Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar uma minuta de resolução sobre o limite de gastos para cargos eletivos em disputa nas Eleições 2022. A Corte deve analisar também instrução elaborada a partir das conclusões do Grupo de Trabalho instituído para assegurar a promoção de adequações quanto às atribuições, organização, funcionamento, estrutura administrativa e gestão da Ouvidoria do TSE. Ambos os processos são da relatoria do presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin.
O colegiado vai apreciar, ainda, duas consultas. A primeira é formulada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV), que integram uma federação partidária. A questão a ser respondida é sobre o atendimento à cota de gênero quando as legendas que integram uma federação devem lançar apenas uma candidatura. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do processo.
Na outra consulta, de relatoria do ministro Sérgio Banhos, o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) faz os seguintes questionamentos:
– é permitido ao partido arrecadar – através do PIX – doações de pessoas físicas destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações campanha?
– é permitido ao partido realizar pagamentos através de PIX pelas contas de outros recursos e fundo partidário independente do período eleitoral?
– é permitida a venda de convites para evento como almoço ou jantar visando a arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante PIX? Se a resposta for positiva, o partido indaga: o evento poderá ser custeado fora do período eleitoral com recursos da conta do Fundo Partidário e/ou da conta de outros recursos?
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional, a Corte vai examinar recurso do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que pede a condenação de Erivaldo Alexandre da Silva (PL), eleito prefeito de Itapirapuã (GO) em 2020. O órgão acusa o candidato de transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de outros partidos que disputavam as eleições proporcionais para vereador, o que é vedado pela legislação.
Será julgado também o recurso de Rejane Teresinha Bueno (PRB), candidata a deputada federal nas Eleições 2018, por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ambos os processos são da relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (30). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/CM
Processos relacionados:
Cta 0600251-91
Cta 0600244-02
Instr 0600244-02
PA 0600356-68
Respe 0600654-85
AgR no ARespe 0601553-31
