Corregedoria inicia correição ordinária no TRT da 6ª Região (PE)

A atividade segue até sexta-feira (29/4) e tem o objetivo de avaliar o desempenho geral do TRT. 

25/4/2022 – Começou nesta segunda-feira (25/4) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). A atividade segue até sexta-feira (29/4) e tem o objetivo de avaliar o desempenho geral do TRT. 

Durante todo o dia, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, participou de reuniões com a presidente do TRT-6 (PE), desembargadora Maria Clara Saboya, a vice-presidente, Nise Pedroso, o corregedor, Ruy Salathiel, além das desembargadoras e desembargadores do tribunal. Também houve encontros com representantes da Anamatra, além de gestores regionais das unidades ligadas à correição. 

“Pretendemos estabelecer um bom diálogo, com franqueza e transparência”, comentou. O ministro também frisou que a correição ordinária é o fechamento de um trabalho já iniciado e é um momento muito rico para a Justiça do Trabalho, que permite a troca de conhecimento e experiências.

A desembargadora Maria Clara Saboya destacou que a equipe do Regional está à disposição e registrou que recebe a correição geral de braços abertos, pois entende que “o trabalho é fundamental para apontar onde é possível melhorar para que o jurisdicionado tenha uma Justiça do Trabalho ainda mais eficiente em Pernambuco”.

Agenda

A programação durante a semana contemplará diversas visitas em unidades, entidades e projetos ligados ao TRT. Durante toda a semana, o corregedor-geral terá uma reunião com a equipe do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc) do Fórum do Recife e visitará a Escola Judicial do TRT-6, o Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco e a sede da OAB-PE. 

A leitura da ata de correição será feita durante sessão plenária administrativa, marcada para a sexta-feira (29/4), às 10h.

Com informações do TRT da 6ª Região (PE)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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