Em balanço, presidente do STF reforça valorização de decisões colegiadas em 2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quarta-feira (19), na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2023, um balanço das atividades da Corte ao longo deste ano. As decisões colegiadas tiveram um aumento de 34% em relação a 2022. Houve uma redução de 62% de decisões liminares individuais e um aumento de 300% das liminares submetidas à análise do colegiado do Supremo para referendo se comparadas ao ano de 2022.

Realidade

O presidente ressaltou que há um esforço do Tribunal de privilegiar a colegialidade, o que levou à aprovação da Emenda Regimental 58/2022, que prevê a remessa imediata de decisões individuais de urgência ao Plenário ou à Turma. Em 2022, foram 1.993 decisões liminares individuais, enquanto em 2023, até 19/12, esse número diminuiu para 751. As liminares submetidas à análise do colegiado do Supremo para referendo aumentaram de 30 no ano anterior para 121 neste ano.

Segundo ele, o desejável é que todas as medidas cautelares sobre temas relevantes sejam decididas pelo Plenário. Contudo, as decisões individuais, muitas vezes, são um imperativo da realidade, diante do volume de processos que exigem medidas de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança.

Barroso afirmou que o Tribunal inaugurou este ano uma forma de votação deliberativa, e não apenas agregativa. O objetivo, de acordo com o ministro, é construir soluções consensuais por meio do diálogo. “Estamos desenvolvendo essa nova cultura de um voto deliberativo por meio da participação de todos numa discussão saudável, que eu acho ter feito muito bem ao tribunal”, disse.

Números

Em 2023, 101.970 decisões foram tomadas, sendo 17.320 colegiadas (Plenário e Turmas) e 84.650 individuais. O STF recebeu 78.242 novos processos, dos quais 23.546 começaram no próprio Tribunal, e 54.696 são recursos contra decisões de outras instâncias.

Houve um aumento de cerca de 10% da demanda este ano, segundo o presidente, motivado sobretudo pelas ações penais relativas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro e pelo crescimento da classe processual das Reclamações, que passaram de 6.242 para 7.081.

O acervo atual é de 24.071 processos em tramitação.

Sessões

Durante o ano, o Plenário realizou 78 sessões presenciais e 64 virtuais. Também houve três sessões solenes e duas sessões especiais, estas em comemoração ao 35º aniversário da Constituição Federal e em homenagem ao centenário de falecimento de Rui Barbosa.

Repercussão geral

Em relação aos temas da Repercussão Geral (RG), o Tribunal julgou o mérito de 48 casos em 2023. A repercussão geral é o instrumento pelo qual o STF seleciona recursos que discutam questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e define uma tese que deverá ser seguida por todo o Poder Judiciário.

Resistência democrática

Após agradecer a todas as pessoas envolvidas nas atividades do Supremo, Barroso ressaltou o papel da imprensa de reportar sua percepção do que acontece na Corte e ajudar a esclarecer a opinião pública, “fazendo as críticas quando são pertinentes”.

Segundo o ministro, a imprensa desempenha um papel vital na democracia e no que chamou de “resistência democrática” conduzida pelo STF. “Nenhum tribunal é capaz de impedir o avanço autoritário sozinho, e isso só foi possível porque a sociedade civil, a classe política e a imprensa, de maneira muito relevante, ficaram do lado das instituições”, afirmou.

Resiliência

Sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, chamado de “dia da infâmia” pela ministra Rosa Weber (aposentada), o presidente afirmou estar entre as páginas mais tristes da história do STF e, talvez, da história do Brasil. “Ao mesmo tempo, demonstrou a grande resiliência das instituições”, ressaltou.

Eixos

Barroso reiterou, ainda, que sua gestão é baseada em três eixos. No eixo de conteúdo, o objetivo é aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. No eixo da comunicação, a proposta é melhorar a interlocução com a sociedade. O eixo do relacionamento, por sua vez, pressupõe que o Judiciário deve estar aberto para o mundo e para a sociedade.

Desafio

Ao final da sessão, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, citou como um dos desafios do Tribunal em 2024 a implantação do juiz de garantia. Em agosto deste ano, o Plenário considerou a norma de aplicação obrigatória e deu prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses, para sua implementação.

Altivez

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que, nos atos golpistas de 8/1, o STF se portou com altivez e firmeza, reafirmando a supremacia da Constituição, deixando claro que as liberdades democráticas são inegociáveis e estão sob a guarda inabalável do Supremo.

PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que participou da sua primeira sessão no STF no cargo, destacou o número recorde de manifestações apresentadas pela PGR ao Supremo, resultando numa redução expressiva de processos cíveis pendentes de pronunciamento do órgão.

RR, PR, RP//CF

Com informações do STF

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Leia também!