Com o objetivo de fomentar a participação da sociedade, a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para discutir a atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) abriu um canal de recebimento de sugestões. Qualquer pessoa pode enviar a sua colaboração pelo e-mail [email protected].
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a comissão de 31 membros conta com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010. Como relatores, foram designados a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil.
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A comissão reúne representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, que se dividirão em grupos responsáveis pela análise das diferentes partes do Código Civil. Ao todo, serão 180 dias de trabalho até a apresentação do anteprojeto de atualização da lei.
Comissão realizará três audiências públicas
Para expandir os debates e levantar subsídios, a comissão vai realizar três audiências públicas até o fim do ano. Todas serão transmitidas ao vivo pela TV Senado e pelo canal do Senado no YouTube.
A primeira audiência pública acontecerá no dia 23 de outubro, às 10h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. A segunda está marcada para 20 de novembro, às 14h, em local que ainda será definido. A última audiência pública ocorrerá no dia 7 de dezembro, às 14h, em Salvador, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.
Na página da comissão no portal do Senado, o público pode obter informações sobre audiências públicas, pautas das reuniões futuras, reuniões já realizadas (com notas taquigráficas, vídeos e atas), plano de trabalho, regulamento e outros documentos.
