O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) promoveram, nesta quinta-feira (13), o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero. Realizado no auditório do STM, em Brasília, o evento reuniu lideranças do sistema de Justiça e … Ler mais
10/3/2025 – A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) foi revisada para poder ser mais bem compreendida. Agora ela conta com um anexo que resume o conteúdo da norma em linguagem simples. Alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, esse anexo, redigido … Ler mais
Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos. A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores. 26/2/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria. O tema foi analisado no Mandado de Injunção … Ler mais
12/2/2025 – Esse é o resultado da parceria firmada pelo presidente do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Serrano da Rocha e pela desembargadora Lourdes Azevêdo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A partir de agora, promoverão uma série de ações conjuntas com o objetivo de tornar mais eficaz … Ler mais
28/1/2025 – Nesta terça-feira (28/1), é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Para marcar a data, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (AL) divulga o mangá educativo “Meus Dados, Meus Direitos”, produzido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em parceria com a … Ler mais
A União apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A medida foi determinada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em abril deste ano. O ministro André Mendonça, redator … Ler mais
(13/07/2017) A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pela falta de transporte adequado do trabalhador. Segundo afirmou o reclamante, em seu recurso, ele sofreu com o tratamento humilhante e desumano, por … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2019 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO ESPECIAL BÁSICO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE NAVIO – EBCP-1/2019 A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí torna público que, designada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como órgão … Ler mais
[ RETIFICAÇÃO Retificar a publicação do Edital nº FUNAI/7-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI,de 26 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 203, de 27 subsequente, Seção 3, páginas 159 a 165, de modo que, no item 9.1, onde se lê: “9.1 A classificação final do Processo Seletivo Simplificado para as funções de Chefe dos Agentes … Ler mais
