Na sessão desta terça-feira (13), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram se houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, entre outros, nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil realizadas no dia 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
A coligação Brasil da Esperança e a candidata à Presidência da República Soraya Thronicke (União) acusam o presidente Jair Bolsonaro, que busca se reeleger em 2022, e o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto – ambos do Partido Liberal (PL) –, de utilizarem as festividades para promover as próprias candidaturas. A ação ajuizada por Thronicke pede também a responsabilização do Diretório Nacional do PL e da coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP).
Já a Aije movida pela coligação Brasil da Esperança tem entre os acusados o atual vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Ambas as ações pedem a declaração de inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas das pessoas envolvidas.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das Aijes, ministro Benedito Gonçalves, deferiu parcialmente os pedidos feitos nas liminares. Ele determinou que Bolsonaro e Braga Netto cessassem a veiculação de materiais de propaganda eleitoral com imagens capturadas durante os atos de Brasília e do Rio, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Agora, as decisões foram submetidas ao Plenário para referendo.
Cota de gênero
Na sessão desta terça, os ministros também devem analisar um recurso especial que discute o preenchimento da cota mínima de 30% para candidaturas de cada gênero nas eleições para o Legislativo estadual no Rio Grande do Norte (RN).
No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) questiona decisão da Corte Regional do que deferiu o pedido de registro de candidatura feito pelo diretório estadual do partido Unidade Popular (UP). A legenda apresentou apenas uma candidata para concorrer ao cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022.
Representações
A pauta de julgamentos conta ainda com duas representações relatadas pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deverão ser examinadas em conjunto, por tratarem da mesma temática. Ambas debatem se o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto no ato público “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”.
O evento ocorreu no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). Uma das representações foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, a outra, por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que concorre à vaga de presidente da República.
A terceira representação a ser examinada pela Corte Eleitoral foi ajuizada pelo Diretório Nacional do PL contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o então pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A sigla afirma que no dia 21 de julho, em Recife (PE), o PT e o político realizaram propaganda eleitoral antecipada no ato público denominado “Vamos juntos pelo Brasil”. Segundo o PL, o candidato ainda teria realizado propaganda eleitoral negativa em detrimento do adversário e também pré-candidato Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da representação.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma consulta formulada pela candidata a vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP). Ela pergunta ao TSE, entre outros pontos, se os percentuais do tempo de propaganda eleitoral destinados às candidaturas de mulheres e de negros devem ser calculados separadamente para cada meio de comunicação (rádio e TV) e também sobre cada modalidade de propaganda (blocos e inserções) ou apenas sobre o tempo total recebido pelo partido (inserções mais programa contínuo). O relator da consulta é o ministro Benedito Gonçalves.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o corona vírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta terça-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.
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BA/LC, DM
Processos relacionados: Aije 0600986-27.2022.6.00.0000, Aije0601002-78.2022.6.00.0000, Respe 0600354-43.2022.6.20.0000, RP 0600673-66.2022.6.00.0000, RP 0600674-51.2022.6.00.0000, RP 0600678-88.2022.6.00.0000 e CTA 0600483-06.2022.6.00.0000
