Na conferência de encerramento do seminário “Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul”, realizada nesta quinta-feira (18), o representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Costa Filho, destacou o reconhecimento da comunidade internacional ao papel de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro na implementação das metas da Agenda. Segundo ele, o Brasil apresenta um modelo único no mundo de engajamento do Judiciário no processo de implementação dessas metas. “Esse é um modelo que tem que ser compartilhado e parabenizado”, salientou.
Modelo inovador
O embaixador destacou o caráter inovador da atuação e do engajamento do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para executar todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Ele disse que, em dezembro de 2021, acompanhou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, que recebeu com entusiasmo uma descrição da atuação do Judiciário brasileiro na análise dos processos, levando em conta seu impacto em cada um dos ODSs. Na ocasião, o secretário-geral pediu que o Brasil compartilhe essa experiência com outros membros das Nações Unidas.
Boas práticas
No último painel, com o tema “Boas práticas com a Agenda 2030 da ONU”, a conselheira do CNJ Salise Sanchonete apresentou ações concretas de capacitação na área, como oficinas e formação, além de compartilhar inovações implementadas nas unidades judiciárias a fim de que sejam concretizadas as metas da Agenda. Ela citou, ainda, iniciativas como audiências virtuais e juízos 100% digitais, que contribuíram para minimizar dificuldades impostas durante a pandemia e permanecem após retomadas as atividades presenciais, e recomendações voltadas para ampliação do acesso à Justiça aos excluídos digitais.
Moderado pelo secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori, esse último painel também contou com a exposição do diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Wilfredo Enrique Pires Pacheco, que falou sobre o uso de tecnologia no levantamento de dados geográficos, especificamente na área de proteção do meio ambiente, por meio da plataforma SireneJud, parceria do CNJ com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD). A plataforma facilita a localização dos danos ambientais, com alertas de desmatamento em terras rurais, indígenas e quilombolas.
Agenda 2030 e Cortes Supremas
No Painel Agenda 2030 da ONU e Cortes Suprema, a professora Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ, e o professor José Gediel, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentaram resultados de pesquisa empírica, fruto de termo de cooperação técnica entre o STF e a universidade, que analisou e classificou 900 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) em conformidade com os 17 ODS da Agenda 2030. A indexação permite saber quais as questões que afligem mais urgentemente a sociedade, identificando, por exemplo, políticas públicas que devem ser priorizadas. A pesquisa mostrou, por exemplo, que, entre os ODS que prevalecem nos processos, estão os que tratam de saúde, redução das desigualdades, meio ambiente, trabalho e educação.
Igualdade de gênero
No painel “ODS 5 nas Cortes Supremas do Mercosul”, a diretora de Direitos Humanos da Suprema Corte do Paraguai, Nury Montiel, explicou a relação entre os direitos humanos e o desenvolvimento social no país, tendo como sujeito central a pessoa humana.
Para a secretária de Gênero da Suprema Corte do Paraguai, Silvia López Safi, a Agenda 2030 é um compromisso que requer ação conjunta dos Judiciários dos países da região. Ela citou o aumento dos casos de violência baseada em gênero na pandemia: apenas em uma circunscrição do Paraguai, eles aumentaram de 11 para 22 mil.
Maria Delia Castañares apresentou a “Oficina Mulher” da Corte Suprema de Justiça da Argentina, criada para incorporar a perspectiva de gênero no serviço de justiça e nas relações interpessoais de quem integra o Judiciário por meio de capacitação, transversalização, investigações e registros. Uma das ações citadas foi a criação da base de jurisprudência com perspectiva de gênero, com o objetivo de dar publicidade a sentenças emitidas por tribunais de todo o território nacional em que os padrões internacionais de direitos humanos das mulheres são refletidos.
EC, SP/CF
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