25.965	0,00	54.243	4.315	17.617	0,00	62.591
Relacoes Diplomaticas	24.958	22.611	34	34	0,00	22.577	34	34	0,00	22.577
Atencao Basica	964.497	980.169	45.258	584.051	0,03	396.118	76.214	434.961	0,03	545.207
Ensino Superior	1.984	1.949	476	652	0,00	1.298	296	462	0,00	1.488
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	27.764	27.764	10.925	20.276	0,00	7.488	1.784	7.486	0,00	20.278
Desenvolvimento Cientifico	9.009	9.009	-15	8.994	0,00	15	37	754	0,00	8.254
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	4.333	4.294	323	982	0,00	3.312	179	685	0,00	3.609
Producao Industrial	46.900	46.900	936	21.976	0,00	24.923	3.932	13.193	0,00	33.707
Outros Encargos Especiais	2	282.577	128.714	128.714	0,01	153.863	128.714	128.714	0,01	153.863
DEFESA NACIONAL	79.395.663	79.689.494	4.657.625	55.102.265	3,14	24.587.228	8.238.199	35.039.602	2,68	44.649.892
Planejamento E Orcamento	1.170	1.170	274	329	0,00	841	6	38	0,00	1.132
Administracao Geral	60.325.487	60.785.224	2.398.065	45.595.040	2,59	15.190.184	6.608.356	30.305.828	2,32	30.479.396
Normatizacao E Fiscalizacao	66.723	66.723	9.932	26.062	0,00	40.661	2.943	6.890	0,00	59.833
Tecnologia Da Informacao	31.941	31.941	765	2.350	0,00	29.590	30	554	0,00	31.386
Formacao De Recursos Humanos	132.960	139.101	22.025	52.618	0,00	86.483	5.697	14.794	0,00	124.307
Comunicacao Social	1.208	1.426	1	149	0,00	1.277	0	57	0,00	1.369
Defesa Aerea	5.161.843	5.046.380	753.823	2.620.896	0,15	2.425.485	773.192	1.106.148	0,08	3.940.233
Defesa Naval	2.134.745	2.134.745	509.554	1.450.588	0,08	684.157	225.347	867.028	0,07	1.267.716
Defesa Terrestre	2.118.214	2.185.811	250.592	928.173	0,05	1.257.639	50.414	130.903	0,01	2.054.909
Informacao E Inteligencia	5.453	6.426	312	2.673	0,00	3.753	859	1.425	0,00	5.001
Cooperacao Internacional	28.534	28.534	3.186	4.929	0,00	23.605	553	1.274	0,00	27.260
Assistencia Comunitaria	710.706	578.706	74.768	82.312	0,00	496.394	543	950	0,00	577.756
Atencao Basica	6.667.273	6.675.356	484.796	3.397.751	0,19	3.277.605	503.618	2.269.685	0,17	4.405.672
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	36.348	36.348	4.268	15.150	0,00	21.198	3.632	11.993	0,00	24.356
Suporte Profilatico E Terapeutico	300	300	0	212	0,00	88	17	17	0,00	283
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.301.608	1.301.608	23.669	499.802	0,03	801.805	33.904	246.360	0,02	1.055.248
Empregabilidade	3.291	3.291	365	514	0,00	2.776	39	53	0,00	3.238
Ensino Profissional	62.516	62.516	25.726	41.734	0,00	20.783	4.852	12.661	0,00	49.855
Ensino Superior	13.306	13.306	653	2.701	0,00	10.605	97	203	0,00	13.103
Educacao De Jovens E Adultos	2.102	2.102	1.142	1.154	0,00	948	5	8	0,00	2.094
Educacao Basica	12.872	14.027	4.152	7.009	0,00	7.018	811	1.478	0,00	12.549
Habitacao Urbana	277.262	274.651	4.586	187.656	0,01	86.996	8.990	28.030	0,00	246.621
Controle Ambiental	47.771	47.771	1.664	5.009	0,00	42.762	332	1.372	0,00	46.399
Desenvolvimento Cientifico	34.962	34.962	233	280	0,00	34.682	23	43	0,00	34.919
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	165.363	165.363	67.598	153.119	0,01	12.245	11.994	29.751	0,00	135.612
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.299	1.299	7	7	0,00	1.292	4	4	0,00	1.295
Telecomunicacoes	36.838	36.838	15.331	22.643	0,00	14.195	1.828	1.919	0,00	34.918
Transporte Aereo	6.720	6.720	6	1.229	0,00	5.492	97	97	0,00	6.623
Desporto De Rendimento	3.121	3.121	92	132	0,00	2.989	15	36	0,00	3.085
Desporto Comunitario	3.727	3.727	41	45	0,00	3.682	1	3	0,00	3.724
SEGURANCA PUBLICA	11.022.672	11.441.278	1.223.168	6.312.521	0,36	5.128.757	799.784	3.889.640	0,30	7.551.638
Administracao Geral	7.062.635	7.075.574	899.530	4.720.193	0,27	2.355.381	618.734	3.193.980	0,24	3.881.595

Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Policiamento	2.778.136	2.769.042	154.059	887.855	0,05	1.881.186	74.020	293.650	0,02	2.475.392
Defesa Civil	530.030	948.384	104.575	392.373	0,02	556.011	74.453	218.451	0,02	729.933
Atencao Basica	335.423	335.423	58.466	261.106	0,01	74.317	29.791	169.698	0,01	165.724
Custodia E Reintegracao Social	310.352	310.352	6.538	50.993	0,00	259.359	2.786	13.861	0,00	296.491
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	5.995	2.403	0	0	0,00	2.403	0	0	0,00	2.403
RELACOES EXTERIORES	3.619.773	3.661.379	282.311	1.589.633	0,09	2.071.746	273.419	1.510.163	0,12	2.151.215
Administracao Geral	1.805.024	1.797.735	141.257	783.746	0,04	1.013.989	141.289	751.631	0,06	1.046.104
Formacao De Recursos Humanos	4.010	3.958	0	297	0,00	3.661	29	220	0,00	3.738
Relacoes Diplomaticas	1.011.774	998.524	76.913	456.600	0,03	541.924	71.640	429.739	0,03	568.784
Cooperacao Internacional	34.667	34.239	1.024	2.459	0,00	31.781	271	1.633	0,00	32.606
Atencao Basica	654.935	718.915	58.356	315.094	0,02	403.820	54.804	298.743	0,02	420.172
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	52.966	52.308	1.866	11.997	0,00	40.312	1.891	11.785	0,00	40.524
Difusao Cultural	39.147	38.652	2.417	14.726	0,00	23.926	2.462	14.124	0,00	24.528
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.804	6.714	12	4.011	0,00	2.703	726	1.745	0,00	4.969
Promocao Comercial	10.446	10.334	466	702	0,00	9.631	306	542	0,00	9.791
ASSISTENCIA SOCIAL	102.946.042	157.027.668	1.381.383	130.073.217	7,40	26.954.451	17.430.720	75.068.219	5,74	81.959.450
Administracao Geral	23.861	407.269	1.400	360.324	0,02	46.945	67.987	68.006	0,01	339.263
Normatizacao E Fiscalizacao	9.239	9.239	226	859	0,00	8.380	228	475	0,00	8.764
Tecnologia Da Informacao	49.000	49.000	0	44.676	0,00	4.324	3.547	18.541	0,00	30.459
Assistencia Ao Idoso	28.245.609	28.665.039	143	28.238.031	1,61	427.008	2.393.741	14.378.800	1,10	14.286.240
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	36.468.735	37.016.790	649	36.463.952	2,08	552.839	3.145.443	18.612.055	1,42	18.404.736
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	449.153	441.001	294	207.739	0,01	233.263	30.541	103.947	0,01	337.054
Assistencia Comunitaria	37.296.300	80.024.711	1.341.871	54.710.207	3,11	25.314.504	9.926.640	38.595.699	2,95	41.429.012
Alimentacao E Nutricao	338.403	371.473	36.800	73.314	0,00	298.159	1.054	3.923	0,00	367.550
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	0	9.977.701	0	9.974.115	0,57	3.586	1.861.538	3.286.774	0,25	6.690.927
Educacao Infantil	3.000	2.702	0	0	0,00	2.702	0	0	0,00	2.702
Saneamento Basico Rural	62.742	62.742	0	0	0,00	62.742	0	0	0,00	62.742
PREVIDENCIA SOCIAL	793.326.494	800.119.435	135.014.979	525.158.823	29,89	274.960.612	91.088.691	427.199.389	32,66	372.920.046
Representacao Judicial E Extrajudicial	23.000	22.504	3.290	14.760	0,00	7.743	3.179	13.242	0,00	9.261
Administracao Geral	3.661.666	3.725.333	304.915	1.932.168	0,11	1.793.165	342.965	1.771.997	0,14	1.953.336
Normatizacao E Fiscalizacao	4.327	4.164	380	1.279	0,00	2.885	349	926	0,00	3.238
Tecnologia Da Informacao	338.551	334.182	0	292.834	0,02	41.349	23.445	124.826	0,01	209.356
Formacao De Recursos Humanos	11.300	11.002	444	1.126	0,00	9.876	257	573	0,00	10.429
Informacao E Inteligencia	113.200	111.214	1	93.012	0,01	18.203	10.295	49.807	0,00	61.407
Previdencia Basica	676.547.778	683.191.495	128.512.326	439.056.606	24,99	244.134.889	78.342.557	368.758.140	28,19	314.433.355
Previdencia Do Regime Estatutario	110.627.258	110.708.812	6.005.341	82.677.145	4,71	28.031.667	12.149.695	55.493.213	4,24	55.215.599
Previdencia Especial	141.503	141.503	0	141.148	0,01	355	9.814	59.694	0,00	81.809
Atencao Basica	304.922	304.922	5.675	148.408	0,01	156.514	23.517	128.154	0,01	176.768
Normalizacao E Qualidade	4.000	4.000	206	2.763	0,00	1.237	453	2.308	0,00	1.692
Outras Transferencias	1.548.990	1.560.303	182.400	797.573	0,05	762.730	182.164	796.508	0,06	763.795
SAUDE	131.909.862	169.463.028	16.066.645	104.586.229	5,95	64.876.798	8.853.318	64.583.860	4,94	104.879.168
Planejamento E Orcamento	26.000	26.000	1.608	1.684	0,00	24.316	1.400	1.407	0,00	24.593
Administracao Geral	8.926.244	30.938.454	239.498	28.575.743	1,63	2.362.711	1.273.766	10.435.225	0,80	20.503.229
Controle Interno	6.750	6.750	0	625	0,00	6.125	3	286	0,00	6.464
Normatizacao E Fiscalizacao	26.305	24.768	922	8.237	0,00	16.531	2.251	5.794	0,00	18.974
Tecnologia Da Informacao	306.190	306.190	16.899	137.348	0,01	168.842	13.046	60.207	0,00	245.983
Formacao De Recursos Humanos	1.544.025	1.822.780	12.542	836.981	0,05	985.799	127.434	661.976	0,05	1.160.805
Comunicacao Social	240.659	240.659	65.012	140.578	0,01	100.081	28.475	60.254	0,00	180.404
Atencao Basica	31.301.617	33.589.624	5.125.520	16.508.798	0,94	17.080.825	1.962.258	12.490.974	0,95	21.098.649
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	62.545.646	68.374.566	7.115.068	36.706.301	2,09	31.668.264	2.190.075	29.652.506	2,27	38.722.060
Suporte Profilatico E Terapeutico	15.347.046	15.347.046	1.231.131	9.284.410	0,53	6.062.636	1.298.192	5.251.327	0,40	10.095.719
Vigilancia Sanitaria	343.200	343.200	1.119	150.230	0,01	192.970	21.760	130.996	0,01	212.204
Vigilancia Epidemiologica	8.293.901	15.196.720	2.088.460	10.484.652	0,60	4.712.068	1.616.757	4.857.420	0,37	10.339.300
Alimentacao E Nutricao	56.000	56.000	23.452	23.497	0,00	32.503	50	95	0,00	55.905
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	9.000	9.000	150	4.942	0,00	4.058	1.663	3.182	0,00	5.818
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	35.000	35.000	0	5.671	0,00	29.329	867	3.941	0,00	31.059
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.461.794	1.490.994	36.914	1.095.118	0,06	395.876	239.380	650.737	0,05	840.257
Saneamento Basico Rural	111.424	111.424	3.786	13.373	0,00	98.051	1.516	5.975	0,00	105.448
Saneamento Basico Urbano	370.723	370.723	4.714	5.333	0,00	365.390	27	102	0,00	370.621
Preservacao E Conservacao Ambiental	15.405	15.405	23	135	0,00	15.270	11	24	0,00	15.381
Desenvolvimento Cientifico	646.409	861.201	95.438	498.323	0,03	362.878	71.147	250.883	0,02	610.318
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	226.330	226.330	3.835	95.327	0,01	131.003	1.904	55.611	0,00	170.719
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	70.194	70.194	558	8.922	0,00	61.271	1.337	4.938	0,00	65.256
Outros Encargos Especiais	1	1	0	1	0,00	0	0	0	0,00	1
TRABALHO	69.231.297	71.857.094	3.267.052	48.004.461	2,73	23.852.633	4.547.895	37.915.599	2,90	33.941.494
Administracao Geral	128.654	127.445	37.618	86.519	0,00	40.925	11.383	51.408	0,00	76.037
Administracao Financeira	130	128	0	90	0,00	38	12	39	0,00	89
Normatizacao E Fiscalizacao	25.593	25.410	9.649	13.122	0,00	12.288	2.114	4.646	0,00	20.764
Tecnologia Da Informacao	199.839	198.107	74.122	182.387	0,01	15.719	24.227	61.856	0,00	136.250
Formacao De Recursos Humanos	588	577	0	0	0,00	577	0	0	0,00	577
Atencao Basica	1.951	1.951	310	1.540	0,00	411	155	824	0,00	1.127
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	48.931.412	51.561.059	3.144.878	29.098.155	1,66	22.462.904	3.144.878	29.098.155	2,22	22.462.904
Relacoes De Trabalho	2.281	2.235	0	0	0,00	2.235	0	0	0,00	2.235
Empregabilidade	30.052	29.647	76	76	0,00	29.571	0	0	0,00	29.647
Fomento Ao Trabalho	19.900.620	19.900.594	0	18.621.483	1,06	1.279.110	1.365.107	8.698.505	0,67	11.202.089
Desenvolvimento Cientifico	10.097	9.863	400	1.028	0,00	8.834	16	143	0,00	9.720
Outros Encargos Especiais	80	80	0	60	0,00	20	4	23	0,00	57
EDUCACAO	102.080.153	101.922.130	10.983.401	69.137.632	3,93	32.784.498	7.538.410	38.727.739	2,96	63.194.391
Administracao Geral	1.020.319	1.213.840	187.013	645.215	0,04	568.625	89.950	398.377	0,03	815.463
Administracao Financeira	931.283	684.493	211.864	490.807	0,03	193.686	60.494	201.180	0,02	483.313
Formacao De Recursos Humanos	55.979	53.212	3.516	8.720	0,00	44.492	1.167	3.159	0,00	50.053
Comunicacao Social	16.343	16.263	0	6.372	0,00	9.890	174	1.934	0,00	14.329
Atencao Basica	3.101.815	3.101.801	59.682	2.569.770	0,15	532.031	231.176	1.374.545	0,11	1.727.257
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	9.288.955	9.286.730	221.001	7.634.768	0,43	1.651.962	929.846	4.198.421	0,32	5.088.309
Alimentacao E Nutricao	4.059.564	4.059.564	-275.060	3.611.576	0,21	447.989	353.993	2.224.688	0,17	1.834.877
Ensino Profissional	12.785.721	12.788.059	1.652.466	8.208.285	0,47	4.579.774	1.113.493	5.334.519	0,41	7.453.540
Ensino Superior	33.009.428	33.013.278	3.955.468	20.037.798	1,14	12.975.480	2.913.253	13.844.081	1,06	19.169.197
Educacao Infantil	160.568	134.653	23.221	23.221	0,00	111.431	18.702	18.702	0,00	115.951
Educacao De Jovens E Adultos	10.238	8.457	0	0	0,00	8.457	0	0	0,00	8.457
Educacao Especial	40.721	40.721	2.327	11.966	0,00	28.756	1.816	8.103	0,00	32.619
Educacao Basica	7.016.362	6.891.826	253.938	1.459.813	0,08	5.432.013	81.126	690.692	0,05	6.201.135
Desenvolvimento Cientifico	265.410	281.784	0	619	0,00	281.165	0	169	0,00	281.615
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	385.052	385.052	48.899	101.803	0,01	283.249	48.041	96.194	0,01	288.858
Servicos Financeiros	7.925.612	7.925.612	1.403.586	3.910.221	0,22	4.015.391	492.447	2.142.658	0,16	5.782.955
Outros Encargos Especiais	470.091	500.091	-319	500.090	0,03	1	-90	500.067	0,04	24
Transferencias Para A Educacao Basica	21.536.692	21.536.692	3.235.800	19.916.586	1,13	1.620.106	1.202.819	7.690.251	0,59	13.846.441
CULTURA	1.671.412	1.662.666	153.012	479.082	0,03	1.183.584	56.572	238.567	0,02	1.424.099
Administracao Geral	474.965	474.350	126.992	363.215	0,02	111.135	41.838	192.207	0,01	282.143
Administracao Financeira	8.000	4.000	0	0	0,00	4.000	0	0	0,00	4.000
Normatizacao E Fiscalizacao	100	100	32	32	0,00	68	0	0	0,00	100
Formacao De Recursos Humanos	1.865	1.865	-2	116	0,00	1.749	18	33	0,00	1.832
Comunicacao Social	972	972	0	0	0,00	972	0	0	0,00	972
Atencao Basica	25.019	25.019	4.109	19.481	0,00	5.538	1.686	10.339	0,00	14.679
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	52.191	50.191	9.597	21.705	0,00	28.486	6.368	9.257	0,00	40.934
Difusao Cultural	748.583	746.453	12.284	74.533	0,00	671.920	6.661	26.731	0,00	719.722
Desenvolvimento Cientifico	9.718	9.718	0	0	0,00	9.718	0	0	0,00	9.718
Promocao Comercial	350.000	350.000	0	0	0,00	350.000	0	0	0,00	350.000
DIREITOS DA CIDADANIA	1.114.350	1.161.685	107.298	448.724	0,03	712.962	63.226	262.740	0,02	898.945
Administracao Geral	437.818	435.842	58.863	266.837	0,02	169.005	36.011	162.418	0,01	273.425
Normatizacao E Fiscalizacao	44.074	43.471	2.846	11.870	0,00	31.600	1.540	3.984	0,00	39.487
Comunicacao Social	10.650	6.764	0	0	0,00	6.764	0	0	0,00	6.764
Relacoes Diplomaticas	380	380	0	380	0,00	0	0	0	0,00	380
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	6.285	6.285	0	0	0,00	6.285	0	0	0,00	6.285
Atencao Basica	20.359	20.359	15	13.853	0,00	6.507	1.298	8.743	0,00	11.617
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	557.079	569.829	40.268	146.026	0,01	423.803	23.078	84.655	0,01	485.174
Assistencia Aos Povos Indigenas	37.705	78.754	5.307	9.758	0,00	68.997	1.298	2.941	0,00	75.813
URBANISMO	9.055.050	8.525.910	182.359	589.074	0,03	7.936.836	95.544	445.680	0,03	8.080.230
Planejamento E Orcamento	7.115	6.917	0	0	0,00	6.917	0	0	0,00	6.917
Administracao Geral	737.534	737.534	83.049	365.247	0,02	372.288	65.286	321.137	0,02	416.397
Ordenamento Territorial	28.200	28.200	0	0	0,00	28.200	0	0	0,00	28.200
Formacao De Recursos Humanos	1.750	1.750	6	23	0,00	1.727	1	7	0,00	1.743
Comunicacao Social	500	500	1	1	0,00	499	0	0	0,00	500
Assistencia Comunitaria	4.130.656	3.795.125	25.318	25.318	0,00	3.769.807	83	83	0,00	3.795.042
Atencao Basica	99.723	99.723	5.682	50.482	0,00	49.242	9.185	41.324	0,00	58.400
Infra-Estrutura Urbana	3.745.913	3.497.529	38.399	38.399	0,00	3.459.130	0	0	0,00	3.497.529
Transportes Coletivos Urbanos	302.670	357.670	29.905	109.603	0,01	248.067	20.989	83.129	0,01	274.541
Normalizacao E Qualidade	989	962	0	0	0,00	962	0	0	0,00	962
HABITACAO	230.365	230.365	5.372	5.372	0,00	224.992	0	0	0,00	230.365
Infra-Estrutura Urbana	28.977	28.977	5.372	5.372	0,00	23.605	0	0	0,00	28.977
Habitacao Urbana	201.387	201.387	0	0	0,00	201.387	0	0	0,00	201.387
SANEAMENTO	235.667	320.014	57.594	216.843	0,01	103.171	42.922	193.294	0,01	126.720
Saneamento Basico Urbano	235.667	320.014	57.594	216.843	0,01	103.171	42.922	193.294	0,01	126.720
GESTAO AMBIENTAL	3.585.960	3.865.110	677.852	1.591.832	0,09	2.273.279	276.694	857.825	0,07	3.007.285
Administracao Geral	1.135.392	1.144.117	179.910	692.214	0,04	451.903	104.921	504.939	0,04	639.179
Normatizacao E Fiscalizacao	115.320	335.620	13.683	80.876	0,00	254.744	10.244	33.281	0,00	302.339
Formacao De Recursos Humanos	995	995	37	218	0,00	778	37	218	0,00	778
Atencao Basica	52.785	54.780	13.152	41.035	0,00	13.746	4.199	26.399	0,00	28.381
Saneamento Basico Urbano	94	94	0	0	0,00	94	0	0	0,00	94
Preservacao E Conservacao Ambiental	477.366	497.372	40.768	78.250	0,00	419.122	8.735	29.597	0,00	467.775
Controle Ambiental	73.470	103.170	3.408	14.098	0,00	89.072	3.840	9.538	0,00	93.632
Recuperacao De Areas Degradadas	7.968	7.968	129	372	0,00	7.596	21	167	0,00	7.801
Recursos Hidricos	1.718.501	1.716.933	426.685	684.364	0,04	1.032.569	144.659	253.445	0,02	1.463.487
Desenvolvimento Cientifico	1.028	1.028	5	232	0,00	797	20	183	0,00	846
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.473	2.473	45	66	0,00	2.407	0	13	0,00	2.460
Irrigacao	221	215	0	38	0,00	177	3	31	0,00	183
Turismo	344	344	30	70	0,00	274	14	14	0,00	330
CIENCIA E TECNOLOGIA	6.023.779	8.316.528	400.115	2.334.397	0,13	5.982.131	272.132	1.482.705	0,11	6.833.822
Planejamento E Orcamento	23.673	23.673	0	0	0,00	23.673	0	0	0,00	23.673
Administracao Geral	1.686.896	1.710.403	202.061	1.319.478	0,08	390.924	155.862	778.707	0,06	931.696
Normatizacao E Fiscalizacao	5.355	5.355	1.394	3.062	0,00	2.293	287	1.354	0,00	4.001
Formacao De Recursos Humanos	5.067	5.067	2.464	4.379	0,00	688	336	2.196	0,00	2.871
Comunicacao Social	3.317	3.317	0	0	0,00	3.317	0	0	0,00	3.317
Cooperacao Internacional	4.109	4.109	-23	980	0,00	3.129	-34	962	0,00	3.147
Atencao Basica	133.951	137.030	3.022	102.364	0,01	34.666	9.112	58.130	0,00	78.899
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.549	2.549	550	654	0,00	1.895	0	96	0,00	2.453
Controle Ambiental	2.656	2.656	0	631	0,00	2.025	220	492	0,00	2.164
Desenvolvimento Cientifico	1.446.064	1.409.042	87.653	482.108	0,03	926.934	46.459	345.232	0,03	1.063.811
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.509.822	4.813.017	94.413	345.942	0,02	4.467.074	43.689	251.380	0,02	4.561.637
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	29.727	29.718	981	1.786	0,00	27.932	185	617	0,00	29.101
Producao Industrial	90.676	90.676	7.544	72.484	0,00	18.192	15.990	43.153	0,00	47.523
Promocao Comercial	78.401	78.401	0	0	0,00	78.401	0	0	0,00	78.401
Combustiveis Minerais	1.360	1.360	55	374	0,00	986	15	320	0,00	1.040
Outros Encargos Especiais	155	155	0	155	0,00	0	11	67	0,00	89
AGRICULTURA	22.189.971	25.546.621	4.983.315	11.984.637	0,68	13.561.984	1.012.902	3.784.628	0,29	21.761.993
Administracao Geral	4.652.347	4.652.347	549.394	2.512.574	0,14	2.139.773	446.830	2.193.725	0,17	2.458.622
Normatizacao E Fiscalizacao	102.641	102.641	20.813	65.384	0,00	37.257	7.119	27.701	0,00	74.940
Ordenamento Territorial	3.985	3.985	20	24	0,00	3.961	0	0	0,00	3.984
Comunicacao Social	1.494	1.494	0	0	0,00	1.494	0	0	0,00	1.494
Relacoes Diplomaticas	99	99	0	3	0,00	96	0	3	0,00	96
Atencao Basica	400.835	401.035	26.438	256.534	0,01	144.501	29.481	142.631	0,01	258.405
Educacao De Jovens E Adultos	587	587	0	0	0,00	587	0	0	0,00	587
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.772	1.772	8	109	0,00	1.662	2	103	0,00	1.669
Meteorologia	20.741	20.741	3.313	20.305	0,00	435	3.091	9.572	0,00	11.168
Desenvolvimento Cientifico	4.007	4.007	0	0	0,00	4.007	0	0	0,00	4.007
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	124.657	124.657	17.926	40.309	0,00	84.347	6.384	18.546	0,00	106.110
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	28.758	28.758	3.345	6.671	0,00	22.087	2.453	3.852	0,00	24.906
Abastecimento	5.213.753	7.594.035	2.411.637	5.076.578	0,29	2.517.456	129.854	697.679	0,05	6.896.356
Extensao Rural	155.250	155.250	36	428	0,00	154.822	7	11	0,00	155.239
Irrigacao	144.869	142.538	43.134	82.413	0,00	60.124	25.503	31.818	0,00	110.720
Promocao Da Producao Agropecuaria	11.296.897	12.275.397	1.897.357	3.908.256	0,22	8.367.141	360.756	653.149	0,05	11.622.248
Defesa Agropecuaria	17.882	17.882	2.695	3.414	0,00	14.467	145	601	0,00	17.281
Reforma Agraria	1.461	1.461	8	9	0,00	1.452	0	1	0,00	1.460
Promocao Comercial	17.937	17.937	7.191	11.625	0,00	6.313	1.277	5.237	0,00	12.701
ORGANIZACAO AGRARIA	1.677.527	1.677.527	34.741	621.519	0,04	1.056.008	51.186	286.537	0,02	1.390.990
Administracao Geral	572.323	572.323	38.899	542.144	0,03	30.179	46.418	234.877	0,02	337.446
Ordenamento Territorial	277.308	277.308	-1.959	7.170	0,00	270.138	73	730	0,00	276.578
Comunicacao Social	13	13	0	0	0,00	13	0	0	0,00	13
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Atencao Basica	42.748	42.748	124	39.358	0,00	3.390	3.087	19.009	0,00	23.739
Ensino Profissional	11.156	11.156	2.384	2.384	0,00	8.771	1.550	1.550	0,00	9.605
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	85	85	6	79	0,00	6	13	50	0,00	35
Extensao Rural	32.538	32.538	7	9	0,00	32.529	0	0	0,00	32.538
Reforma Agraria	273.316	273.316	-4.719	30.374	0,00	242.942	44	30.320	0,00	242.995
INDUSTRIA	1.619.943	1.612.427	99.278	879.281	0,05	733.146	126.883	663.095	0,05	949.331
Administracao Geral	1.131.510	1.128.280	63.218	676.688	0,04	451.592	92.814	487.078	0,04	641.202
Normatizacao E Fiscalizacao	290.032	286.219	25.487	130.447	0,01	155.772	25.605	128.457	0,01	157.762
Tecnologia Da Informacao	8.854	8.854	1.091	2.926	0,00	5.928	1.056	1.941	0,00	6.913
Ordenamento Territorial	9.167	9.167	260	897	0,00	8.270	207	626	0,00	8.540
Formacao De Recursos Humanos	720	720	12	93	0,00	627	12	79	0,00	641
Relacoes Diplomaticas	50	50	37	37	0,00	13	37	37	0,00	13
Atencao Basica	77.983	77.983	3.722	44.827	0,00	33.156	4.768	33.077	0,00	44.906
Empregabilidade	5.788	5.788	0	0	0,00	5.788	0	0	0,00	5.788
Recursos Hidricos	3.947	3.947	222	551	0,00	3.395	214	457	0,00	3.489
Desenvolvimento Cientifico	3.372	3.342	0	356	0,00	2.986	0	251	0,00	3.091
Promocao Industrial	16.616	16.401	212	741	0,00	15.660	105	540	0,00	15.862
Mineracao	37.425	37.425	952	5.280	0,00	32.145	682	3.445	0,00	33.980
Propriedade Industrial	23.256	23.125	3.703	12.314	0,00	10.811	872	4.271	0,00	18.854
Normalizacao E Qualidade	9.005	8.906	361	1.904	0,00	7.002	306	1.779	0,00	7.127
Comercio Exterior	250	250	0	250	0,00	0	0	0	0,00	250
Outros Encargos Especiais	1.970	1.970	0	1.970	0,00	0	203	1.058	0,00	912
COMERCIO E SERVICOS	3.038.066	3.570.220	659.595	3.236.263	0,18	333.957	69.156	928.898	0,07	2.641.322
Administracao Geral	134.910	164.944	54.812	128.790	0,01	36.154	18.778	65.382	0,00	99.563
Normatizacao E Fiscalizacao	2.560	2.361	0	0	0,00	2.361	0	0	0,00	2.361
Atencao Basica	3.321	6.263	1.234	5.533	0,00	730	575	3.672	0,00	2.591
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.792	1.792	0	1.748	0,00	44	0	0	0,00	1.792
Promocao Comercial	12.674	12.507	14	58	0,00	12.449	1	23	0,00	12.483
Comercio Exterior	2.601.991	3.101.535	582.815	3.059.740	0,17	41.795	49.745	858.523	0,07	2.243.012
Turismo	280.818	280.818	20.721	40.394	0,00	240.424	57	1.299	0,00	279.520
COMUNICACOES	2.807.743	2.785.479	266.332	1.123.506	0,06	1.661.973	115.209	547.317	0,04	2.238.162
Administracao Geral	1.184.774	1.179.687	104.182	692.737	0,04	486.950	73.433	375.200	0,03	804.486
Normatizacao E Fiscalizacao	28.018	28.018	9.256	17.853	0,00	10.164	1.125	4.810	0,00	23.207
Tecnologia Da Informacao	128.450	127.931	0	0	0,00	127.931	0	0	0,00	127.931
Comunicacao Social	537.694	525.822	29.300	112.955	0,01	412.867	6.626	13.022	0,00	512.799
Atencao Basica	32.577	32.921	7.627	23.096	0,00	9.825	1.420	10.007	0,00	22.914
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	21.930	19.166	5.310	9.003	0,00	10.163	727	3.133	0,00	16.033
Desenvolvimento Cientifico	1.098	1.098	0	0	0,00	1.098	0	0	0,00	1.098
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	381.820	381.696	4.826	4.826	0,00	376.870	4.826	4.826	0,00	376.870
Telecomunicacoes	491.381	489.141	105.831	263.036	0,01	226.104	27.054	136.318	0,01	352.823
ENERGIA	1.228.751	1.227.369	55.217	937.075	0,05	290.294	139.831	509.944	0,04	717.424
Planejamento E Orcamento	4.013	4.013	17	76	0,00	3.937	16	46	0,00	3.968
Administracao Geral	715.528	714.145	34.073	586.113	0,03	128.033	66.445	303.909	0,02	410.236
Normatizacao E Fiscalizacao	91.086	91.086	7.134	45.133	0,00	45.953	9.069	17.519	0,00	73.566
Formacao De Recursos Humanos	3.793	3.793	72	958	0,00	2.834	135	469	0,00	3.324
Administracao De Concessoes	9.989	9.989	33	2.678	0,00	7.311	407	752	0,00	9.237
Comunicacao Social	300	300	0	100	0,00	200	0	0	0,00	300
Relacoes Diplomaticas	40	40	0	37	0,00	4	0	37	0,00	4
Atencao Basica	27.633	27.633	-16	21.258	0,00	6.376	2.007	12.425	0,00	15.208
Recuperacao De Areas Degradadas	4.700	4.700	0	0	0,00	4.700	0	0	0,00	4.700
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	54.077	54.077	8.859	20.443	0,00	33.633	7.127	16.769	0,00	37.307
Producao Industrial	220.869	220.869	-2.418	212.626	0,01	8.243	47.590	133.487	0,01	87.383
Mineracao	6.616	6.616	210	2.560	0,00	4.056	192	1.143	0,00	5.473
Normalizacao E Qualidade	5.894	5.894	0	300	0,00	5.594	3	263	0,00	5.631
Conservacao De Energia	44.688	44.688	5.854	17.971	0,00	26.717	4.194	15.177	0,00	29.511
Energia Eletrica	37.362	37.362	1.399	26.775	0,00	10.587	2.644	7.900	0,00	29.462
Combustiveis Minerais	1.086	1.086	0	0	0,00	1.086	0	0	0,00	1.086
Biocombustiveis	1.077	1.077	0	47	0,00	1.030	0	47	0,00	1.030
TRANSPORTE	14.125.080	14.316.516	1.149.266	6.857.379	0,39	7.459.137	711.901	1.640.946	0,13	12.675.570
Planejamento E Orcamento	155.519	193.778	75.677	101.800	0,01	91.978	1.219	1.645	0,00	192.132
Administracao Geral	2.119.322	2.079.772	168.909	1.367.206	0,08	712.566	170.131	785.729	0,06	1.294.043
Normatizacao E Fiscalizacao	94.657	94.419	8.137	61.965	0,00	32.454	6.358	25.771	0,00	68.648
Tecnologia Da Informacao	221.856	211.856	41.854	126.584	0,01	85.272	11.236	13.914	0,00	197.942
Ordenamento Territorial	1.385	1.346	0	0	0,00	1.346	0	0	0,00	1.346
Formacao De Recursos Humanos	1.500	1.500	0	183	0,00	1.317	0	0	0,00	1.500
Administracao De Concessoes	1.100	1.100	0	54	0,00	1.046	0	0	0,00	1.100
Comunicacao Social	18.675	17.675	0	0	0,00	17.675	0	0	0,00	17.675
Relacoes Diplomaticas	145	145	0	108	0,00	37	0	108	0,00	37
Atencao Basica	106.811	106.811	-496	73.492	0,00	33.319	6.161	42.790	0,00	64.021
Servicos Urbanos	1.350	1.350	0	0	0,00	1.350	0	0	0,00	1.350
Promocao Industrial	5.720.439	5.720.439	16.655	44.979	0,00	5.675.460	16.655	44.979	0,00	5.675.460
Transporte Aereo	132.461	124.341	38.084	61.583	0,00	62.758	1.987	5.630	0,00	118.712
Transporte Rodoviario	4.797.058	5.044.885	739.666	4.444.529	0,25	600.356	492.784	709.534	0,05	4.335.351
Transporte Ferroviario	483.667	459.964	53.885	418.827	0,02	41.136	1.380	2.315	0,00	457.649
Transporte Hidroviario	269.123	257.123	6.894	156.059	0,01	101.065	3.990	8.520	0,00	248.604
Outros Encargos Especiais	11	11	0	11	0,00	0	0	11	0,00	0
DESPORTO E LAZER	822.463	819.963	53.130	196.825	0,01	623.138	13.130	29.283	0,00	790.680
Desporto De Rendimento	208.461	208.461	6.270	148.965	0,01	59.496	13.130	29.283	0,00	179.179
Desporto Comunitario	614.002	611.502	46.860	47.860	0,00	563.642	0	0	0,00	611.502
ENCARGOS ESPECIAIS	1.140.883.488	1.147.718.291	53.046.921	731.608.507	41,64	416.109.785	65.988.346	581.218.091	44,44	566.500.200
Administracao Geral	2.420.136	2.420.136	191.676	1.171.025	0,07	1.249.111	260.876	1.168.435	0,09	1.251.701
Atencao Basica	607.728	511.809	6.157	58.580	0,00	453.229	9.082	55.783	0,00	456.026
Refinanciamento Da Divida Interna	104.463.852	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Servico Da Divida Interna	599.657.846	704.121.698	12.128.493	381.177.734	21,69	322.943.965	848.614	364.073.168	27,83	340.048.530
Servico Da Divida Externa	33.335.358	33.335.358	933.877	6.628.095	0,38	26.707.263	940.002	6.608.360	0,51	26.726.998
Outras Transferencias	248.718.731	249.138.966	3.929.541	222.211.704	12,65	26.927.262	21.797.612	126.099.194	9,64	123.039.772
Outros Encargos Especiais	94.273.348	100.783.834	35.857.177	63.230.494	3,60	37.553.341	36.944.470	53.237.515	4,07	47.546.319
Transferencias Para A Educacao Basica	57.406.489	57.406.489	0	57.130.876	3,25	275.614	5.187.689	29.975.635	2,29	27.430.854
RESERVA DE CONTINGENCIA	52.635.679	49.479.302	0	0	0,00	49.479.302	0	0	0,00	49.479.302
Reserva De Contingencia	52.635.679	49.479.302	0	0	0,00	49.479.302	0	0	0,00	49.479.302
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.628.611.760	2.740.352.852	237.513.658	1.757.147.294	98,25	983.205.558	213.437.100	1.308.010.931	98,72	1.432.341.922
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	33.933.820	38.753.640	5.632.354	31.275.658	1,75	7.477.982	2.778.399	16.901.544	1,28	21.852.095
TOTAL (III) = (I + II)	2.662.545.581	2.779.106.492	243.146.012	1.788.422.952	100,00	990.683.540	216.215.499	1.324.912.475	100,00	1.454.194.017

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2020 ATÉ JUNHO/2021

RREO – Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)	R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO		ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JUL/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAI/21	JUN/21	12 MESES	EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1	118.609.310	122.773.120	123.530.543	156.455.098	141.191.715	163.270.607	199.493.879	132.548.387	146.110.982	167.420.979	156.419.887	132.258.394	1.760.082.901	1.632.820.121
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	35.113.182	29.240.927	37.910.104	50.323.390	47.460.013	53.167.250	78.023.954	46.719.819	54.747.920	61.739.189	55.388.598	50.535.466	600.369.812	589.494.683
Receita de Contribuições	65.774.778	83.448.636	70.645.271	90.647.691	82.936.614	97.190.534	89.228.544	74.123.759	76.424.094	78.352.827	70.885.278	69.147.528	948.805.554	884.493.100
Receita Patrimonial	8.693.910	5.323.545	12.074.594	10.667.497	6.560.040	7.343.461	15.104.082	6.353.925	6.992.371	20.182.217	14.864.685	7.278.060	121.438.388	91.079.247
Receita Agropecuária	2.877	1.122	2.694	1.386	4.081	1.256	1.490	1.653	2.007	2.456	2.246	1.837	25.107	23.008
Receita Industrial	195.766	223.760	133.451	26.582	56.928	266.130	139.220	54.009	182.582	140.495	112.648	225.835	1.757.405	2.060.502
Receita de Serviços	6.552.091	1.432.115	1.409.430	2.924.638	1.534.238	2.383.677	8.745.327	2.573.924	3.025.049	2.760.757	4.460.713	2.761.686	40.563.645	45.670.055
Transferências Correntes	50.722	43.341	63.284	18.755	35.538	78.097	40.701	27.234	31.213	39.525	54.450	87.355	570.215	459.748
Receitas Correntes a Classificar2	0	6	61	-19	-20	68	0	-0	3	0	0	172	270	0
Outras Receitas Correntes	2.225.985	3.059.667	1.291.653	1.845.179	2.604.285	2.840.133	8.210.559	2.694.064	4.705.742	4.203.513	10.651.269	2.220.455	46.552.504	19.539.777
DEDUÇÕES (II)	76.636.880	82.986.977	75.607.311	74.885.254	75.912.808	135.559.374	40.456.712	74.404.179	66.837.663	67.229.136	75.314.495	67.356.925	913.187.712	816.670.241
Transf. Constitucionais e Legais4	39.343.431	34.611.967	34.971.767	24.362.645	26.957.625	71.825.677	-2.160.620	31.434.654	24.245.327	25.766.609	34.614.547	26.400.316	372.373.946	308.211.255
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	30.037.487	38.808.490	32.618.077	40.848.724	38.963.816	54.938.659	33.867.886	34.709.603	34.380.920	33.593.166	33.172.244	33.361.681	439.300.755	410.401.520
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.440.051	1.426.403	1.416.601	1.398.157	2.427.937	1.725.087	1.353.744	1.368.274	1.366.040	1.364.005	1.357.809	1.358.022	18.002.129	17.856.470
Compensação Financeira RGPS/RPPS	7.774	10.570	3.394	549	1.509	232.532	1.388	3.817	1.585	539	1.648	87.445	352.751	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	662.459	660.162	661.641	661.588	663.003	797.176	573.925	722.618	727.658	707.439	729.339	727.968	8.294.974	8.098.605
Contribuição p/ PIS/PASEP	5.145.679	7.469.386	5.935.830	7.613.590	6.898.917	6.040.243	6.820.390	6.165.213	6.116.133	5.797.378	5.438.907	5.421.492	74.863.158	72.102.391
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	41.972.430	39.786.143	47.923.232	81.569.845	65.278.907	27.711.234	159.037.167	58.144.209	79.273.319	100.191.843	81.105.392	64.901.470	846.895.189	816.149.880
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF
Notas: 1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021.
4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)		R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	410.667.115				203.526.680
RECEITAS CORRENTES	410.647.411				203.427.037
Receitas de Contribuições	409.380.214				201.401.176
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	409.380.214				201.401.066
Outras Contribuições	–				110
Outras Receitas Correntes	1.267.198				2.025.861
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	1.052.249				1.787.255
Demais Receitas Correntes	214.949				238.606
RECEITAS DE CAPITAL	19.704				99.643
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	19.704				99.643
Outras Receitas de Capital	–				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	8.145.450				4.168.090
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RGPS (III) = (I + II)	418.812.565				207.694.770

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2021	Até Mês/2021	Até Mês/2021	Até Mês/2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	571.654.430	454.475.783	384.033.069	323.111.184	–
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	436.525.818	436.516.067	367.794.263	307.176.868	–
Aposentadorias	312.540.660	312.532.660	260.960.746	216.857.667	–
Pensões	101.464.953	101.464.953	87.767.379	73.735.217	–
Outros Benefícios	22.520.205	22.518.454	19.066.138	16.583.984	–
Outras Despesas	19.923.971	17.959.716	16.238.806	15.934.316	–
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	4.197.550	2.392.395	874.867	609.171	–
Demais Despesas	15.726.421	15.567.321	15.363.939	15.325.145	–
A detalhar	115.204.641	0	0	0	–
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	–
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RGPS (VI) = (IV + V)	571.654.430	454.475.783	384.033.069	323.111.184	–
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)1	-152.841.865	-246.781.012	-176.338.299	-115.416.413	–

FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receita de Contribuições	40.215.011				18.520.299
Segurados	17.642.803				8.075.252
Ativos	11.337.169				5.315.620
Inativos	4.973.973				2.223.678
Pensionistas	1.331.661				535.954
Patronal	22.572.208				10.445.046
Ativos	22.572.208				10.445.046
Inativos e Pensionistas	–				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	40.215.011				18.520.299

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Benefícios	89.088.390	63.352.807	44.872.429	37.404.429	–
A detalhar	21.626.288	0	0	–	–
Aposentadorias	47.918.325	44.839.469	31.868.121	26.484.729	–
Pensões	17.596.361	16.604.898	11.356.306	9.304.251	–
Outras Despesas Previdenciárias	1.947.415	1.908.440	1.648.002	1.615.449	–
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	141.503	141.148	59.694	59.694	–
Demais Despesas Previdenciárias	1.805.912	1.767.292	1.588.308	1.555.755	–
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	89.088.390	63.352.807	44.872.429	37.404.429	–

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – CIVIS (III) = (I – II)1	-48.873.378	-44.832.508	-26.352.130	-18.884.130
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

					continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	7.674.337				3.971.029
Segurados	7.674.337				3.971.029
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	7.674.337				3.971.029
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Benefícios	23.171.959	20.781.493	11.996.860	9.240.325	–
A detalhar	421.464	0	0	0	–
Pensões	22.598.421	20.638.586	11.857.076	9.127.488	–
Outros Despesas	152.075	142.907	139.783	112.837	–
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	23.171.959	20.781.493	11.996.860	9.240.325	–

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV – V)	-15.497.622	-16.810.464	-8.025.831	-5.269.296	–

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Inativos	27.659.752	20.837.165	14.427.346	11.184.988	–
A detalhar	4.635.219	0	0	0	–
Reforma e Reserva	22.642.228	20.459.201	14.083.413	10.926.672	–
Outras Despesas de Inativos	382.304	377.964	343.934	258.317	–
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	27.659.752	20.837.165	14.427.346	11.184.988	–

RESULTADO TOTAL – MILITARES (VIII) = (VI – VII)1	-43.157.374	-37.647.629	-22.453.177	-16.454.285	–
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

					continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receita de Contribuições	852.861				310.914
Segurados	637.935				310.914
Ativos	531.732				266.370
Inativos	106.204				44.544
Pensionistas	–				0
Patronal	214.926				0
Ativos	214.926				0
Inativos e Pensionistas	–				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	852.861				310.914

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Benefícios	5.023.282	3.320.409	3.247.286	2.622.344	–
A detalhar	1.684.582	0	0	0	–
Aposentadorias	2.883.330	2.883.059	2.810.556	2.281.056	–
Pensões	444.632	426.611	425.994	332.199	–
Outras Despesas Previdenciárias	10.739	10.739	10.736	9.090	–
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	5.023.282	3.320.409	3.247.286	2.622.344	–

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FCDF (XI) = (IX – X)1	-4.170.421	-3.009.495	-2.936.373	-2.311.430	–
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – PROJEÇÃO 2021
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	422	1.663	937	518	231	–	17	104
FEV	532	1.659	915	626	232	–	17	92
MAR	532	1.692	942	845	287	–	18	121
ABR	615	1.715	950	903	268	–	18	159
MAI	675	1.739	983	882	270	–	17	161
JUN	760	1.750	986	875	261	–	17	192
JUL	962	1.780	1.016	884	266	–	18	172
AGO	982	1.799	995	812	264	–	17	180
SET	731	1.814	1.009	776	261	–	18	178
OUT	792	1.844	1.013	773	262	–	18	166
NOV	822	1.855	1.019	600	272	–	17	162
DEZ	2.739	2.937	1.863	681	277	–	17	160
TOTAL	10.565	22.247	12.627	9.175	3.150	–	209	1.846
Fonte: DGT Bases Efetivas 2017; DGT PLOA 2021; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Junho/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	1.586.291.756						898.600.095
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	589.494.683						347.154.946
Contribuições	884.493.100						458.162.030
Receita Patrimonial	80.889.051						60.441.137
Outras Receitas Patrimoniais	80.889.051						60.441.137
Transferências Correntes	459.748						280.478
Demais Receitas Correntes	30.955.174						32.561.505
Receitas Correntes Primárias	30.955.174						32.561.505
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	1.930.168						309.805
Alienação de Bens	1.852.197						308.709
Outras Alienações de Bens	1.852.197						308.709
Transferências de Capital	77.971						1.096
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	77.971						1.096
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	1.588.221.924			898.909.900

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	1.836.791.518	1.314.648.523	910.216.214	820.027.955	61.483.813	45.482.142	44.854.968
Pessoal e Encargos Sociais	335.705.983	238.531.229	161.967.000	138.336.947	16.766.660	322.563	310.925
Outras Despesas Correntes	1.501.085.535	1.076.117.294	748.249.213	681.691.008	44.717.153	45.159.579	44.544.044
Transferências Constitucionais e Legais	308.211.255	289.881.471	155.597.116	155.597.116		22.011.385	22.011.385
Demais Despesas Correntes	1.192.874.279	786.235.823	592.652.097	526.093.892	44.717.153	23.148.194	22.532.659
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	91.111.620	31.790.308	16.199.836	16.083.816	898.573	10.432.135	9.648.278
Investimentos	38.688.211	10.637.780	2.945.371	2.831.903	894.009	9.524.097	8.744.454
Inversões Financeiras	52.423.409	21.152.527	13.254.464	13.251.913	4.565	908.038	903.824
Inversões Financeiras Primárias	52.423.409	21.152.527	13.254.464	13.251.913	4.565	908.038	903.824
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	38.917.482	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	1.966.820.620	1.346.438.830	926.416.049	836.111.771	62.382.387	55.914.277	54.503.247

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) – Acima da Linha (XIX) = IIIa – (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	-54.087.504
	Até Junho/2021
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	264.715.121
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	496.288.094

RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-285.660.477
							(1/2)

				continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2020	Até Junho/2021
	(a)	(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)			6.960.917.148	7.344.631.344
DEDUÇÕES (XIV)			2.414.035.284	2.665.429.352
Disponibilidade de Caixa			1.373.361.274	1.543.405.432
Disponibilidade de Caixa Bruta			1.450.852.573	1.647.482.470
(-) Restos a Pagar Processados (XV)			77.491.299	104.077.038
Demais Haveres Financeiros			1.040.674.010	1.122.023.920
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII – XIV)			4.546.881.864	4.679.201.991
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa – XVIb)	-132.320.127

	Até Junho/2021
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb – XVa)				26.585.739
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)				7.594.645
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)				1.460.525
OUTROS AJUSTES (XXI)				-173.791.969
(+) Discrepância				1.768.512
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII – XIV + XX + XXI)				-285.660.477

RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XXIII) = XXII – (X-XI)				-54.087.504
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF				(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Junho de 2021


OUTROS AJUSTES (XXI)	-173.791.969

Variações Patrimoniais Diminutivas	46.051.903
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual	4.090.314
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária	21.449.240
(+) Resultado Negativo Bacen	0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas	10.721.357
(+) Outras Variações Cambiais	2.560.366
(+) Desincorporação de Ativos	1.569.093

Variações Patrimoniais Aumentativas	130.873.636
(-) Outras Variações Cambiais	119.858.196
(-) Resultado Positivo Bacen	0
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	0
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas	6.453.303

Demais ajustes	-92.307.841
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida	-109.487.754
(+) Variação de Precatórios	2.701.135
(-) Variação em Arrecadação a Recolher	0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado	118.708.986
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos	6.262.511
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras	257.585

Outros	17.179.913
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades	-26.819.375
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário	9.639.462
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL	0
(-) Passivos não integrantes da DCL	0
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL	0
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores	0
Discrepância	1.768.512
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	8.759.375	64.980.902	62.786.666	954.865	9.998.746	32.612.886	117.752.324	59.191.156	57.780.122	23.658.146	68.926.942	78.925.689
EXECUTIVO	8.704.427	64.834.399	62.717.892	954.698	9.866.237	32.476.751	114.619.135	57.491.493	56.090.270	23.586.322	67.419.294	77.285.530
Presidência da República	1.488	54.335	52.120	17	3.685	74.292	156.352	102.619	100.607	7.789	122.248	125.933
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	189.631	717.987	625.332	7.266	275.019	2.550.488	4.364.710	1.725.350	1.564.484	23.748	5.326.966	5.601.985
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações	343.006	312.237	320.243	1.303	333.698	188.475	843.310	485.919	412.569	22.087	597.129	930.827
Ministério da Economia	44.013	45.093.137	45.078.704	4.515	53.931	1.763.093	41.009.672	19.624.267	19.611.742	16.640.150	6.520.874	6.574.804
Ministério da Educação	224.694	5.223.353	5.131.400	19.399	297.248	6.161.391	16.494.117	9.972.719	9.650.863	140.472	12.864.172	13.161.420
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	55.043	790.695	789.862	766	55.110	1.418.488	2.410.103	920.239	822.942	116.280	2.889.369	2.944.479
Ministério de Minas e Energia	9.367	122.067	121.298	595	9.541	53.771	11.351.237	5.993.574	5.989.431	5.220.983	194.595	204.136
Ministério das Relações Exteriores	902	45.765	43.906	1	2.760	17.386	84.707	62.304	62.040	1.572	38.482	41.242
Ministério da Saúde	1.180.433	3.004.115	2.991.985	49.060	1.143.503	5.576.992	10.831.545	7.545.577	7.375.140	591.730	8.441.668	9.585.171
Controladoria-Geral da União	102	65.814	65.777	37	102	2.802	39.524	19.222	19.070	1.352	21.905	22.006
Ministério da Infraestrutura	87.565	141.213	143.286	349	85.142	1.627.234	3.594.262	2.374.712	2.327.489	49.320	2.844.687	2.929.829
Ministério das Comunicações	7.757	60.458	51.900	34	16.282	36.661	333.625	153.484	152.304	20.274	197.707	213.989
Ministério do Meio Ambiente	2.885	134.432	112.819	88	24.410	55.947	161.020	83.513	78.461	5.698	132.809	157.219
Ministério da Defesa	59.262	5.834.384	5.837.319	1.895	54.431	1.862.634	5.696.595	3.734.034	3.500.875	77.808	3.980.545	4.034.976
Ministério do Desenvolvimento Regional	5.523.628	899.070	591.473	543.823	5.287.401	7.908.889	11.725.768	3.052.232	2.825.245	563.450	16.245.961	21.533.363
Ministério do Turismo	453.121	2.031.508	469.001	42.400	1.973.229	1.733.740	1.500.687	209.584	190.270	27.732	3.016.426	4.989.654
Ministério da Cidadania	511.498	56.022	51.702	283.147	232.671	1.211.497	3.579.326	1.310.455	1.298.644	48.467	3.443.713	3.676.383
Advocacia-Geral da União	6.016	241.190	233.146	4	14.056	53.108	169.787	73.236	60.323	23.796	138.775	152.831
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	4.017	6.619	6.619	0	4.017	179.863	272.788	48.454	47.772	3.615	401.265	405.282
LEGISLATIVO	8.103	4.317,477	4.558	35	7.828	30.107	268.141	174.383	171.810	16.436	110.002	117.829
Câmara dos Deputados	1.918	2.104	2.071	0	1.951	11.949	105.778	76.806	76.164	1.520	40.043	41.994
Senado Federal	6.126	2.214	2.488	0	5.852	11.274	121.454	75.216	73.285	11.549	47.895	53.747
Tribunal de Contas da União	60	0	0	35	25	6.884	40.908	22.361	22.361	3.368	22.063	22.088
JUDICIÁRIO	46.666	120.452	42.574	120	124.424	91.110	2.695.600	1.429.477	1.422.248	52.224	1.312.238	1.436.662
Supremo Tribunal Federal	0	186	186	0	0	3.414	15.839	7.328	7.328	45	11.880	11.880
Superior Tribunal de Justiça	2.719	73.564	1.476	0	74.807	3.492	35.832	26.308	24.716	4.086	10.523	85.330
Justiça Federal	445	26.833	22.967	30	4.281	23.455	1.520.216	1.116.471	1.115.909	13.378	414.385	418.666
Justiça Militar	186	787	752	0	221	5.819	25.157	9.586	9.585	1.636	19.755	19.976
Justiça Eleitoral	25.272	11.997	11.323	55	25.891	39.228	925.220	170.858	167.040	12.451	784.957	810.848
Justiça do Trabalho	17.425	5.010	4.367	12	18.056	7.598	127.623	69.811	69.065	17.173	48.984	67.040
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	591	1.914	1.486	22	997	8.048	40.974	26.198	25.690	2.491	20.841	21.838
Conselho Nacional de Justiça	27	160	17	0	170	56	4.738	2.916	2.916	965	913	1.083
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	179	1.631	1.544	12	254	8.219	107.790	64.839	64.830	3.086	48.092	48.347
Ministério Público da União	179	1.625	1.538	12	254	8.219	106.615	63.907	63.899	2.901	48.035	48.289

Conselho Nacional do Ministério Público	0	6	6	0	0	0	1.174	931	931	185	57	57
DEFENSORIA PÚBLICA	0	20.102	20.099	0	4	6.698	61.659	30.964	30.963	78	37.317	37.320
Defensoria Pública da União	0	20.102	20.099	0	4	6.698	61.659	30.964	30.963	78	37.317	37.320
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	20.726	229.550	192.843	44.218	13.215	2.521.501	833.309	97.081	94.489	80.473	3.179.848	3.193.063
TOTAL (I + II)	8.780.101	65.210.452	62.979.509	999.083	10.011.962	35.134.387	118.585.633	59.288.237	57.874.611	23.738.618	72.106.790	82.118.752
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

												Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)							R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	Saldo Total
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	(a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	20.726	229.550	192.843	44.218	13.215	2.521.501	833.309	97.081	94.489	80.473	3.179.848	3.193.063
EXECUTIVO	19.825	229.435	192.754	44.218	12.288	2.513.501	820.896	94.413	91.822	79.103	3.163.472	3.175.760
Presidência da República	5	0	0	0	5	1.225	5.900	854	854	38	6.233	6.238
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8	54.574	10.422	44.156	4	631	6.912	2.662	2.644	76	4.824	4.828
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações	0	616	616	0	0	3.474	1.211	1.041	672	52	3.961	3.961
Ministério da Economia	9.884	64.659	74.543	0	0	10.165	113.201	12.344	12.344	3.627	107.395	107.395
Ministério da Educação	1.193	89.932	89.769	38	1.318	2.426.695	492.452	23.804	23.293	2.223	2.893.632	2.894.950
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	1	0	0	0	1	2.997	4.599	1.424	1.424	1.912	4.260	4.261
Ministério de Minas e Energia	2	5.339	5.329	10	2	2.276	19.708	15.561	14.356	153	7.475	7.477
Ministério das Relações Exteriores	162	6	0	0	168	126	165	55	55	0	237	405
Ministério da Saúde	59	80	80	0	59	12.209	61.848	963	952	62.643	10.461	10.519
Controladoria-Geral da União	0	4	0	0	4	230	707	110	110	230	596	600
Ministério da Infraestrutura	3	101	101	0	3	4.773	7.188	3.038	3.038	3.555	5.367	5.370
Ministério das Comunicações	40	2.111	0	8	2.143	7.448	26.041	15.159	15.159	3.250	15.081	17.224
Ministério do Meio Ambiente	0	1	0	0	1	1.113	3.748	1.101	1.101	1	3.758	3.759
Ministério da Defesa	43	11.192	11.085	6	144	27.292	57.512	13.398	12.986	1.058	70.759	70.903
Ministério do Desenvolvimento Regional	8.414	820	809	1	8.424	4.786	5.966	569	567	33	10.151	18.576
Ministério do Turismo	9	0	0	0	9	386	545	114	51	87	793	801
Ministério da Cidadania	3	0	0	0	3	1.985	4.274	1.333	1.333	19	4.907	4.910
Advocacia-Geral da União	0	1	0	0	1	3.021	8.458	878	878	146	10.454	10.455
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	0	0	0	0	0	2.671	461	4	4	0	3.128	3.128
LEGISLATIVO	0	0	0	0	0	1.150	761	56	56	113	1.741	1.741
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	84	10	10	10	0	84	84
Senado Federal	0	0	0	0	0	0	191	43	43	0	148	148
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	1.067	559	3	3	113	1.509	1.509
JUDICIÁRIO	901	116	89	0	927	4.296	9.920	2.551	2.550	1.246	10.420	11.348
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	26	558	6	6	0	577	577
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	0	121	77	77	13	31	31
Justiça Federal	0	0	0	0	0	237	2.797	1.112	1.111	1.076	848	848
Justiça Militar	0	0	0	0	0	2.408	6	3	3	0	2.411	2.411
Justiça Eleitoral	901	8	6	0	902	1.488	2.754	372	372	86	3.784	4.686
Justiça do Trabalho	0	33	32	0	1	136	3.496	804	804	59	2.770	2.771
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	75	50	0	24	0	177	175	175	2	0	24
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	11	1	1	10	0	0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	0	0	0	0	572	803	48	48	11	1.317	1.317
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	572	803	48	48	11	1.317	1.317
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	0	0	0	0	1.981	930	13	13	0	2.898	2.898
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	1.981	930	13	13	0	2.898	2.898
TOTAL	20.726	229.550	192.843	44.218	13.215	2.521.501	833.309	97.081	94.489	80.473	3.179.848	3.193.063
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF	(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016 – Regra Vigente) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2
1 – CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	55.599.554	31.545.695	56,74%	37.826.153

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)6	5.881.320	5.858.553	2.147.328	–
3 – EDUCAÇÃO BÁSICA	2.434.463	357.097	232.737	–
4 – ENSINO SUPERIOR	30.856.132	18.635.620	12.604.242	–
5 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	12.279.871	8.034.888	5.251.077	–
6 – OUTRAS	26.576.762	20.236.714	11.310.312	–
7 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	78.028.549	53.122.872	31.545.695	–

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 4
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS	ATÉ O MÊS
	MAIO DE 2021	JUNHO DE 2021
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAF	1.047.055	1.172.100		7.032.603
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT E DEMAIS	286.200	0		286.210
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	1.333.255	1.172.100		7.318.813
				(1/2)

				Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.365.833	1.151.973	680.101	–
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – FCDF	3.386.640	1.923.402	1.923.402	–
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	1.789.606	528.731	465.949	–
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO5	2.068.280	927.291	755.262	–
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	11.610.359	4.531.396	3.824.714	–

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 – 2) + 15)	103.361.987	71.324.225	40.541.894	–

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS	CANCELADO EM 2021 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		4.188.668		86.050
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF				(2/2)
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
5 Inclui as despesas na fonte 08 – Fundo Social – Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.
6 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021
RREO – Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	31.418.168	33.706.174	16.512.261	48,99	12.539.730	37,20	12.320.763	36,55	–
Despesas Correntes	30.842.522	33.000.529	16.512.261	50,04	12.539.730	38,00	12.320.763	37,34	–
Despesas de Capital	575.645	705.645	0	0,00	0	0,00	0	0,00	–
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	61.830.586	67.659.505	36.709.557	54,26	29.654.350	43,83	29.480.647	43,57	–
Despesas Correntes	60.149.415	65.611.447	36.639.001	55,84	29.627.610	45,16	29.460.213	44,90	–
Despesas de Capital	1.681.171	2.048.059	70.556	3,45	26.741	1,31	20.434	1,00	–
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	14.917.100	14.917.100	9.099.736	61,00	5.104.328	34,22	4.748.393	31,83	–
Despesas Correntes	14.908.071	14.908.071	9.099.391	61,04	5.104.162	34,24	4.748.228	31,85	–
Despesas de Capital	9.029	9.029	345	3,82	165	1,83	165	1,83	–
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	286.300	286.300	140.640	49,12	129.108	45,10	128.613	44,92	–
Despesas Correntes	286.300	286.300	140.640	49,12	129.108	45,10	128.613	44,92	–
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	8.293.989	15.196.808	10.484.653	68,99	4.857.420	31,96	4.743.037	31,21	–
Despesas Correntes	8.179.129	15.010.468	10.455.504	69,65	4.849.192	32,31	4.737.117	31,56	–
Despesas de Capital	114.860	186.340	29.149	15,64	8.228	4,42	5.920	3,18	–
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	56.000	56.000	23.497	41,96	95	0,17	95	0,17	–
Despesas Correntes	56.000	56.000	23.497	41,96	95	0,17	95	0,17	–
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	14.376.408	36.917.774	32.280.602	87,44	12.549.100	33,99	11.925.354	32,30	–
Despesas Correntes	13.872.661	36.221.482	32.037.719	88,45	12.457.374	34,39	11.836.450	32,68	–
Despesas de Capital	503.747	696.291	242.884	34,88	91.726	13,17	88.904	12,77	–
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1	131.178.550	168.739.661	105.250.945	62,37	64.834.131	38,42	63.346.902	37,54	–

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)	105.250.945	64.834.131	63.346.902
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)	0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)	0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)	0	0	0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX – X – XI – XII)	105.250.945	64.834.131	63.346.902

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)	105.250.945	64.834.131	81.398.010	121.246.221	123.828.765
										(1/3)

												Continuação
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite7	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o – n – p)	Compensações Legais8(r)	Saldo Final9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.598.135	0	9.555.137		3.515.078	527.919	39.762.623		39.762.623
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.336.044		1.488.840	192.521	4.783.965		4.783.965
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.191.100		1.024.940	552.320	3.907.774		3.907.774
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.229.018		1.076.184	819.781	4.792.681		4.792.681
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.535.796		613.758	636.955	11.887.878		11.887.878
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.135.260		188.652	556.410	1.189.458		1.189.458
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.012.253	839.885	155.399	968.935	-684.486	1.404.353	719.867
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.557.439	945.008	110.174	975.261	-834.835	1.576.183	741.349
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.026.948	946.454	159.933	1.347.578	-786.521	1.576.183	789.662
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.010.899	1.176.576	139.298	1.265.444	-1.037.277		-1.037.277
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.043.337	490.864	127.793	1.109.652	-363.073		-363.073
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.769.172		82.302	1.716.583	1.601.413		1.601.413
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.377	4.486.913	1.080.464	29.669	1.168.486	-1.050.861		-1.050.861
TOTAL (XV)	1.142.930.679	1.217.937.263	118.439.088	74.863.242	97.889.315	5.479.252	8.712.021	11.837.845	63.168.739	4.556.720	67.725.459
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)	327.611	327.611	275.616	84,13	142.500	43,50	122.858,11	37,50	–
Despesas Correntes	319.467	319.467	275.616	86,27	142.500	44,61	122.858	38,46	–
Despesas de Capital	8.144	8.144	0	0,00	0	0,00	0	0,00	–
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)	719.143	719.143	0	0,00	0	0,00	0	0,00	–
Despesas Correntes	719.143	719.143	0	0,00	0	0,00	0	0,00	–
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)	429.946	429.946	184.675	42,95	146.999	34,19	146.999	34,19	–
Despesas Correntes	429.946	429.946	184.675	42,95	146.999	34,19	146.999	34,19	–
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)	56.900	56.900	9.590	16,85	1.888	3,32	1.885	3,31	–
Despesas Correntes	52.400	52.400	9.588	18,30	1.886	3,60	1.883	3,59	–
Despesas de Capital	4.500	4.500	2	0,05	2	0,05	2	0,05	–
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)	11.686.102	11.682.335	8.997.848	77,02	5.630.374	48,20	4.450.166	38,09	–
Despesas Correntes	11.384.768	11.380.952	8.996.754	79,05	5.630.260	49,47	4.450.053	39,10	–
Despesas de Capital	301.333	301.383	1.095	0,36	114	0,04	113,76	0,04	–
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	467.210	467.210
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)	13.686.911	13.683.145	9.467.729	69,19	5.921.762	43,28	4.721.909	34,51	–
												(2/3)

Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	31.745.778	34.033.785	16.787.877	49,33	12.682.231	37,26	12.443.621	36,56	–
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	62.549.729	68.378.648	36.709.557	53,69	29.654.350	43,37	29.480.647	43,11	–
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	15.347.046	15.347.046	9.284.410	60,50	5.251.327	34,22	4.895.393	31,90	–
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	343.200	343.200	150.230	43,77	130.996	38,17	130.498	38,02	–
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	8.293.989	15.196.808	10.484.653	68,99	4.857.420	31,96	4.743.037	31,21	–
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	56.000	56.000	23.497	41,96	95	0,17	95	0,17	–
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	26.062.510	48.600.109	41.278.451	84,93	18.179.474	37,41	16.375.520	33,69	–
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	467.210	467.210
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)		144.865.462	182.422.805	114.718.674	62,89	70.755.893	38,79	68.068.811	37,31	–
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF											(3/3)
Notas:
1Do valor total de R$ 64,83 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 40,34 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 24,49 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 – Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico \”Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012\” será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna \”Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações\”.
10 As despesas na fonte 42 – Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO – Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	4.181.004.169
Previsão Atualizada	4.181.004.169
Receitas Realizadas	2.197.815.010
Déficit Orçamentário	–
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	116.560.911
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	4.161.236.549
Dotação Atualizada	4.277.797.461
Despesas Empenhadas	2.443.825.482
Despesas Executadas	1.964.458.318
Despesas Pagas		1.873.876.672
Superávit Orçamentário	233.356.691

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.788.422.952
Despesas Liquidadas	1.324.912.475

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	846.895.189

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	207.694.770
Despesas Previdenciárias (II)	384.033.069
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)	-176.338.299
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	18.520.299
Despesas Previdenciárias (V)	44.872.429
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)	-26.352.130
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	3.971.029
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	26.424.206
Resultado dos Militares (IX) = (VII – VIII)	-22.453.177
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	310.914
Despesas Previdenciárias (XI)	3.247.286
Resultado Previdenciário (XII) = (X – XI)	-2.936.373
		(1/2)

				continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-285.660.477
Resultado Primário	-54.087.504

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	73.990.553	999.083	62.979.509	10.011.962
Poder Executivo	73.788.085	998.915	62.910.645	9.878.525
Poder Legislativo	12.421	35	4.558	7.828
Poder Judiciário	168.134	120	42.663	125.352
Ministério Público	1.811	12	1.544	254
Defensoria Pública	20.102	0	20.099	4
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	153.720.020	23.738.618	57.874.611	72.106.790
Poder Executivo	150.430.283	23.665.424	56.182.093	70.582.766
Poder Legislativo	300.159	16.550	171.867	111.743
Poder Judiciário	2.800.926	53.470	1.424.798	1.322.658
Ministério Público	117.384	3.097	64.878	49.409
Defensoria Pública	71.267	78	30.976	40.214
TOTAL	227.710.573	24.737.701	120.854.120	82.118.752

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	31.545.695	55.599.554	56,74
Complementação da União ao FUNDEB	7.318.813

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	64.834.131	123.828.765	52,36
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II – OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º									R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	872.844.588	872.844.588		67.134.323	7,69	449.434.584	51,49	423.410.004
Receita Tributária	446.972	446.972		39.080	8,74	235.090	52,60	211.882
Receita de Contribuições	843.910.066	843.910.066		65.220.408	7,73	431.783.376	51,16	412.126.691
Receita Patrimonial	4.146.252	4.146.252		537.403	12,96	2.396.539	57,80	1.749.714
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	241	241		0	0,00	63	26,02	179
Receita de Serviços	13.214.764	13.214.764		293.535	2,22	7.469.032	56,52	5.745.731
Transferências Correntes	41.659	41.659		101	0,24	453	1,09	41.207
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	11.084.633	11.084.633		1.043.796	9,42	7.550.032	68,11	3.534.600
RECEITAS DE CAPITAL	21.138	21.138		677	3,20	99.521	470,81	-78.383
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	21.138	21.138		677	3,20	99.521	470,81	-78.383
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	872.865.726	872.865.726		67.135.000	7,69	449.534.105	51,50	423.331.621
DÉFICIT (II)	–	–		–	–	180.960.872	–	–
TOTAL (I + II)	872.865.726	872.865.726		67.135.000	7,69	630.494.978	–	242.370.749

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS EXECUTADAS
				DESPESAS LIQUIDADAS	Inscritas em RP		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	não-processados	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.136.758.456	1.237.608.261	169.845.871	832.455.311	136.607.036	630.157.500	–	50,92	607.450.761
Pessoal e Encargos Sociais	145.889.514	146.066.486	8.828.935	107.818.916	16.541.936	71.978.508	–	49,28	74.087.978
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	–	0,00	0
Outras Despesas Correntes	990.868.942	1.091.541.775	161.016.936	724.636.396	120.065.100	558.178.992	–	51,14	533.362.783
Benefícios Previdenciários do RGPS	439.859.601	571.654.430	139.379.928	454.475.783	89.186.609	384.033.069	–	67,18	187.621.361
Transferências a Estados, DF e Municípios	95.852.387	101.488.854	11.999.124	54.582.514	4.474.202	43.250.600	–	42,62	58.238.254
Demais Despesas Correntes	895.016.554	990.052.921	149.017.812	670.053.882	115.590.898	514.928.392	–	52,01	475.124.529
DESPESAS DE CAPITAL	4.302.866	5.182.477	172.411	653.901	66.600	337.478	–	6,51	4.844.999
Investimentos	4.298.366	5.177.977	172.410	651.766	66.438	336.602	–	6,50	4.841.374
Inversões Financeiras	4.500	4.500	1	2.136	163	875	–	19,45	3.625
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	–	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	15.661.319	15.661.319	0	0	0	0	–	0,00	15.661.319
SUBTOTAL (III)	1.156.722.641	1.258.452.057	170.018.282	833.109.213	136.673.636	630.494.978	–	50,10	627.957.079
SUPERÁVIT (IV)	–	–	–	–	–	–	–	–	–
TOTAL (III + IV)	1.156.722.641	1.258.452.057	170.018.282	833.109.213	136.673.636	630.494.978	–	–	627.957.079
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF									Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A – DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º	R$ milhares
Seguridade Social1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	449.534.105
RGPS	207.694.770
RPPS – Civil	18.831.212
Pensionistas Militares2	3.971.029
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	219.037.093
Despesas da Seguridade Social	630.494.978
RGPS	384.033.069
RPPS – Civil	48.119.715
Pensionistas Militares2	11.996.860
Saúde	64.834.131
Assistência Social	75.067.893
Abono Salarial	10.759.343

Seguro Desemprego	18.338.812
Demais	17.345.154
Resultado da Seguridade Social	– 180.960.872
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	100.683
Resultado com Receitas Desvinculadas	– 180.860.189
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.334.165	16.735	100.683	1.233.481
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.334.030	16.735	100.683	1.233.347
11210111 – Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Princ	1.324.810	15.405	94.557	1.230.253
11210113 – Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Div. At.	8.929	1.326	6.116	2.813
71210111 – Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização – Princ.	291	5	9	282
TOTAL	1.334.165	16.735	100.683	1.233.481
				(3/3)

TABELA 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	238.022.412	75.532.727	20.889.227	12.686.293	2.909.496	13.857.708	125.875.450	363.897.862
A detalhar	49.084.823	20.918.119	5.244.669	2.288.292	867.483	6.512.113	35.830.677	84.915.500
Pessoal Civil	117.712.833	54.614.228	15.642.164	10.330.474	2.042.013	6.376.078	89.004.957	206.717.790
Vencimentos e Vantagens Fixas	54.060.727	26.183.015	7.418.126	6.709.597	1.170.694	2.259.255	43.740.687	97.801.414
Outras Despesas Variáveis	479.378	137.903	61.963	246.659	154.326	20.396	621.247	1.100.625
Aposentadoria	30.936.777	13.944.219	4.098.577	0	0	2.931.590	20.974.386	51.911.162
Pensões	13.708.540	3.843.150	1.185.734	0	0	499.497	5.528.381	19.236.920
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	389.247	180.615	35.658	231.782	25.569	0	473.624	862.870
Obrigações Patronais	11.334.199	7.214.118	2.217.785	2.454.683	253.420	103.774	12.243.779	23.577.978
Outras Aplicações¹	6.803.967	3.111.209	624.321	687.754	438.005	561.566	5.422.854	12.226.821
Pessoal Militar	71.224.756	379	2.394	67.526	0	969.517	1.039.817	72.264.573
Vencimentos e Vantagens Fixas	24.481.011	116	4	0	0	969.517	969.637	25.450.648
Outras Despesas Variáveis	390.900	0	0	0	0	0	0	390.900
Reformas	22.339.694	1	0	0	0	0	1	22.339.695
Pensões	22.834.163	0	0	0	0	0	0	22.834.163
Obrigações Patronais	311.868	262	2.136	57.005	0	0	59.403	371.271
Outras Aplicações¹	867.120	0	255	10.521	0	0	10.775	877.895
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	38.500	0	0	0	0	0	0	38.500
Transferências a Estados e ao DF	38.500	0	0	0	0	0	0	38.500
TOTAL (A)	238.060.912	75.532.727	20.889.227	12.686.293	2.909.496	13.857.708	125.875.450	363.936.362
								(1/2)

								Continuação
TABELA 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	115.004.094	34.884.153	9.845.903	6.058.118	1.364.320	6.888.636	59.041.130	174.045.224
Pessoal Civil	73.757.894	34.884.044	9.844.851	6.004.576	1.364.320	5.919.866	58.017.658	131.775.551
Vencimentos e Vantagens Fixas	20.100.919	10.762.007	2.893.142	3.571.963	779.306	1.965.754	19.972.172	40.073.090
Vencimentos e Vantagens Fixas – Cargos em Comissão²	10.459.629	7.167.909	1.963.815	385.496	62.285	43.968	9.623.473	20.083.102
Outras Despesas Variáveis	215.408	91.550	32.777	131.517	101.319	16.098	373.262	588.670
Aposentadoria	19.727.437	10.062.010	2.811.643	0	0	2.810.556	15.684.210	35.411.647
Pensões	9.019.676	2.421.911	791.288	0	0	425.994	3.639.192	12.658.869
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	220.639	99.733	20.112	143.637	17.413	0	280.894	501.534
Obrigações Patronais	5.790.525	3.718.434	1.042.186	1.414.729	163.554	101.340	6.440.244	12.230.769
Outras Aplicações¹	8.223.660	560.491	289.888	357.234	240.444	556.154	2.004.210	10.227.870
Pessoal Militar	41.246.200	109	1.051	53.542	0	968.770	1.023.473	42.269.673
Vencimentos e Vantagens Fixas	14.504.968	10	4	0	0	968.770	968.784	15.473.753
Outras Despesas Variáveis	349.118	0	0	0	0	0	0	349.118
Reformas	13.782.552	0	0	0	0	0	0	13.782.552
Pensões	11.752.758	0	0	0	0	0	0	11.752.758
Obrigações Patronais	138.602	99	1.012	45.454	0	0	46.564	185.166
Outras Aplicações¹	718.201	0	35	8.089	0	0	8.124	726.325
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	115.004.094	34.884.153	9.845.903	6.058.118	1.364.320	6.888.636	59.041.130	174.045.224
A EXECUTAR (% A/B)	51,7	53,8	52,9	52,2	53,1	50,3	53,1	52,2
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021
							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	16
Presidência da República	0	0	0	0	0	0	99
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	226.057	226.057	0	0	0	0	80.991
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	25.456	25.456	2.436	0	0	0	6.728
Ministério da Economia	2.003.135	2.003.135	188	0	0	0	852
Ministério da Educação	336.196	336.196	0	0	0	0	94.220
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	137.224	137.224	4.824	0	0	0	33.481
Ministério das Relações Exteriores	4.230	4.230	180	168	0	168	57
Ministério de Minas e Energia	650	650	0	0	0	0	–
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	62
Ministério da Saúde	5.293.641	5.293.641	2.832.104	0	0	0	668.085
Ministério da Infraestrutura	18.686	18.686	7.640	0	0	0	10.893
Ministério das Comunicações	18.251	18.251	0	0	0	0	2.288
Ministério do Meio Ambiente	47.726	47.726	0	0	0	0	2.174
Ministério da Defesa	107.240	107.240	40.050	22	0	0	70.448
Ministério do Desenvolvimento Regional	647.126	647.126	5.920	70	0	0	661.418
Ministério do Turismo	187.282	187.282	0	0	0	0	49.676
Ministério da Cidadania	483.386	483.386	54.698	0	0	0	115.754
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	133.947	133.947	3.724	0	0	0	14.556
TOTAL	9.670.235	9.670.235	2.951.765	261	0	168	1.811.798
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020)	846.895.189
% em relação à RCL do ano anterior	1,14%	1,14%	0,35%	0,00%	0,00%	0,00%	0,21%
Participação preliminar da Saúde no total	54,74%	54,74%	95,95%	0,00%	–	0,00%	36,87%
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						RP Liq. E Não Pagos de Exercícios Anteriores	RP Empenhados e Não Liq. de Exercícios Anteriores Anteriores	Demais Obrigações Financeiras1

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) – (c) – (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e – (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	257.282.419.950	153.039.063.453	1.023.066.583	221.943.790.301	8.720.896.265	33.781.081.199	27.437.279.321	152.004.533.515
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	1.940.532.589.588	1.841.691.729.087	-5.884.308.473	1.532.351.941.395	2.704.690.675	36.912.083.798	79.501.184.395	1.413.233.982.526
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	6.272.013.978	5.241.926.846	2.167.982	16.488.384.476	140.287.105	2.913.124.852	43.780.318	13.391.192.201
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	188.748.857.151	160.907.040.255	-67.051.054	85.629.260.936	984.547.716	5.412.880.171	11.725.170.979	67.506.662.071
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	18.612.169.984	17.686.932.924	-16.898.044	-1.379.976.522	1.719.129	10.805.749	4.433.677.890	-5.826.179.290
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	207.694.770.460	309.471.606.102	13.305.996	-90.107.670.853	234.722	841.151.997	46.537.356.222	-137.486.413.793
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	700.819.293	651.275.015	0	10.061.611.008	1.294.002	7.329.039	2.432.751	10.050.555.216
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	1.228.402.388.176	962.768.079.566	450.819.408	1.180.400.566.445	576.676.450	12.798.602.844	931.529.857	1.166.093.757.293
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.308.514	7.616.728.050	14.533.964	-4.655.564	13.369.158.164	702.137	24.460.471	43.877	13.343.951.679
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	179.591.349.868	173.773.280.482	0	27.665.151.495	0	2.239.609.840	0	25.425.541.655
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212.247	102.581.189.829	210.792.585.315	-2.828.293.155	251.541.109.917	990.030.406	12.454.291.892	1.205.022.110	236.891.765.508
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.718.849	312.127.056	384.468.618	-3.441.285.834	38.603.663.121	9.199.009	209.826.942	14.611.068.392	23.773.568.777
11. Recursos a Classificar	88.089.257	175.743	0	7.581.792	80.683.209	0	0	11.101.999	69.581.210
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	2.197.815.009.538	1.994.730.792.540	-4.861.241.890	1.754.295.731.696	11.425.586.941	70.693.164.997	106.938.463.716	1.565.238.516.042
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF									(1/2)
Nota: A coluna \”Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020\” foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna \”Disponibilidade de Caixa Bruta Atual\”.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2021

LDO – Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
						RP Liq. E Não Pagos de Exercícios Anteriores	RP Empenhados e Não Liq. de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) – (c) – (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e – (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	257.282.419.950	104.924.241.332	49.138.000.962	221.943.804.712	8.651.917.607	32.541.584.733	35.665.606.653	145.084.695.719
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	1.939.487.160.300	1.816.571.430.056	18.239.931.223	1.531.143.665.000	2.630.424.560	36.677.581.373	83.633.468.963	1.408.202.190.104
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	5.850.875.843	5.241.926.846	-418.970.154	16.488.384.476	140.287.105	2.913.124.852	43.780.318	13.391.192.201
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	188.748.793.389	142.881.585.665	17.958.339.773	85.629.260.936	984.500.660	5.361.115.577	12.631.148.827	66.652.495.871
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	18.612.169.984	11.919.110.002	5.750.924.879	-1.379.976.522	1.666.803	7.031.419	5.141.517.536	-6.530.192.281
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	207.694.770.460	309.471.606.102	13.305.996	-90.107.670.853	234.722	841.151.997	46.537.356.222	-137.486.413.793
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	700.819.293	651.275.015	0	10.061.611.008	1.294.002	7.329.039	2.432.751	10.050.555.216
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	1.228.402.388.176	962.195.486.940	1.023.412.034	1.180.400.566.445	504.731.612	12.648.399.617	1.120.279.309	1.166.127.155.907
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923.133	7.616.165.763	14.533.964	-5.217.851	13.367.772.782	702.137	24.460.471	7.022.810	13.335.587.364
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	179.591.349.868	173.773.280.482	0	27.665.151.495	0	2.239.609.840	0	25.425.541.655
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391.269	101.957.524.726	210.038.156.423	-2.648.098.555	250.340.858.128	987.808.509	12.425.531.618	3.534.400.023	233.393.117.977
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.018.767	312.127.056	384.468.618	-3.441.346.691	38.597.023.896	9.199.009	209.826.942	14.604.429.167	23.773.568.777
11. Recursos a Classificar	88.089.257	175.743	0	7.581.792	80.683.209	0	0	11.101.999	69.581.210
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	2.196.769.580.250	1.921.495.671.388	67.377.932.185	1.753.087.469.712	11.282.342.167	69.219.166.106	119.299.075.617	1.553.286.885.823
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF									(2/2)
Nota: A coluna \”Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020\” foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna \”Disponibilidade de Caixa Bruta Atual\”.

TABELA 5 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DE 2021
JANEIRO A JUNHO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020								R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*	Ação	Grupo da Despesa	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas
20000	Presidência da República	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	20	2	2	2
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	267	267	169	169
25000	Ministério da Economia	00EE	Integralizacao de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO)	5	Inversões Financeiras	5.000.000	0	0	0
25000	Ministério da Economia	2000	Administração da Unidade	4	Investimentos	300	0	0	0
25000	Ministério da Economia	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	1.415	242	10	9
25000	Ministério da Economia	21C2	Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	3	Outras Despesas Correntes	9.977.701	9.974.115	3.286.774	3.286.515
25000	Ministério da Economia	20YU	Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura	3	Outras Despesas Correntes	300	23	19	19
25000	Ministério da Economia	4815	Funcionamento Das Unidades Descentralizadas	3	Outras Despesas Correntes	162	98	70	70
25000	Ministério da Economia	20U4	Governanca do Patrimonio Imobiliario da União	3	Outras Despesas Correntes	80	12	3	3
26000	Ministério da Educação	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	4	Investimentos	21	0	0	0
26000	Ministério da Educação	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	18	13	0	0
26000	Ministério da Educação	00PI	Apoio à Alimentação Escolar na Educacao Básica (PNAE)	3	Outras Despesas Correntes	395.450	0	0	0
26000	Ministério da Educação	4002	Assistencia ao Estudante de Ensino Superior	3	Outras Despesas Correntes	24.842	22.486	10.213	10.208
26000	Ministério da Educação	2994	Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ	3	Outras Despesas Correntes	21.494	15.203	10.529	7.281
26000	Ministério da Educação	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	3	Outras Despesas Correntes	1.537	655	552	437
26000	Ministério da Educação	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	3	Outras Despesas Correntes	30.750	27.888	18.884	18.654
26000	Ministério da Educação	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	3	Outras Despesas Correntes	159	42	10	10
26000	Ministério da Educação	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	3	Outras Despesas Correntes	4.384	838	39	39
26000	Ministério da Educação	4086	Funcionamento e Gestao de Instituicoes Hospitalares Federais	3	Outras Despesas Correntes	50.000	21.788	18.612	17.869
26000	Ministério da Educação	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	405.429	369.552	273.985	249.619
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	2.080	356	224	212
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	41.049	384	0	0
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime	3	Outras Despesas Correntes	1.000	0	0	0
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	3	Outras Despesas Correntes	2.791	2.693	1.200	1.098
36000	Ministério da Saúde	20YE	Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para P	4	Investimentos	20.000	0	0	0
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	55.800	26.920	26.920	26.920
36000	Ministério da Saúde	20YJ	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde	4	Investimentos	5.357	0	0	0
36000	Ministério da Saúde	8327	Manutenção de Servico Laboratorial de Referencia para o Cont	4	Investimentos	43.923	11.118	2.187	3
36000	Ministério da Saúde	21BF	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnologico e Inovacao em Saúde	4	Investimentos	18.000	17.891	128	18
36000	Ministério da Saúde	2F01	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde	4	Investimentos	11.782	0	0	0
36000	Ministério da Saúde	20YE	Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para P	3	Outras Despesas Correntes	6.406.152	4.536.565	1.175.404	1.172.053
36000	Ministério da Saúde	8585	Atencao a Saúde da Populacao para Procedimentos em Media e A	3	Outras Despesas Correntes	5.974.099	5.332.524	3.989.076	3.979.665
36000	Ministério da Saúde	6217	Atencao a Saúde Nos Servicos Ambulatoriais e Hospitalares Do	3	Outras Despesas Correntes	32.900	32.891	30.545	29.552
36000	Ministério da Saúde	8305	Atencao de Referencia e Pesquisa Clinica em Patologias de Al	3	Outras Despesas Correntes	151.787	129.358	73.494	71.262
36000	Ministério da Saúde	20YD	Educacao e Formacao em Saúde	3	Outras Despesas Correntes	278.755	278.755	170.378	170.378
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	365.000	157.966	93.706	93.493
36000	Ministério da Saúde	8933	Estruturacao de Servicos de Atencao As Urgencias e Emergenci	3	Outras Despesas Correntes	38.800	38.800	38.800	38.800
36000	Ministério da Saúde	21BG	Formacao e Provisao de Profissionais para a Atencao Primaria	3	Outras Despesas Correntes	438.921	438.921	392.939	371.542
36000	Ministério da Saúde	20YJ	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde	3	Outras Despesas Correntes	695	0	0	0
36000	Ministério da Saúde	8327	Manutenção de Servico Laboratorial de Referencia para o Cont	3	Outras Despesas Correntes	427.100	300.732	181.895	167.125
36000	Ministério da Saúde	21BF	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnologico e Inovacao em Saúde	3	Outras Despesas Correntes	31.400	31.400	0	0
36000	Ministério da Saúde	219A	Piso de Atencao Primaria a Saúde	3	Outras Despesas Correntes	2.061.023	2.061.023	2.061.023	2.061.023
36000	Ministério da Saúde	20YP	Promoção, Proteção e Recuperacao da Saúde Indigena	3	Outras Despesas Correntes	29.200	27.277	27.099	26.352
36000	Ministério da Saúde	2F01	Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde	3	Outras Despesas Correntes	609.063	0	0	0
36000	Ministério da Saúde	8719	Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes	3	Outras Despesas Correntes	1.000	45	45	45
37000	Controladoria-Geral da União	2D58	Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori	3	Outras Despesas Correntes	10	2	2	2
39000	Ministério da Infraestrutura	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	50	4	2	2
52000	Ministério da Defesa	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	4	Investimentos	1.616	940	716	716
52000	Ministério da Defesa	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	140	0	0	0
52000	Ministério da Defesa	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	2	0	0	0
52000	Ministério da Defesa	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	3	Outras Despesas Correntes	58.577	29.901	17.527	16.939
52000	Ministério da Defesa	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	20.797	6	0	0
52000	Ministério da Defesa	20XT	Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq	3	Outras Despesas Correntes	6.260	5.972	5.764	5.764
54000	Ministério do Turismo	20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	3	Outras Despesas Correntes	300	0	0	0
55000	Ministério da Cidadania	00SI	Auxilio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência	3	Outras Despesas Correntes	42.575.600	42.575.600	26.526.730	26.526.730
55000	Ministério da Cidadania	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	3	Outras Despesas Correntes	364	364	0	0
55000	Ministério da Cidadania	2792	Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai	3	Outras Despesas Correntes	173.363	0	0	0
55000	Ministério da Cidadania	21CP	Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021	3	Outras Despesas Correntes	384.400	357.100	67.534	67.534
55000	Ministério da Cidadania	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	5.636	2.170	388	67
63000	Advocacia-Geral da União	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	3	Outras Despesas Correntes	68	0	0	0
63000	Advocacia-Geral da União	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	4.092	0	0	0
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos	3	Outras Despesas Correntes	392	0	0	0
Total						76.193.674	66.830.903	38.503.597	38.418.199

TABELA 5 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS DE 2020 REABERTOS EM 2021
JANEIRO A JUNHO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020								R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*	Ação	Grupo da Despesa	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas
25000	Ministério da Economia	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	5.590	10	10	5
25000	Ministério da Economia	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	73.300	25.795	12.478	10.846
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	36.863	36.863	0	0
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	21.557.036	21.550.940	6.663.872	6.654.609
55000	Ministério da Cidadania	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	35.056	34.977	3.699	3.699
Total						21.707.845	21.648.585	6.680.059	6.669.159
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
JANEIRO A JUNHO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020						R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*	Ação de Governo	Grupo da Despesa	Valores Inscritos em Restos a Pagar Processados	Valores Pagos
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	424	424
25000	Ministério da Economia	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	112	112
25000	Ministério da Economia	4815	Funcionamento Das Unidades Descentralizadas	3	Outras Despesas Correntes	5	5
25000	Ministério da Economia	20U4	Governanca do Patrimonio Imobiliario da União	3	Outras Despesas Correntes	2	2
26000	Ministério da Educação	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica	4	Investimentos	240	228
26000	Ministério da Educação	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	2.041	2.041
26000	Ministério da Educação	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	4	Investimentos	8	8
26000	Ministério da Educação	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica	3	Outras Despesas Correntes	383	383
26000	Ministério da Educação	4002	Assistencia ao Estudante de Ensino Superior	3	Outras Despesas Correntes	13	13
26000	Ministério da Educação	2994	Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ	3	Outras Despesas Correntes	868	856
26000	Ministério da Educação	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	3	Outras Despesas Correntes	50	50
26000	Ministério da Educação	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	3	Outras Despesas Correntes	159	159
26000	Ministério da Educação	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	3.466	3.460
26000	Ministério da Educação	21B3	Fomento As Acoes de Pesquisa, Extensao e Inovacao Nas Instit	3	Outras Despesas Correntes	2	2
26000	Ministério da Educação	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	3	Outras Despesas Correntes	58	50
26000	Ministério da Educação	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	3	Outras Despesas Correntes	0	0
26000	Ministério da Educação	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	35.796	35.775
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	101	21
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	3	Outras Despesas Correntes	201	201
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	49.033	38.172
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	873.972	848.053
36000	Ministério da Saúde	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	96	96
41000	Ministério das Comunicações	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	35	35
52000	Ministério da Defesa	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	98	98
52000	Ministério da Defesa	219C	Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit	3	Outras Despesas Correntes	4.868	4.868
52000	Ministério da Defesa	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	3	Outras Despesas Correntes	177	177
52000	Ministério da Defesa	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	3.058	3.056
54000	Ministério do Turismo	0454	Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional	5	Inversões Financeiras	1.922.683	385.000
55000	Ministério da Cidadania	00S4	Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação	3	Outras Despesas Correntes	80	0
55000	Ministério da Cidadania	00SF	Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci	3	Outras Despesas Correntes	29	0
55000	Ministério da Cidadania	215I	Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca	3	Outras Despesas Correntes	220	220
55000	Ministério da Cidadania	2792	Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai	3	Outras Despesas Correntes	21	21
55000	Ministério da Cidadania	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	63.718	45.216
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	74	60
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos	3	Outras Despesas Correntes	318	318
Total						2.962.409	1.369.182
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
JANEIRO A JUNHO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020							R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*	Ação de Governo	Grupo da Despesa	Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados	Valores Liquidados	Valores Pagos
20000	Presidência da República	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	5	5	5
20000	Presidência da República	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	2.168	619	619
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	263	176	176
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	24.218	9.531	8.934
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados a Inovacao, A	3	Outras Despesas Correntes	38	0	0
25000	Ministério da Economia	2000	Administração da Unidade	4	Investimentos	68	68	68
25000	Ministério da Economia	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	78	65	65
25000	Ministério da Economia	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	479	450	449
25000	Ministério da Economia	21C2	Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	3	Outras Despesas Correntes	8.049.068	661.754	661.754
25000	Ministério da Economia	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	8.158	2.679	2.673
25000	Ministério da Economia	20YU	Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura	3	Outras Despesas Correntes	2	2	2
25000	Ministério da Economia	4815	Funcionamento Das Unidades Descentralizadas	3	Outras Despesas Correntes	347	324	324
25000	Ministério da Economia	20U4	Governanca do Patrimonio Imobiliario da União	3	Outras Despesas Correntes	8	8	8
26000	Ministério da Educação	0515	Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica	4	Investimentos	68.915	43.548	43.548
26000	Ministério da Educação	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	30.132	22.154	20.210
26000	Ministério da Educação	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	4	Investimentos	169	140	140
26000	Ministério da Educação	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	4	Investimentos	1.304	1.008	1.008
26000	Ministério da Educação	20RG	Reestruturacao e Modernizacao Das Instituicoes da Rede Feder	4	Investimentos	80	53	53
26000	Ministério da Educação	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	18	5	5
26000	Ministério da Educação	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica	3	Outras Despesas Correntes	1.500	900	900
26000	Ministério da Educação	4002	Assistencia ao Estudante de Ensino Superior	3	Outras Despesas Correntes	2.177	1.857	1.857
26000	Ministério da Educação	2994	Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ	3	Outras Despesas Correntes	5.578	3.671	3.157
26000	Ministério da Educação	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	3	Outras Despesas Correntes	545	380	380
26000	Ministério da Educação	0515	Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica	3	Outras Despesas Correntes	159.269	101.609	101.609
26000	Ministério da Educação	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	206.571	106.144	104.034
26000	Ministério da Educação	20GK	Fomento As Acoes de Graduacao, Pos-Graduacao, Ensino, Pesqui	3	Outras Despesas Correntes	115	110	110
26000	Ministério da Educação	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	3	Outras Despesas Correntes	1.894	1.145	1.122
26000	Ministério da Educação	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	3	Outras Despesas Correntes	7.199	4.454	3.619
26000	Ministério da Educação	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	2.727	83	83
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	319	266	266
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime	4	Investimentos	12	12	12
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	4	Investimentos	236	236	236
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	20UF	Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas	4	Investimentos	2	2	2
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	19	15	15
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	27.326	8.065	8.062
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime	3	Outras Despesas Correntes	74	31	31
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	2810	Promoção do Acesso ao Patrimonio Documental Nacional	3	Outras Despesas Correntes	46	2	2
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	3	Outras Despesas Correntes	8.097	6.201	6.199
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	20UF	Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas	3	Outras Despesas Correntes	415	312	312
35000	Ministério das Relações Exteriores	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	86	7	7
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	131.603	81.949	57.301
36000	Ministério da Saúde	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	3	Outras Despesas Correntes	17.141	14	14
36000	Ministério da Saúde	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	1.299.004	787.468	761.313
36000	Ministério da Saúde	212H	Manutenção de Contrato de Gestao Com Organizacoes Sociais (L	3	Outras Despesas Correntes	10.924	–	–
36000	Ministério da Saúde	20TP	Ativos Civis da União	1	Pessoal e Encargos Sociais	302.221	214	214
37000	Controladoria-Geral da União	2D58	Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori	3	Outras Despesas Correntes	9	8	8
39000	Ministério da Infraestrutura	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	34	4	4
39000	Ministério da Infraestrutura	00SH	Estacionamento e Permanencia de Aeronaves de Empresas Nacion	3	Outras Despesas Correntes	279	–	–
41000	Ministério das Comunicações	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	380	44	44
52000	Ministério da Defesa	219C	Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit	4	Investimentos	27	13	13
52000	Ministério da Defesa	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	4	Investimentos	1	1	1
52000	Ministério da Defesa	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	31.509	22.840	19.651
52000	Ministério da Defesa	20XT	Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq	4	Investimentos	24	24	24
52000	Ministério da Defesa	219C	Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit	3	Outras Despesas Correntes	1.256	803	802
52000	Ministério da Defesa	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	12	11	11
52000	Ministério da Defesa	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	3	Outras Despesas Correntes	7.713	5.078	5.078
52000	Ministério da Defesa	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	40.853	25.159	24.773
52000	Ministério da Defesa	20XT	Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq	3	Outras Despesas Correntes	276	276	276
54000	Ministério do Turismo	00S8	Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios	3	Outras Despesas Correntes	164	–	–
55000	Ministério da Cidadania	215I	Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca	4	Investimentos	2.660	–	–
55000	Ministério da Cidadania	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	4	Investimentos	69.203	21	21
55000	Ministério da Cidadania	00S4	Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação	3	Outras Despesas Correntes	1.275.278	358.427	356.066
55000	Ministério da Cidadania	00SF	Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci	3	Outras Despesas Correntes	1.012.038	474.440	471.958
55000	Ministério da Cidadania	215I	Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca	3	Outras Despesas Correntes	12.073	6.941	6.731
55000	Ministério da Cidadania	2792	Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai	3	Outras Despesas Correntes	426	417	408
55000	Ministério da Cidadania	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	341.946	221.564	217.094
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	2000	Administração da Unidade	3	Outras Despesas Correntes	17	12	12
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3	Outras Despesas Correntes	1.348	1.281	1.280
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	21AS	Fortalecimento da Familia	3	Outras Despesas Correntes	482	482	482
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos	3	Outras Despesas Correntes	223	219	219
Total						13.168.849	2.965.800	2.895.854
FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

III – INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 – PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 – Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 – Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receita no bimestre do relatório.

Diário Oficial da União

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