A situação concreta, com
adaptações, foi a seguinte:
adaptações, foi a seguinte:
Jonas Abib, conhecido sacerdote
da Igreja Católica, escreveu um livro (“Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de cura e
libertação”), voltado aos católicos, no qual faz críticas ao espiritismo e a
religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé.
da Igreja Católica, escreveu um livro (“Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de cura e
libertação”), voltado aos católicos, no qual faz críticas ao espiritismo e a
religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé.
O Ministério Público da Bahia
ofereceu denúncia contra ele, acusando-o de ter cometido o crime do art. 20, §
2º da Lei nº 7.716/89 (conhecida como Lei do Racismo):
ofereceu denúncia contra ele, acusando-o de ter cometido o crime do art. 20, §
2º da Lei nº 7.716/89 (conhecida como Lei do Racismo):
Art. 20. Praticar, induzir
ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.
ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.
Pena: reclusão de um a
três anos e multa.
três anos e multa.
(…)
§ 2º Se qualquer dos
crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação
social ou publicação de qualquer natureza:
crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação
social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a
cinco anos e multa.
cinco anos e multa.
Segundo o Parquet, as afirmações feitas
no livro incitariam os leitores à discriminação ou preconceito com pessoas de
outras religiões.
no livro incitariam os leitores à discriminação ou preconceito com pessoas de
outras religiões.
A questão chegou até o STF. Para
a Corte, houve a prática de crime?
a Corte, houve a prática de crime?
NÃO. Neste caso concreto, entendeu-se que não houve crime. STF. 1ª Turma. RHC
134682/BA, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 29/11/2016 (Info 849).
134682/BA, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 29/11/2016 (Info 849).
Liberdade religiosa
A CF/88 garante o direito à
liberdade religiosa em diversos dispositivos, podendo ser destacados os
seguintes:
liberdade religiosa em diversos dispositivos, podendo ser destacados os
seguintes:
Art. 5º (…)
VI – é inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias;
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias;
(…)
VIII – ninguém será
privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica
ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica
ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
A liberdade religiosa pode ser
subdividida em três espécies:
subdividida em três espécies:
a) liberdade de consciência: é o direito
que a pessoa tem de fazer suas próprias convicções, escolher seus padrões de
valoração ética ou moral.
que a pessoa tem de fazer suas próprias convicções, escolher seus padrões de
valoração ética ou moral.
b) liberdade de crença: é o
direito de a pessoa adotar ou não uma religião sem ser prejudicada por isso e
também o direito de fazer proselitismo religioso (proselitismo religioso significa
empreender esforços para convencer outras pessoas a também se converterem à sua
religião).
direito de a pessoa adotar ou não uma religião sem ser prejudicada por isso e
também o direito de fazer proselitismo religioso (proselitismo religioso significa
empreender esforços para convencer outras pessoas a também se converterem à sua
religião).
c) liberdade de culto: é o
direito, individual ou coletivo, de praticar atos externos de veneração
próprios de uma determinada religião.
direito, individual ou coletivo, de praticar atos externos de veneração
próprios de uma determinada religião.
Assim, a liberdade religiosa
significa que o indivíduo tem o direito não apenas de escolher qual religião
irá seguir (ou se não irá seguir nenhuma), mas também a liberdade de fazer proselitismo
e de explicitar os atos próprios de sua religiosidade. A proteção à liberdade
religiosa não se limita à crença, assegurando condutas religiosas exteriores.
significa que o indivíduo tem o direito não apenas de escolher qual religião
irá seguir (ou se não irá seguir nenhuma), mas também a liberdade de fazer proselitismo
e de explicitar os atos próprios de sua religiosidade. A proteção à liberdade
religiosa não se limita à crença, assegurando condutas religiosas exteriores.
Nesse sentido: CANOTILHO, JJ
Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da
República Portuguesa Anotada. Vol. 1. São Paulo: Coimbra Editora / RT,
2007, p. 609.
Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da
República Portuguesa Anotada. Vol. 1. São Paulo: Coimbra Editora / RT,
2007, p. 609.
Liberdade religiosa não é
absoluta
absoluta
Obviamente, a liberdade religiosa
não possui caráter absoluto, devendo ser exercitada de forma harmoniosa com os
demais direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal,
em atenção ao Princípio da Convivência das Liberdades Públicas.
não possui caráter absoluto, devendo ser exercitada de forma harmoniosa com os
demais direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal,
em atenção ao Princípio da Convivência das Liberdades Públicas.
Um dos valores que a Constituição
protege é o repúdio ao racismo (art. 4º, VIII e art. 5º, XLII).
protege é o repúdio ao racismo (art. 4º, VIII e art. 5º, XLII).
Análise de possível colisão entre
as liberdades de expressão e religiosa e o repúdio ao racismo
as liberdades de expressão e religiosa e o repúdio ao racismo
No caso concreto, para verificar
se houve ou não crime, é necessário analisar uma possível colisão entre as
liberdades de expressão e religiosa e o repúdio ao racismo.
se houve ou não crime, é necessário analisar uma possível colisão entre as
liberdades de expressão e religiosa e o repúdio ao racismo.
A religião professada pelo réu
(catolicismo) tem como uma de suas características o objetivo de converter o
maior número possível de pessoas (caráter universalista). Assim, impedir que o
referido sacerdote exercesse o proselitismo seria o mesmo que impedir que ele
exercesse sua liberdade religiosa.
(catolicismo) tem como uma de suas características o objetivo de converter o
maior número possível de pessoas (caráter universalista). Assim, impedir que o
referido sacerdote exercesse o proselitismo seria o mesmo que impedir que ele
exercesse sua liberdade religiosa.
Vale ressaltar que é muito comum
que o proselitismo religioso seja feito a partir da comparação entre as
diversas religiões. Em outras palavras, o indivíduo que almeja a conversão de
uma outra pessoa muitas vezes faz isso argumentando que sua religião é melhor
que as demais. Isso, se realizado dentro de limites, configura simplesmente a
manifestação da própria liberdade religiosa. Nesse sentido:
que o proselitismo religioso seja feito a partir da comparação entre as
diversas religiões. Em outras palavras, o indivíduo que almeja a conversão de
uma outra pessoa muitas vezes faz isso argumentando que sua religião é melhor
que as demais. Isso, se realizado dentro de limites, configura simplesmente a
manifestação da própria liberdade religiosa. Nesse sentido:
“(…) é natural do discurso
religioso praticado pelas Igrejas, em especial pelas instituições daquelas
religiões de pretensão universalista, pregar o rechaço às demais religiões.
Esta postura integra o núcleo central da própria liberdade de religião.”
(TAVARES, André Ramos. O direito
fundamental ao discurso religioso: divulgação da fé, proselitismo e
evangelização. Disponível em
http://www.cjlp.org/direito_fundamental_discurso_religioso.ht ml, acesso em 22/12/2016)
religioso praticado pelas Igrejas, em especial pelas instituições daquelas
religiões de pretensão universalista, pregar o rechaço às demais religiões.
Esta postura integra o núcleo central da própria liberdade de religião.”
(TAVARES, André Ramos. O direito
fundamental ao discurso religioso: divulgação da fé, proselitismo e
evangelização. Disponível em
http://www.cjlp.org/direito_fundamental_discurso_religioso.ht ml, acesso em 22/12/2016)
Desse modo, a prática do
proselitismo, ainda que feita por meio de incômodas comparações entre as
religiões, o que gera certa animosidade, não configura, por si só, crime de
racismo. Trata-se do exercício de um dos aspectos da liberdade religiosa.
proselitismo, ainda que feita por meio de incômodas comparações entre as
religiões, o que gera certa animosidade, não configura, por si só, crime de
racismo. Trata-se do exercício de um dos aspectos da liberdade religiosa.
Este tema já foi diversamente
debatido pela doutrina portuguesa:
debatido pela doutrina portuguesa:
“(…) a criminalização do
proselitismo em termos genéricos traduzir-se-ia, não na proteção de um bem
fundamental devidamente identificado, mas sim na proibição de uma conduta religiosa,
independentemente do impacto que a mesma pudesse vir a ter, ou não, nos bens
fundamentais constitucional e penalmente tutelados. Tal solução, ao transferir
para as autoridades administrativas vastos poderes de restrição do direito à
liberdade religiosa, deve ter-se, evidentemente, como constitucionalmente
inadmissível.” (MACHADO, Jônatas. Liberdade
Religiosa numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra: Coimbra
Editora, 1996, p 229)
proselitismo em termos genéricos traduzir-se-ia, não na proteção de um bem
fundamental devidamente identificado, mas sim na proibição de uma conduta religiosa,
independentemente do impacto que a mesma pudesse vir a ter, ou não, nos bens
fundamentais constitucional e penalmente tutelados. Tal solução, ao transferir
para as autoridades administrativas vastos poderes de restrição do direito à
liberdade religiosa, deve ter-se, evidentemente, como constitucionalmente
inadmissível.” (MACHADO, Jônatas. Liberdade
Religiosa numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra: Coimbra
Editora, 1996, p 229)
Situações em que o proselitismo
transborda os limites da liberdade de expressão religiosa
transborda os limites da liberdade de expressão religiosa
Apesar de o proselitismo, por si
só, não configurar crime, ainda que feito por meio de comparações entre as
religiões, é preciso que isso seja feito dentro de limites que, se
ultrapassados, podem sim configurar condutas discriminatórias e
preconceituosas.
só, não configurar crime, ainda que feito por meio de comparações entre as
religiões, é preciso que isso seja feito dentro de limites que, se
ultrapassados, podem sim configurar condutas discriminatórias e
preconceituosas.
É normal que no discurso
proselitista defenda-se que uma religião é melhor que a outra, que uma está
“certa” e a outra “errada”. Até aqui não há qualquer
ilícito na conduta. O ponto crucial vem a seguir: pelo fato de uma religião ser
superior a outra, o que esta “superior” deve fazer em relação às
demais?
proselitista defenda-se que uma religião é melhor que a outra, que uma está
“certa” e a outra “errada”. Até aqui não há qualquer
ilícito na conduta. O ponto crucial vem a seguir: pelo fato de uma religião ser
superior a outra, o que esta “superior” deve fazer em relação às
demais?
• Se o discurso dessa religião
supostamente superior for de dominação, opressão, restrição de direitos ou
violação da dignidade humana das pessoas integrantes dos demais grupos: aí
teremos discriminação passível de ser punida criminalmente.
supostamente superior for de dominação, opressão, restrição de direitos ou
violação da dignidade humana das pessoas integrantes dos demais grupos: aí
teremos discriminação passível de ser punida criminalmente.
• Por outro lado, se o discurso
dessa religião supostamente superior for no sentido de que os superiores têm o
dever de ajudar os inferiores para que estes alcancem um nível mais alto de
bem-estar e de salvação espiritual: neste caso, não haverá conduta criminosa.
dessa religião supostamente superior for no sentido de que os superiores têm o
dever de ajudar os inferiores para que estes alcancem um nível mais alto de
bem-estar e de salvação espiritual: neste caso, não haverá conduta criminosa.
“(…) Da relação
superior-inferior podem derivar tanto a concepção de que o superior tem o dever
de ajudar o inferior a alcançar um nível mais alto de bem-estar e civilização,
quanto à concepção de que o superior tem o direito de suprimir o inferior. (…)
superior-inferior podem derivar tanto a concepção de que o superior tem o dever
de ajudar o inferior a alcançar um nível mais alto de bem-estar e civilização,
quanto à concepção de que o superior tem o direito de suprimir o inferior. (…)
Somente quando a diversidade leva
a este segundo modo de conceber a relação entre superior e inferior é que se
pode falar corretamente de uma verdadeira discriminação, com todas as aberrações
dela decorrentes.” (BOBBIO, Norberto. Elogio
da serenidade. São Paulo: Editora Unesp, 2000, p. 109)
a este segundo modo de conceber a relação entre superior e inferior é que se
pode falar corretamente de uma verdadeira discriminação, com todas as aberrações
dela decorrentes.” (BOBBIO, Norberto. Elogio
da serenidade. São Paulo: Editora Unesp, 2000, p. 109)
“O embate religioso,
invariavelmente, envolve esta concepção de que determinada religião ou igreja
há de ajudar o terceiro a alcançar um nível mais alto de bem-estar, de
salvação. Esta é a pedra angular, por exemplo, do cristianismo, presente na sua
missão de evangelizar (tema já desenvolvido neste presente artigo), reputada
como um dever, mas não apenas do cristianismo. Esta conduta, contudo, não implica
discriminação. Apenas a concepção de que o superior tem o direito de suprimir o
inferior (que só pode ser verificada adequadamente em cada caso concreto e que
não se manifesta no caso em apreço) é que enseja prática discriminatória, a
ser, por conseguinte, considerada legalmente (penalmente) censurável.”
(TAVARES, André Ramos. O direito
fundamental ao discurso religioso: divulgação da fé, proselitismo e
evangelização. Disponível em
http://www.cjlp.org/direito_fundamental_discurso_religioso.html)
invariavelmente, envolve esta concepção de que determinada religião ou igreja
há de ajudar o terceiro a alcançar um nível mais alto de bem-estar, de
salvação. Esta é a pedra angular, por exemplo, do cristianismo, presente na sua
missão de evangelizar (tema já desenvolvido neste presente artigo), reputada
como um dever, mas não apenas do cristianismo. Esta conduta, contudo, não implica
discriminação. Apenas a concepção de que o superior tem o direito de suprimir o
inferior (que só pode ser verificada adequadamente em cada caso concreto e que
não se manifesta no caso em apreço) é que enseja prática discriminatória, a
ser, por conseguinte, considerada legalmente (penalmente) censurável.”
(TAVARES, André Ramos. O direito
fundamental ao discurso religioso: divulgação da fé, proselitismo e
evangelização. Disponível em
http://www.cjlp.org/direito_fundamental_discurso_religioso.html)
O discurso discriminatório
criminoso somente se materializa se forem ultrapassadas três etapas
indispensáveis:
criminoso somente se materializa se forem ultrapassadas três etapas
indispensáveis:
a) uma de caráter cognitivo, em
que atestada a desigualdade entre grupos e/ou indivíduos (existem religiões
diferentes entre si);
que atestada a desigualdade entre grupos e/ou indivíduos (existem religiões
diferentes entre si);
b) outra de viés valorativo, em
que se assenta suposta relação de superioridade entre eles e, por fim (a minha
religião é “superior” às demais); e, por fim,
que se assenta suposta relação de superioridade entre eles e, por fim (a minha
religião é “superior” às demais); e, por fim,
c) uma terceira, em que o agente,
a partir das fases anteriores, supõe legítima a dominação, exploração,
escravização, eliminação, supressão ou redução de direitos fundamentais do
diferente que compreende inferior.
a partir das fases anteriores, supõe legítima a dominação, exploração,
escravização, eliminação, supressão ou redução de direitos fundamentais do
diferente que compreende inferior.
Se o discurso proselitista prega
que a religião supostamente “superior” tem o objetivo de auxiliar os
adeptos de outras religiões (tidas como equivocadas), neste caso, não há
discriminação. Isso porque se ficou apenas nas duas primeiras etapas acima
expostas, não se ultrapassando a terceira (mais danosa).
que a religião supostamente “superior” tem o objetivo de auxiliar os
adeptos de outras religiões (tidas como equivocadas), neste caso, não há
discriminação. Isso porque se ficou apenas nas duas primeiras etapas acima
expostas, não se ultrapassando a terceira (mais danosa).
Assim, a tentativa de persuasão,
de convencimento pela fé, sem contornos de violência ou que atinjam diretamente
a dignidade humana, não é crime.
de convencimento pela fé, sem contornos de violência ou que atinjam diretamente
a dignidade humana, não é crime.
Voltando ao caso concreto
No livro em questão, o autor
associa o espiritismo ao demônio, afirma que a doutrina espírita é maligna e
que o espiritismo precisa ser eliminado da vida dos cristãos. Defende também
que os católicos que possuam livros espíritas em casa devem queimá-los. Veja os
trechos transcritos pelo MP na denúncia:
associa o espiritismo ao demônio, afirma que a doutrina espírita é maligna e
que o espiritismo precisa ser eliminado da vida dos cristãos. Defende também
que os católicos que possuam livros espíritas em casa devem queimá-los. Veja os
trechos transcritos pelo MP na denúncia:
“O demônio, dizem muitos,
“não é nada criativo”. Ele continua usando o mesmo disfarce. Ele, que
no passado se escondia por trás dos ídolos, hoje se esconde nos rituais e nas práticas
do espiritismo, da umbanda, do candomblé e de outras formas de espiritismo.
Todas essas formas de espiritismo têm em comum a consulta aos espíritos e a reencarnação.”
(págs. 29/30)
“não é nada criativo”. Ele continua usando o mesmo disfarce. Ele, que
no passado se escondia por trás dos ídolos, hoje se esconde nos rituais e nas práticas
do espiritismo, da umbanda, do candomblé e de outras formas de espiritismo.
Todas essas formas de espiritismo têm em comum a consulta aos espíritos e a reencarnação.”
(págs. 29/30)
“Os próprios pais e
mães-de-santo e todos os que trabalham em centros e terreiros são as primeiras
vítimas: são instrumentalizados por Satanás. (…) A doutrina espírita é maligna,
vem do maligno. (…)” (pág 16)
mães-de-santo e todos os que trabalham em centros e terreiros são as primeiras
vítimas: são instrumentalizados por Satanás. (…) A doutrina espírita é maligna,
vem do maligno. (…)” (pág 16)
“O espiritismo não é uma
coisa qualquer como alguns pensam. Em vez de viver no Espírito santo, de
depender dele e ser conduzida por Ele, a pessoa acaba sendo conduzida por espíritos
malignos. (…) O espiritismo é como uma epidemia e como tal deve ser
combatido: é um foco de morte. O espiritismo precisa ser desterrado da nossa
vida. Não é preciso ser cristão e ser espírita, (…) Limpe-se totalmente!
“
coisa qualquer como alguns pensam. Em vez de viver no Espírito santo, de
depender dele e ser conduzida por Ele, a pessoa acaba sendo conduzida por espíritos
malignos. (…) O espiritismo é como uma epidemia e como tal deve ser
combatido: é um foco de morte. O espiritismo precisa ser desterrado da nossa
vida. Não é preciso ser cristão e ser espírita, (…) Limpe-se totalmente!
“
(págs. 17/18)
“Há pessoas que já leram
muitos livros do chamado “espiritismo de mesa branca”, de um
kardecista muito
muitos livros do chamado “espiritismo de mesa branca”, de um
kardecista muito
intelectual que realmente fascina
– as coisas do inimigo fascinam. Desfaça-se de tudo. Queime tudo. Não fique com
nenhum desses livros. (…)” (pág.43)
– as coisas do inimigo fascinam. Desfaça-se de tudo. Queime tudo. Não fique com
nenhum desses livros. (…)” (pág.43)
No entanto, em outros trechos da
obra, o padre deixa claro que não está pregando contra as pessoas, mas sim
contra a religião:
obra, o padre deixa claro que não está pregando contra as pessoas, mas sim
contra a religião:
“Não estou falando contra as
pessoas espíritas, contra as pessoas que frequentam umbanda, candomblé, mas
estou falando aos cristãos que são inocentes úteis: sem saber dos fatos, vão e
fazem tudo isso, só para conseguir o que desejam e do jeito que desejam.
pessoas espíritas, contra as pessoas que frequentam umbanda, candomblé, mas
estou falando aos cristãos que são inocentes úteis: sem saber dos fatos, vão e
fazem tudo isso, só para conseguir o que desejam e do jeito que desejam.
(…)
Não estamos condenando os
espíritas, mas o espiritismo. Estamos denunciando a obra covarde, suja, desleal
que o inimigo tem feito, enganando muita gente, retirando os filhos de Deus da
salvação de Jesus, arrancando os filhos de Deus dos braços de Jesus e os
jogando nas garras do lobo.
espíritas, mas o espiritismo. Estamos denunciando a obra covarde, suja, desleal
que o inimigo tem feito, enganando muita gente, retirando os filhos de Deus da
salvação de Jesus, arrancando os filhos de Deus dos braços de Jesus e os
jogando nas garras do lobo.
Podemos dizer sem medo que,
infelizmente, os espíritas são as primeiras vítimas deste embuste do demônio.
Não estamos contra eles: estamos contra aquele que os enganou.
infelizmente, os espíritas são as primeiras vítimas deste embuste do demônio.
Não estamos contra eles: estamos contra aquele que os enganou.
(…)
São filhos de Deus, são filhas de
Deus! Ele os quer resgatar a todos, sem exceção.
Deus! Ele os quer resgatar a todos, sem exceção.
Não estamos condenando os
espíritas nem seus entes queridos, que foram vítimas do espiritismo. Pelo
contrário, estamos afirmando que Deus quer salvá-los.”
espíritas nem seus entes queridos, que foram vítimas do espiritismo. Pelo
contrário, estamos afirmando que Deus quer salvá-los.”
Por conta disso, o STF entendeu
que o réu apenas fez comparações entre as religiões, procurando demonstrar que
a sua deveria prevalecer e, ainda que isso gere certa animosidade, não se pode
extrair de suas palavras a intenção de que os fiéis católicos escravizem,
explorem ou eliminem pessoas adeptas ao espiritismo. Não há, portanto,
tentativa de subjugar os adeptos do espiritismo.
que o réu apenas fez comparações entre as religiões, procurando demonstrar que
a sua deveria prevalecer e, ainda que isso gere certa animosidade, não se pode
extrair de suas palavras a intenção de que os fiéis católicos escravizem,
explorem ou eliminem pessoas adeptas ao espiritismo. Não há, portanto,
tentativa de subjugar os adeptos do espiritismo.
A publicação escrita pelo
sacerdote católico dedica-se à pregação da fé católica, e suas explicitações
detêm público específico. Sua intenção foi a de orientar a população católica
sobre a incompatibilidade verificada, segundo sua visão, entre o catolicismo e
o espiritismo.
sacerdote católico dedica-se à pregação da fé católica, e suas explicitações
detêm público específico. Sua intenção foi a de orientar a população católica
sobre a incompatibilidade verificada, segundo sua visão, entre o catolicismo e
o espiritismo.
Pregar um discurso de que as
religiões são desiguais e de que uma é inferior a outra não configura, por si,
o elemento típico do art. 20 da Lei nº 7.716/89. Para haver o crime, seria
indispensável que tivesse ficado demonstrado o especial fim de supressão ou
redução da dignidade do diferente, elemento que confere sentido à discriminação
que atua como verbo núcleo do tipo.
religiões são desiguais e de que uma é inferior a outra não configura, por si,
o elemento típico do art. 20 da Lei nº 7.716/89. Para haver o crime, seria
indispensável que tivesse ficado demonstrado o especial fim de supressão ou
redução da dignidade do diferente, elemento que confere sentido à discriminação
que atua como verbo núcleo do tipo.
Segundo o Min. Edson Fachin, a
afirmação do autor de que a sua religião é superior e que ela deverá resgatar e
salvar os espíritas, “apesar de indiscutivelmente preconceituosa,
intolerante, pedante e prepotente, encontra guarida na liberdade de expressão
religiosa e, em tal dimensão, não preenche o âmbito proibitivo da norma penal
incriminadora”.
afirmação do autor de que a sua religião é superior e que ela deverá resgatar e
salvar os espíritas, “apesar de indiscutivelmente preconceituosa,
intolerante, pedante e prepotente, encontra guarida na liberdade de expressão
religiosa e, em tal dimensão, não preenche o âmbito proibitivo da norma penal
incriminadora”.
Obs1: os argumentos expostos foram
retirados do voto do Ministro Relator do processo no STF.
retirados do voto do Ministro Relator do processo no STF.
Obs2: a situação foi decidida com base nos fatos ocorridos e a solução poderia ser outra a depender das palavras empregadas pelo líder religioso no caso concreto.
