Fixada alocação de cota preferencial de açúcar às unidades do Norte e Nordeste

PORTARIA Nº 480, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta oficial nº 056 de 26 de julho de 2022, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil, pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2022/2023, e o que consta do Processo nº 21000.075303/2022-70, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO

UF	COD.	USINA	TON. MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio – Filial Camaragibe	3.080,29
AL	14234	S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool	3.073,26
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	2.684,71
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba – Copervales	4.415,39
AL	14133	Industrial Porto Rico S/ A	6.202,33
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/ A	4.095,63
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A	1.160,15
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/ A	7.467,62
AL	18982	Impacto Bioenergia	4.686,37
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	4.593,45
AL	14908	Usina Taquara LTDA	427,91
AL	14324	Usina Serra Grande S/ A	5.675,23
AL	14379	Usina Caeté S/ A – Filial Marituba	4.154,59
AL	14223	Usina Caeté S/ A	6.835,69
AL	14256	S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	13.193,51
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	746,14
BA	14458	Agro-Industrial Vale do São Francisco	6.601,37
MA	17011	Maity Bioenergia S/ A	1.464,23
PA	13502	Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/ A	2.625,90
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	2.652,38
PB	14885	Usina Monte Alegre S/ A	3.501,27
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	2.211,28
PE	18732	COAF	915,14
PE	13906	Usina Central Olho D’Água S/ A	7.871,29
PE	15775	Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A	4.076,94
PE	13940	Usina Ipojuca S/ A	2.932,68
PE	15764	Usivale Industria e Comércio LTDA	2.129,00
PE	13984	Usina Petribú S/ A	6.071,62
PE	14021	Usina Trapiche S/ A	5.852,88
PE	14032	Usina União e Indústria S/ A	3.618,23
PE	14010	Usina São José S/ A	5.214,13
PI	13568	Comvap Açúcar e Álcool LTDA	5.123,75
RN	19002	Usina Estivas LTDA	5.638,57
RN	15786	Vale Verde – Filial II – 2 Açúcar	1.587,60
SE	17146	Taquari	1.094,97
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	3.863,50
TOTAL			147.539,00

Diário Oficial da União

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