Sorteio realizado na sessão administrativa desta quinta-feira (29) no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os ministros responsáveis pelos relatórios referentes à apuração dos resultados da eleição para presidente da República em cada um dos estados do país. O sorteio foi realizado conforme as regras do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965 – artigos 205 e 206).
O procedimento também está previsto a partir do artigo 221 da Resolução de Atos Preparatórios (Resolução TSE nº 23.669/2021). O artigo 222 informa que, na sessão imediatamente anterior à data da eleição, o presidente do Tribunal deve sortear, entre os integrantes da Corte, a relatora ou o relator de cada grupo, para o qual serão distribuídos todos os recursos e documentos da eleição nas respectivas circunscrições.
Para cumprir a legislação, as 27 unidades da Federação foram divididas em seis grupos diferentes, que foram sorteados entre os ministros da Corte Eleitoral, à exceção da presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Os documentos, emitidos pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal (STI), e que trazem o detalhamento do resultado nas unidades da Federação, serão analisados pelos relatores previamente sorteados, bem como os eventuais recursos apresentados.
Confira todos os grupos e relatores sorteados:
Grupo 1 – Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins.
Relator: Raul Araújo
Grupo 2 – Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Relator: Carlos Horbach
Grupo 3 – Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás.
Relator: Ricardo Lewandowski
Grupo 4 – Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí.
Relator: Cármen Lúcia
Grupo 5 – Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina.
Relator: Benedito Gonçalves
Grupo 6 – Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.
Relator: Sérgio Banhos
EM/CM, DM
