Portaria Nº 1.022, DE 9 DE agosto DE 2022
Certifica 3 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17 da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, do Ministério da Infraestrutura – MINFRA, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e em conformidade com a Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Certificar os estabelecimentos, na forma do anexo, como sendo Pontos de Parada e Descanso – PPDs, para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
§ 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto, estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos PPDs, com validade de quatro anos, a partir da publicação desta portaria.
§ 2º Após a certificação, a qualquer momento e sem aviso prévio, poderão ser realizadas vistorias, tendo como objetivo verificar se o estabelecimento mantém as condições exigidas no ato de certificação.
§ 3º Caso seja verificado o descumprimento de qualquer dos requisitos ou condições exigidas, a certificação estará sujeita à suspensão ou cancelamento, mediante ato do MINFRA.
§ 4º A renovação da certificação dos estabelecimentos como PPD deverá ser solicitada pelo interessado, seis meses antes do término de sua validade.
§ 5º Os estabelecimentos certificados como PPD são iniciativas aderentes à Portaria nº 512, de 29 de abril de 2021, que institui o Programa de Modernização de Rodovias Federais – inov@BR, com código IN-2021-026 estando associadas ao pilar segurança viária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
ANEXO I
NOVAS CERTIFICAÇÕES
|
RAZÃO SOCIAL |
NOME FANTASIA |
CNPJ |
BR |
KM |
CIDADE |
UF |
VALIDADE |
|
REDE HG COMBUSTÍVEIS LTDA. |
POSTO BALANÇA |
13.569.064/0048-13 |
381 |
786 |
SÃO SEBASTIÃO |
MG |
2026 |
|
DA BELA VISTA |
|||||||
|
EDEMAR RUSSI & CIA LTDA |
REDE RUSSI DE POSTOS |
80.451.289/0011-76 |
282 |
345 |
CAMPOS NOVOS |
SC |
2026 |
|
L FRANCISCO JUNIOR |
AUTO POSTO |
03.382.668/0001-39 |
174 |
320 |
CONQUISTA D’OESTE |
MT |
2026 |
|
TERRA NOVA |
