O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) promoveram, nesta quinta-feira (13), o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero.
Realizado no auditório do STM, em Brasília, o evento reuniu lideranças do sistema de Justiça e representantes de políticas públicas voltadas às mulheres. O objetivo foi promover o diálogo institucional, firmar compromissos e propor ações concretas para fortalecer a proteção às mulheres, combater a violência de gênero e ampliar a participação feminina nas instituições.
Relatos inspiradores e iniciativas de proteção
Um dos momentos mais marcantes do encontro foi o depoimento da coronel Ana Paula, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que compartilhou sua trajetória na corporação. Ela ingressou na instituição aos 19 anos, em um período de restrições à progressão de carreira feminina.
Após recorrer à Justiça, conseguiu ascender profissionalmente e, hoje, é referência na PMDF. Durante sua fala, apresentou iniciativas como o Projeto PROVID, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência, e o COPOM Mulher, que agiliza o atendimento a essas vítimas.
A secretária de Justiça do Distrito Federal, Marcela Passamani, destacou a necessidade de fortalecer a independência emocional das mulheres e garantir sua presença em espaços de liderança. Primeira mulher a ocupar esse cargo no DF, Passamani ressaltou que a equidade de gênero na gestão pública é essencial para o equilíbrio social. Já o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, enfatizou a importância de mudanças na cobertura da imprensa sobre crimes contra mulheres.
Ele alertou que a maioria das agressões ocorre dentro de casa, fora do alcance das forças de segurança, e defendeu o fim da mentalidade de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Avelar apresentou programas inovadores premiados pelo CNJ, como o dispositivo Viva Flor, que auxilia na proteção de vítimas de violência doméstica.
A conselheira do CNJ, Renata Gil, reforçou o compromisso do órgão com a equidade de gênero e a implementação de políticas públicas eficazes para garantir a proteção integral das mulheres.
No encerramento do evento, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre os órgãos estatais para o enfrentamento da violência de gênero, além da importância de um fluxo de comunicação eficiente entre as instituições para assegurar a efetividade das medidas protetivas.
A ministra também anunciou a implementação de três ações estratégicas: a promoção da cultura de paz e o combate ao assédio moral e sexual, ao discurso de ódio e ao racismo; a criação de um protocolo de atendimento para magistradas, servidoras e terceirizadas vítimas de violência doméstica e no ambiente de trabalho; além da efetivação das políticas de paridade de gênero estabelecidas pelo CNJ, garantindo a equidade na ocupação de cargos de liderança.
O evento reafirmou o compromisso das instituições com a proteção das mulheres e a promoção da igualdade de gênero, consolidando esforços para construir uma sociedade mais justa e segura.
