A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência,…
(Qua, 1º Jun 2016 07:22:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um ex-diretor de Tecnologia e de Infraestrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretendia receber indenização por danos morais por ter sido exonerado do cargo durante apuração de fraudes na empresa. Segundo a decisão…
Dez ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiram hoje (9) uma nota de repúdio aos atos ocorridos neste domingo na Praça dos Três Poderes, que, conforme apontam, culminaram no cometimento de crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de golpe de estado, terrorismo e depredação do patrimônio físico, histórico, artístico e…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um auxiliar de produção da Frimesa Cooperativa Central, do Paraná, contra decisão que reduziu o valor da condenação da empresa por tê-lo submetido a revista em que ficou nu perante segurança para apurar furto de uma carteira no vestiário. A Turma considerou…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o processo administrativo de apuração, determinação e cobrança de crédito tributário decorrente da Taxa de Manutenção de Registro ou da Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA), classes I, II, III…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve perdão tácito por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um empregado que foi promovido por merecimento e colocado em nova função de confiança durante a apuração de falta grave. Por unanimidade, a Turma rejeitou recurso da ECT…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (20), mais quatro dos seis grupos de relatórios parciais referentes à apuração dos resultados para os cargos de presidente e vice-presidente da República no primeiro turno das Eleições 2022. Na sessão de hoje, a Corte aprovou os relatórios dos grupos de estados das relatorias…
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (18), a análise dos recursos e documentos referentes à apuração dos resultados do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 nos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí. Essas unidades…
Terminada a votação deste domingo (2), às 17h do fuso horário de Brasília, chegou a hora de apurar os votos nas seções eleitorais e enviar os resultados para serem totalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é o momento em das cidadãs e dos cidadãos acompanharem as apurações nas seções eleitorais das suas cidades e…