O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a examinar, na sessão desta quinta-feira (18), o processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no processo de registro de candidaturas. O Plenário deve discutir sobre a divulgação de dados que dizem respeito à intimidade e à vida privada das pessoas que concorrerem a cargos eletivos. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda na sessão administrativa, os ministros devem analisar consulta formulada pelo diretório nacional do Podemos (PODE), que trata da fiscalização dos recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.
Jurisdicional
Na sessão jurisdicional estão previstos dois recursos referentes às Eleições Municipais de 2020: Porto Real do Colégio (AL) e Itarantim (BA).
Nos dois municípios, vereadores foram acusados de fraude à cota de gênero ao utilizarem de suposta candidatura feminina fictícia. O ministro Carlos Horbach e a ministra Cármen Lúcia são responsáveis pelos processos, respectivamente.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.
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MM, EM/CM
Processos relacionados:
PA 06000231-37
Respe 0600001-24
AgR no Respe 0600554-12
