O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação tecnológica entre o CJF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para disponibilizar as informações do banco de dados do seguro DPVAT na Plataforma Digital do Poder Judiciário, com vistas à instrução de processos judiciais.

Humberto Martins participou da cerimônia telepresencial de oficialização da parceria digital na sede do CNJ, em Brasília. As informações do DPVAT a serem compartilhadas abrangem os dados cadastrais de segurados, os laudos periciais e os procedimentos administrativos.

“O acesso do juiz aos dados existentes nos sistemas da Caixa Econômica Federal será feito de forma segura, por meio da internet, mediante integração aos sistemas de processos eletrônicos da Plataforma Digital do Poder Judiciário”, explicou Martins.​​​​​​​​​

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que o acordo com a Caixa vai resultar em maior rapidez e eficiência na tramitação dos processos envolvendo as indenizações do DPVAT. “Temos de iniciar essa jornada digital com muito empenho, pois, se não ousarmos fazê-lo, vamos ficar para sempre à margem de nós mesmos”, acrescentou.

A solenidade contou, também, com a participação virtual do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Seminário sobre o contencioso judicial tributário

Após a formalização da parceria entre CJF, CNJ e Caixa, Humberto Martins prestigiou a abertura da quinta edição do seminário Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário, que também ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça, com a apresentação de pesquisa sobre o panorama atual da prestação jurisdicional em matéria tributária no Brasil.

“O estabelecimento de uma agenda permanente de análise constante dos impactos do contencioso judicial tributário para os orçamentos públicos, o ambiente de negócios e a formação dos processos tributários judiciais e os meios de solução envolvendo essas dívidas com impostos são imprescindíveis para a compreensão, o enfrentamento e o desenvolvimento do próprio sistema de Justiça”, ressaltou o presidente do STJ.