Eleições pelo Mundo: saiba como funcionam as eleições no Canadá

A reportagem desta semana da série “Eleições pelo Mundo” tem como tema a América do Norte. Mas não apenas para falar sobre as eleições nos Estados Unidos, que atrai os olhares da imprensa de tempos em tempos, por sua particularidade e impacto. Vale a pena conhecer também com funcionam as eleições no Canadá, que apresenta um processo eleitoral bem diferente do Brasil.

Para saber como funcionam as eleições nos EUA, confira o vídeo do canal do TSE.

Pouca gente sabe, mas o Canadá tem uma rainha. Sim, o país é regido pelo sistema de monarquia constitucional e a rainha do Canadá é a mesma do Reino Unido: Rainha Elizabeth II. Aliás, a monarca é chefe de Estado de 16 territórios e o Canadá está entre eles. Na prática, o poder político é exercido pelo Parlamento, pelo primeiro-ministro e seu gabinete. Lá, o voto é opcional e secreto. Pode votar em uma eleição federal o cidadão canadense que tenha pelo menos 18 anos no dia da eleição e esteja devidamente registrado como eleitor. Os votos são feitos no papel. A cédula contém o nome do candidato e partido. As eleições são regidas pela Lei Eleitoral do Canadá e administradas por uma agência independente, a Elections Canada.

De acordo com o Consulado-Geral do Canadá no Brasil, o país realiza eleições para legislaturas ou governos em várias competências: para o governo federal (nacional), governos provinciais e territoriais e governos municipais. As eleições ocorrem de quatro em quatro anos. Há também as chamadas “By-elections”, usadas para preencher vagas desocupadas em uma legislatura, que podem ocorrer em datas eleitorais não fixadas previamente.

Tipos de votação

O Parlamento do Canadá tem duas câmaras: a Câmara dos Comuns (com 338 membros), eleitos para um mandato máximo de quatro anos em distritos eleitorais com representação única e o Senado (com 105 membros nomeados pelo governador-geral por conselho do primeiro-ministro). A curiosidade é que os senadores têm mandatos permanentes (até completarem 75 anos) e, portanto, costumam servir por muito mais tempo do que o primeiro-ministro, que foi o principal responsável pela nomeação. O líder do partido com maior apoio da Câmara dos Comuns se torna o primeiro-ministro.

Diferentemente do Brasil, as eleições no Canadá acontecem em dia útil, e os trabalhadores devem retornar ao trabalho depois de votar. O empregador pode decidir o melhor horário para liberar o empregado para ir às urnas. As eleições no país devem, por lei, ser realizadas numa segunda-feira. Caso a segunda-feira seja um feriado federal ou provincial, a eleição será transferida para a terça-feira seguinte.

Existem muitos passos que devem ser dados antes de os eleitores irem às urnas. O governo precisa, por exemplo, encerrar todos os negócios no Parlamento, num processo conhecido como “Dissolução do Parlamento”. Cabe à Elections Canada enviar uma lista preliminar de eleitores aos oficiais distritais. O procedimento informa aos candidatos quem está registrado para votar em sua área. São os partidos políticos que escolhem candidatos ou candidatas para concorrer às eleições.  O cidadão também pode se candidatar sem ser filiado a um partido, como “independente” ou “sem filiação”. O direito de concorrer a uma eleição federal é protegido pela Carta Canadense de Direitos e Liberdades.

Campanha e acessibilidade

O período de campanha deve ser de no mínimo 36 dias e no máximo 50 dias. Durante essa fase, candidatos e candidatas costumam ir de porta em porta para falar com os eleitores. Eles também participam de debates transmitidos ao vivo.

Uma curiosidade das eleições no Canadá é que existem muitos serviços e ferramentas, como lupas e lápis grandes, para ajudar a tornar o voto acessível a todos. Se o eleitor precisa de ajuda, pode trazer uma pessoa de apoio. Para proteger o sigilo do voto, a Elections Canada solicita que essa pessoa faça um juramento antes de o eleitor votar. Os funcionários eleitorais também podem auxiliar o eleitor a marcar a cédula. Nesse caso, há sempre um segundo trabalhador eleitoral presente para atuar como testemunha.

Se o eleitor precisar de interpretação em linguagem de sinais no dia das eleições, basta avisar com antecedência. Atualmente, há cédulas maiores com os nomes dos candidatos em letras grandes, e o design delas foi melhorado desde a última eleição, para tornar mais fácil a leitura. Também ficam disponíveis listas de candidatos em letras grandes e em braille. Essa lista se parece exatamente com a cédula, mas é 2,5 vezes maior.

Apuração dos resultados

Assim que as urnas são fechadas, é hora de contar as cédulas e descobrir quem ganhou. Durante esse período, as portas da assembleia de voto são trancadas: ninguém pode entrar ou sair antes de terminar a contagem. Primeiro, os oficiais eleitorais abrem as urnas e contam as cédulas. Depois, eles registram o número de votos de cada candidato em uma Declaração de Voto. Eles também registram o número de cédulas rejeitadas. As cédulas e outros documentos eleitorais são lacrados na urna, e tudo é entregue ao oficial distrital.

Na maioria dos casos, um vencedor surge depois que as cédulas são contadas, mas, às vezes, a contagem de votos fica muito próxima ou até mesmo empatada. Para esses casos, as cédulas precisam ser recontadas judicialmente. Por exemplo, em um distrito eleitoral com 40 mil votos expressos, uma recontagem judicial seria necessária se um candidato vencesse por menos de 40 votos de diferença. Um juiz preside essas recontagens.

Assim que as urnas são encerradas, os resultados preliminares são anunciados e publicados no site da agência Elections Canada. Esses resultados são também compartilhados por veículos de comunicação, como emissoras de TV, jornais e redes sociais. Cabe ao oficial distrital validar os resultados e anunciá-los aos candidatos.

Participação das mulheres na política

Segundo o consulado, nas eleições de 2021, 43% das candidaturas liberais eram de mulheres e pessoas de gênero diverso. Houve um aumento em relação a 2019, quando esse grupo representou 39% dos candidatos. Em 2015, eram 31% do total. As candidaturas dos Conservadores eram 33% de mulheres e pessoas de gênero diverso, em comparação com 32% em 2019 e apenas 20% em 2015. Já o Bloc Québécois apresentou 47% de seus candidatos se identificando como mulheres ou pessoa de gênero diverso. O atual parlamento canadense inclui um número recorde de mulheres como membros: 102 eleitas para a Câmara dos Comuns.

A Equal Voice, organização nacional que desde 2001 tem defendido a representação igualitária das mulheres na política do país, confirma que as eleições realizadas neste ano marcam um aumento contínuo no número de candidaturas não masculinas desde a eleição federal de 2015.

Esta matéria integra a série “Eleições pelo Mundo”, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverenciar a democracia no mundo e mostrar a diversidade de processos eleitorais que existem. Desde o dia 1o de setembro, reportagens especiais vêm mostrando como acontecem as eleições em alguns países e como elas refletem as características de cada nação.

MM/CM, DM

Leia mais:

Eleições pelo Mundo: curiosidades das eleições na Argentina, no Uruguai e na Colômbia

Eleições pelo Mundo: Tunísia, Cabo Verde e Moçambique têm voto facultativo e por cédula

Eleições pelo Mundo: saiba como funcionam as eleições na França

Eleições pelo Mundo: obrigatoriedade do voto e uso de urnas eletrônicas

TSE publica série de reportagens sobre Eleições pelo Mundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  • 1
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    1
    Share

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo