PORTARIA Nº 480, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta oficial nº 056 de 26 de julho de 2022, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil, pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2022/2023, e o que consta do Processo nº 21000.075303/2022-70, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO

UF

COD.

USINA

TON. MÉTRICAS

AL

14874

Central Açucareira Santo Antônio – Filial Camaragibe

3.080,29

AL

14234

S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

3.073,26

AL

14391

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

2.684,71

AL

18722

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba – Copervales

4.415,39

AL

14133

Industrial Porto Rico S/ A

6.202,33

AL

14144

Usina Santa Clotilde S/ A

4.095,63

AL

16003

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

1.160,15

AL

14313

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

7.467,62

AL

18982

Impacto Bioenergia

4.686,37

AL

14177

Cia. Açucareira Central Sumaúma

4.593,45

AL

14908

Usina Taquara LTDA

427,91

AL

14324

Usina Serra Grande S/ A

5.675,23

AL

14379

Usina Caeté S/ A – Filial Marituba

4.154,59

AL

14223

Usina Caeté S/ A

6.835,69

AL

14256

S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

13.193,51

AM

15540

Agropecuária Jayoro LTDA

746,14

BA

14458

Agro-Industrial Vale do São Francisco

6.601,37

MA

17011

Maity Bioenergia S/ A

1.464,23

PA

13502

Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/ A

2.625,90

PB

19012

Japungu Agro-Industrial LTDA

2.652,38

PB

14885

Usina Monte Alegre S/ A

3.501,27

PE

17609

Companhia Alcoolquímica Nacional

2.211,28

PE

18732

COAF

915,14

PE

13906

Usina Central Olho D’Água S/ A

7.871,29

PE

15775

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A

4.076,94

PE

13940

Usina Ipojuca S/ A

2.932,68

PE

15764

Usivale Industria e Comércio LTDA

2.129,00

PE

13984

Usina Petribú S/ A

6.071,62

PE

14021

Usina Trapiche S/ A

5.852,88

PE

14032

Usina União e Indústria S/ A

3.618,23

PE

14010

Usina São José S/ A

5.214,13

PI

13568

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

5.123,75

RN

19002

Usina Estivas LTDA

5.638,57

RN

15786

Vale Verde – Filial II – 2 Açúcar

1.587,60

SE

17146

Taquari

1.094,97

SE

14425

Usina São José do Pinheiro LTDA

3.863,50

TOTAL

147.539,00

Diário Oficial da União

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