Na sessão administrativa desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o exame da consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil) sobre a abrangência das coligações majoritárias para os cargos de governador e senador.
Ele perguntou ao Tribunal se, partindo de uma situação hipotética, na qual os partidos A, B, C e D participem de coligação majoritária para governador do estado X, existiria a obrigatoriedade de que as agremiações também participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador.
O parlamentar questionou ainda se essas siglas coligadas para a função de governador poderiam lançar individualmente candidaturas para o Senado Federal e se o partido A, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.
O caso começou a ser julgado na sessão do dia 14 de junho com o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de responder negativamente ao primeiro questionamento e afirmativamente às demais perguntas. Em seguida, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista para uma melhor análise da matéria.
Os ministros também devem avaliar a necessidade de realizar uma nova revisão do eleitorado de Cajueiro da Praia (PI). O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sugeriu que o município passasse pelo procedimento porque teriam sido preenchidos, no caso em questão, todos os requisitos do artigo 92 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que trata do assunto.
Segundo a Corte Regional, o eleitorado corresponde a 81,07% da população da localidade, houve aumento de 152,17% na quantidade de transferências e, provavelmente, o número de eleitores é superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos somada à de idade superior a 70 anos. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional está prevista a apreciação de um recurso (agravo regimental) proveniente de Uauá (BA), no qual coligação Uauá Seguindo em Frente e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) acusam o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de ter fraudado a cota de gênero para a vaga de vereador nas Eleições Municipais de 2020.
A legenda e a coligação recorreram ao Plenário do TSE para tentar reverter a decisão individual do relator, ministro Benedito Gonçalves, que negou seguimento ao recurso. O caso seria julgado na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 27 de maio e 2 de junho, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes submeteu o processo à análise dos demais ministros.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.
Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
BA/LC
Processos relacionados: CTA 0600591-69, RvE 0600602-68 e AgR no Respe 0600446-51
