PORTARIA Nº 395, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

RJ

Petrópolis

Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4

033

15/02/2022

–

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Diário Oficial da União

         
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