Corregedoria encerra correição ordinária no TRT da 8ª Região (PA-AP)

O Tribunal apresentou, entre 2020 e 2021, média mensal de conciliação de 47%.

Print da tela da transmissão com os participantes.

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11/6/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) encerrou, nesta sexta-feira (11/6), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). A sessão de leitura da ata de correição, bem como todas as atividades correcionais ao longo desta semana, foram realizadas totalmente de forma remota por conta da pandemia.

Na sessão de encerramento, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o histórico do TRT-8 nos resultados das correições. O ministro destacou ainda os bons percentuais de conciliação do tribunal, que apresentou, entre 2020 e 2021, média mensal de 47%. “O TRT-8 tem historicamente uma tradição de boa prestação de serviço, de preocupação com celeridade na relação consensual trabalhista e o compromisso institucional com a Justiça do Trabalho”.

O secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Freitas, fez a leitura da Ata de Correição, em que foram apresentadas as principais conclusões e recomendações para o tribunal. A presidente do TRT-8, desembargadora Graziela Colares, agradeceu a equipe da corregedoria e destacou que o tribunal vai se esforçar para atender as recomendações. 

“Agradeço ao ministro e sua equipe, ressaltando o modo cordial e pedagógico com que nos tratou e conduziu os trabalhos correcionais. Este tribunal, com a brevidade possível, reunirá suas equipes e concentrará suas ações para o fiel cumprimento das recomendações que nos foram direcionadas. Agradeço a todos os servidores do Regional que conduziram o trabalho com presteza e dedicação”, disse.

 

Confira como foi a sessão:

Com informações do TRT da 8ª Região (PA/AP)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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