A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta quarta-feira (9) o 19º Curso de Formação Inicial (CFI), com a participação de alunos juízes de várias regiões do País. A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, com a presença do diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, e do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que proferiu a conferência de abertura.
Dallari já participou de várias edições anteriores do CFI, sempre abordando a questão da deontologia profissional da magistratura. Segundo ele, o trabalho da Enamat é exemplo para toda magistratura brasileira, pelo pioneirismo e pela qualidade de suas atividades.
O ministro Levenhagem destacou a importante atuação do jurista em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ressaltando o grande avanço do judiciário brasileiro da década de 1980 até os dias atuais. “A magistratura exige deveres, e precisamos empregar nossos deveres para exigir nossos direitos”, afirmou o ministro aos novos integrantes da carreira.
Ética
Dalmo Dallari ministrou a aula de abertura do CFI com o tema “Ética e Poder Judicial na Sociedade Contemporânea”, e defendeu a importância da Constituição Federal. “Ela foi o instrumento de implantação de uma ordem social mais justa”.
Ele ressaltou a grande participação popular na elaboração da Constituição, processo no qual ele próprio fez a defesa da proposta da iniciativa popular, para que o povo tenha direito a propor Projetos de Lei. Lembrou que, em São Paulo, um movimento popular conseguiu 12 milhões de assinaturas para emendas populares, e que foi criada uma comissão na Constituinte para receber essas emendas. Entre outros exemplos atuais de participação popular, citou a Lei Maria da Penha e a Lei da Ficha Limpa.
Para Dallari, o essencial na Constituição é o conteúdo humanista que ela traz. Citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 1º, que trata da dignidade da pessoa humana, e falou sobre a importância da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919.
O CFI, com duração de 163 horas aula, termina no dia 9 de outubro.
(Com informações da Enamat. Foto: Aldo Dias)
